Toni Reis: “A Igreja não deve dizer o que é crime e o Estado, o que é pecado”

Discurso do Presidente da ABGLT, Toni Reis, na abertura da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT):

“Boa noite a todas, em homenagem às delegadas do gênero feminino, que representam 60% do total dos/das delegados/as presentes em nossa conferência.

Eu gostaria de começar saudando a ministra Maria do Rosário em nome de quem saúdo toda a mesa.

Eu gostaria de fazer uma citação especial a todas as delegadas e delegados, convidadas e convidados, observadoras e observadores, que estão aqui já quase no fim do ano.  Com todas as diferenças, com todas as subjetividades, toda a pluralidade, estamos escrevendo a história da luta pelos direitos humanos da população LGBT no Brasil.

Gostaria aqui de deixar o nosso reconhecimento a uma figura imprescindível da maior conquista da cidadania LGBT na história do Brasil. Estou falando do Ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Brito, que relatou as ações que culminaram com o reconhecimento das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Gostaria que todos se levantassem e dessem uma salva de palmas.

De importância enorme nesse processo que resultou na decisão do STF, também gostaria de agradecer a Dra. Deborah Duprat, Subprocuradora-Geral da República, que apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277, sobre este mesmo assunto.

Gostaria também de expressar o reconhecimento a outra figura importante que alcunhou o termo homoafetividade, sendo utilizada por vários ministros do STF em seus discursos, além de ser a grande articuladora do Estatuto da Diversidade da OAB, a ex-desembargadora, feminista, ativista, nossa querida amiga Maria Berenice Dias, a qual eu peço igualmente uma salva de palmas.

Quando pensamos o contexto internacional observando os direitos humanos para LGBTs, encontramos 75 países que criminalizam a homossexualidade com cárcere e dentre esses, 7 países punem os homossexuais com a  pena de morte. Mesmo com esse quadro desfavorável, tivemos um avanço importante nas Nações Unidas, que aprovaram uma resolução reconhecendo os direitos humanos da nossa população. O Brasil, através do Ministério das Relações Exteriores teve um papel protagonista nessa conquista, o que muito nos alegra.

Isso é fruto de uma articulação internacional de organizações e ativistas que deram enorme contribuição para a luta LGBT e está aqui a Secretária Geral da ILGA, Gloria Carreaga, uma mulher mexicana, feminista, lésbica que pode ser testemunha disso.

Tão perto de nós está nossa vizinha Argentina, cuja presidenta Cristina Kirchner, que acabou de ser reeleita com 54% dos votos não mediu esforços para aprovação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e apoiou integralmente a Lei de Identidade de Gênero, que foi aprovada na Câmara dos Deputados por maioria esmagadora e que garante todos os direitos para as pessoas trans (mudança do nome civil e mudança de gênero). Pedro Paradiso Sottile, reconhecido ativista LGBT e membro do Ministério da Justiça da Argentina está aqui e pode comprovar o que estou dizendo.

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Outro exemplo importante na política internacional é a posição clara do governo norte-americano.  Barack Obama e Hillary Clinton defendem em todos os fóruns internacionais os direitos para as pessoas LGBTs. “Sexual Orientation” e “Gender Identity”, ou seja, “Orientação Sexual e Identidade de Gênero” e não “opção”como temos escutado aqui no Brasil. Opção é escolher num cardápio entre feijoada ou macarrão fetuccini. Obama e Hilary são exemplos a serem seguidos, pois estão conclamando todos os países a cessarem a perseguição contra homossexuais e pessoas trans, apesar de enfrentarem diariamente uma política fundamentalista expressa pelo Tea Party (os republicanos).

RECORDAR É VIVER

Agora vem em minha mente aquele momento lindo que tivemos em 2008, quando o presidente Lula veio à abertura da I Conferência Nacional, acompanhado de 08 ministros de Estado. Me desculpem os poucos ministros aqui presentes e a ausência da Presidenta Dilma, mas envolvimento e participação são fundamentais para transformar um país homofóbico num país que respeite as diferenças e combata a miséria, pois miséria não é só falta das coisas… é também deixar matar um homossexual a cada 36 horas no país.

Naquela ocasião eu chorei, todos nós choramos. Foi um marco do reconhecimento da nossa luta por direitos humanos e da necessidade do governo brasileiro incorporar as políticas LGBTs nas suas ações.

Nesse momento em que o grande guerreiro do povo brasileiro passa por um momento difícil, eu quero deixar, se me permitem, em nome de todos LGBTs do Brasil, um recado: Força Lula!  Você ainda tem muito que contribuir com nosso país.

Falando de hoje, queria falar diretamente para a Presidenta Dilma: … Muitos LGBTs votaram em você. Eu sou um deles!  E, você sabe,  viado e sapa é que nem geladeira, toda família tem… só muda o modelo, marca e tamanho.

Infelizmente você não pôde estar conosco, mas está muito bem representada pelo Ministro Secretário-Geral da Presidência, meu conterrâneo Gilberto Carvalho (já fizemos muita coisas juntos, muitas campanhas, muitos sonhos…), pela Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e pela Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Luiza Bairros.

Presidenta Dilma: você falou essa semana na abertura da Conferência das Mulheres que não haverá retrocesso em seu governo.  E é o mesmo que queremos dizer hoje aqui: NÓS TAMBÉM NÃO QUEREMOS RETROCESSO! Queremos a liberação imediata do material didático pedagógico do Projeto Escola sem Homofobia. Não aceitamos num país laico como definido em sua Constituição que religiosos homofóbicos se tornem censores das políticas públicas.

Segundo pesquisas divulgadas, cerca de 70% da nossa comunidade  já foi discriminada e 20% já sofreu violência física.

Infelizmente, o ano de 2011 foi marcado pelo crescimento da violência homofóbica. Assistimos a veiculação de diversas notícias de agressões físicas nas ruas, nas universidades, nas escolas e espaços públicos em geral. Grupos de skinheads, de orientação nazista, bem como homofóbicos em geral, têm aterrorizado homossexuais em vários lugares do nosso país.

O que nós da ABGLT queremos, a exemplo da juventude, dos idosos, das crianças e adolescentes — nós queremos a criação de uma Secretaria Nacional LGBT.  Essa lacuna tem que ser preenchida e temos que ser tratados de forma igual aos outros segmentos.

As políticas públicas devem ter como princípios a garantia da laicidade do Estado. Queremos que o pacto federativo seja efetivo, e que os Estados e Municípios assumam a sua responsabilidade nessas políticas com a instalação e fortalecimento do tripé da cidadania LGBT, a instalação de uma coordenadoria, a implantação de um Conselho e a criação do Plano para implantação das políticas, com a garantia de recursos orçamentários, com controle social, transversalidade, equidade de gênero, regionalidade, territorialidade, recorte étnico-racial, geracional, garantia da acessibilidade universal entre outros.

No legislativo queremos a CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA JÁ! Pela aprovação da Lei Alexandre Ivo.

Pela aprovação do casamento civil e a lei de identidade de gênero, que respeita a identidade civil das pessoas trans.

O fundamentalismo religioso é uma erva daninha que tem se alastrado nas salas onde decisões importantes em relação aos direitos sexuais e reprodutivos devem ser tomadas para garantia de diretos.

A IGREJA NÃO DEVE DIZER O QUE É CRIME, ASSIM COMO O ESTADO NÃO DEVE DIZER O QUE É PECADO!

Os direitos humanos ou valem para todos e todas, ou não valem para ninguém.

Não queremos guerra, queremos paz e amor ao próximo.

Para concluir, gostaria de citar Chico Xavier:

“A gente pode
morar numa casa mais ou menos
morar numa rua mais ou menos
morar numa cidade mais ou menos
e até ter um governo mais ou menos
A gente pode
…

Olhar em volta e sentir que tudo
está mais ou menos
TUDO BEM
O que a gente não pode mesmo,
nunca, de jeito nenhum,
É amar mais ou menos
É sonhar mais ou menos
É ser amigo mais ou menos
…
Senão a gente corre o risco de se
tornar uma pessoa mais ou menos.”

A nossa luta é todo dia por um Brasil sem homofobia”.

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