Entidades e órgãos de saúde preparam-se para colocar em prática decisão do STF

por Conceição Lemes

Nessa sexta-feira-13, o plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou duas medidas importantes: apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que libera a interrupção de gravidez de fetos sem cérebro e a criação de uma comissão especial para definir critérios para diagnóstico de anencefalia.

Em nota à sociedade, o CFM, afirma:

Considera acertada a sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento histórico concluído em 12 de abril, liberou – no país – a interrupção da gestação de anencéfalos.

Na visão do CFM, a sentença contribui para o aperfeiçoamento das relações éticas na sociedade, estabelecendo uma ponte sólida entre a Medicina e o Poder Judiciário no debate e na deliberação acerca de temas de grande interesse para a assistência em saúde.

O Conselho Federal de Medicina considera que a antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia – após diagnóstico clínico criterioso– reforça a autonomia da mulher, para quem, nestas situações, a interrupção da gestação não deve ser uma obrigação, mas um direito a ser garantido.

A entidade, que participou ativamente de debates esclarecedores sobre o assunto em diferentes esferas, ressalta ainda que sua posição – amparada em dados técnicos, epidemiológicos e à luz do Direito e da Bioética – dialoga com seu compromisso institucional com a saúde individual e coletiva dos brasileiros.

Quanto à comissão especial do CFM, ela começará os trabalhos em abril e terá de estabelecer em 60 dias, no máximo, os parâmetros para diagnóstico de anencefalia.

Farão parte da comissão do Conselho Federal de Medicina, representantes do próprio CFM, de sociedades médicas de pediatria, neurologia, ginecologia e obstetrícia filiadas à Associação Médica Brasileira (AMB),  do Ministério da Saúde, além de especialistas em ultrassonografia fetal. Também poderão contribuir especialistas das principais escolas médicas do país.

“Trata-se de momento histórico para o país, no qual os médicos – por meio de seus representantes – têm o dever de dar à sociedade a mais completa segurança para que as decisões sejam tomadas com base em critérios éticos, técnicos e científicos”, ressaltou o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.

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A propósito 1. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou nessa sexta-feira que o Sistema Único de Saúde (SUS) vai ampliar a quantidade de hospitais capacitados para fazer abortos legais, incluindo a interrupção de gravidez de fetos com anencefalia:

“Hoje, temos 65 hospitais credenciados pelo Ministério da Saúde para fazer o aborto legal, ou seja, que a Justiça autoriza. E temos mais 30 hospitais sendo qualificados para isso. Nossa meta é que, até o fim do ano, tenhamos 95 hospitais preparados em todo o país para esse serviço”.

A propósito 2. Já existe uma resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) sobre anencefalia. É a 348, de 10 de março de 2005, homologada  pelo então ministro da Saúde, Humberto Costa, e que não foi revogada. É leitura obrigatória para todos que integrarão a comissão do CFM, pois aborda do diagnóstico à prevenção da anencefalia.

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