Editorial de Carta Maior, por sugestão de ZePovinho
Qual o sentido em se despejar violentamente cerca de 1.660 famílias pobres, que já estão construindo suas casas, que mal ou bem abrigam-se sob um teto e erguem uma comunidade, para depois cadastrá-las nas intermináveis filas dos programas de habitação social que para atendê-las terão que adquirir ou desapropriar glebas, viabilizar projetos, contratar obras até, finalmente, um dia –- se é que essa dia chegará -– devolver um chão e alguma esperança de cidadania a essa gente?
Mas, sobretudo, qual o sentido dessa enorme volta em falso quando o único beneficiário da ação policial violenta contra a ocupação de ‘Pinheirinho’, em São José dos Campos (SP), chama-se Naji Nahas?
Dono do terreno, com dívidas de R$ 15 milhões junto à prefeitura local, Nahas é um especulador notório, preso em julho de 2008 pela Polícia Federal, na operação Satiagraha, junto do não menos notório banqueiro Daniel Dantas, ambos acusados de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro.
Qual o sentido do ‘desencontro’ entre o manifesto desejo de um acordo favorável aos moradores de ‘Pinheirinho’, expresso pelo governo federal, e a engrenagem política-judicial repressiva e desastrada do governo paulista? Qual o sentido? O sentido é justamente esse, apenas esse: a supremacia do dinheiro grosso contra o povo miúdo.
(Carta Maior; 2ª feira; 23/12/ 2012)
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Comentários
Sagarana
Editorial pueril. O terreno não pertence mais a Nahas. A propriedade é da massa falida, dos credores. Santa ignorância.
Traição
Eles venceram. Muitos estão caladinhos seguindo o curso normal do abafa.fomos traidos.
VIÇOSO
Com as privatizações e concessôes o PSDB formou um oligopólio, grupo que detem as rodoviais, ferroviais, hidroelétricas, telesp… O oligopóplio mantem na Assembleia uma oligarquia que dá sustentação aos privilégios do pessoal que detém o oligopólio. Não há e nem haverá CPI em S.Paulo, enquanto o PSDB estiver no poder, administrando a coisa do povo (Res+Pública. Res; coisa. Pública= do povo-REPUBLICA que Maquiavel chamou de ESTADO). O território chamado Estado de São Paulo é hoje uma PLUTOCRACIA. Privatizaram o lucro. Socializaram o prejuizo.
QUE HORROR! PSDB E GERALDO ALCKMIN USAM DINHEIRO PÚBLICO PARA BATER NA POPULAÇÃO E BENEFICIAR DEVEDOR DO ESTADO « Educação Política
[…] Vi no Vi o Mundo […]
ignez
Li que o jurista Fábio Konder Comparato quer denunciar o governador geraldo alckmin à OEA. Desde o domingo negro no Pinheirinho reclamo que os vídeos, as fotos e os depoimentos deveriam circular o mundo – como circulou a foto dos soldados americanos urinando sobre a cabeça de afegãos – para que o fascismo do governador alckmin pudesse ser mundialmente repudiado. Mortes ocorreram. Houve genocídio. GENOCIDAS PODEM SER AUTORIDADE? o governador alckmin deve ser LEVADO ÀS BARRAS DE TRIBUNAIS. Até mesmo internacionais. Aqui, em nome dos Direitos Humanos, creio ser pertinente pedir a CASSAÇÃO DO GOVERNADOR GENOCIDA geraldo alckmin. Em detrimento dos Direitos do cidadão, o governador alckmin sobrepõe os Interesses do Mercado. Ele foi eleito para mandar matar, bater, agredir cidadãos paulistas indefesos? IMPEACHMENT, JÁ nesse GOVERNADOR GENOCIDA geraldo alckmin.
Paulo Roberto
Essa questão demonstra muito bem o enorme abismo que há entre o Direito e a Justiça, embora algumas pessoas pensem que são sinônimos A Justça é absoluta, é unica, uma coisa é justa ou não é, não há meio-termo; já o direito, há vários direitos e nenhum deles é 100% absoluto. Tudo depende, depende de quem é o magistrado, de quem é o réu, de quem é o autor e, principalmente no caso brasileiro, depende muito também de QUANTO tem o autor. Quem defende o Nahas com base no direito de propriedade, esquece-se que este direito deve estar subordinado à finalidade social da mesma. O direito de uma comunidade inteira – até por uma questão de bom senso e não só de JUSTIÇA – não pode, jamais, sem inferior ao direito de um só indivíduo.
Origem
Qual é a origem do dinheiro grosso? É declarado á Receita Federal?
Leni
Não dá pra tomar a defesa de pessoas que queimam carros, colocam fogo em bibliotecas, saqueam padaria enfim, utilizam-se da destruição para legitimar um suposto direito de posse.
HASR
O que vejo são posturas maniqueístas. De um lado, os ricos, poderosos. Do outro, os pobres, miseráveis. O fato é que a realidade está muito além de visões tão simplistas.
thomazmagalhas
É pueril a interpretação do editorial da Carta Maior, dizendo que o Naji Nahas é beneficiado pela retomada da propriedade que pertence agora à massa falida de uma empresa. A masa falida, como toda massa falida, responde por direitos de credores, entre eles a prefeitura de S J dos Campos, como garantia de pagamento de salários e direitos trabalhistas de empregados e imposto. Massa falida resulta de falência decretada pela Justiça. E o editoal chama de "familias" os invasores da propriedade, invasão coordenada pelo MST.
Que Justiça é essa em SP? Do Nahas? | Conversa Afiada
[…] Carta Maior: A lógica do dinheiro grosso contra o povo miúdo […]
Política das Imagens: Pinheirinho e a Resistência do Oprimido « Ficção e Não Ficção
[…] como o Azenha, o Eduardo Guimarães, articulador do ato na Paulista de ontem, o Tijolaço, Carta Maior, Carta Capital, dentre […]
ZePovinho
A Lu Bonitona Witovisky falou do caso da Hungria com a volta da direita.Vejam o caso da França e reparem no cartaz de campanha da direitista Marine Le Pen:
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia…
23 DE JANEIRO DE 2012 – 10H46
Para a direita é mais fácil transmitir medos do que ideias
A candidata às eleições presidenciais de 2012 na França, Marine Le Pen, da Frente Nacional (FN), partido mais à direita no espectro político francês, está se revelando cada vez mais odiosa e mais perigosa que seu papai, Jean Marie Le Pen.
Por Maria Quitéria Turcios*
O tom da campanha de Marine é preconceituoso, em todos os sentidos possíveis do termo. Para se ter uma ideia de como seu programa é conservador, a candidata diz que tem que haver uma escala de penas para os crimes e a pena de morte é uma dessas escalas, mostrando que é a favor dessa prática de barbárie.
Em um dos pontos que diz respeito aos movimentos sociais, Marine Le Pen diz que em universidades e escolas do ensino médio deve haver portões com detector de metais e os alunos devem ser revistados. Tudo isso para controlar e sufocar o movimento estudantil. Na foto de campanha da FN, podemos ver que há dois lados opostos e uma frase abaixo: “Choisis ta France” (escolha sua França), apresentando duas visões do país……………………
PS: Que tal alguém fazer um cartaz com europeus esfaimados, procurando emprego no Brasil,só para mostrar como se colocar no lugar do outro é muito difícil??
Adilson
Esse é o tipo de caso onde todas as esferas do poder/ capital estão unidas e afinadas. Com essa gente dominadora no mesmo time é tiro e queda: a corda arrebenta e ainda enforca os mais fracos. O que acontece em Pinheirinhos é um retrato fiel do Brasil excludente, violento e cruel , que infelizemnte, ainda resiste.
Religião!
Em qualquer outro país do mundo este senhor renunciaria por oprimir e governar com métodos excludentes e ligações com religião que supostamente exerce poder e influencia no Estado, que deveria ser laico.Basta de OPUS DEI, que supostamente domina a federação e suas instituições._Eliana Calmon é a nossa voz. Queremos a verdade e justiça igualitária por um Brasil justo e sem privilégios e distinções e sem oligopólio, monopólio dos meios de comunicação, sem latifundio, sem concentração de renda, com respeito aos direitos sociais e a cidadania dos brasileiros.
Eudes H. Travassos
E aonda dizem que não existe mais luta de classe no mundo. Haja cinismo!
NilvaSader
Cumpra-se
Mantida competência estadual para reintegração em SP
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, manteve a competência da 6ª Vara Cível de São José dos Campos para decidir sobre a ação de reintegração de posse na área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). A reintegração realizada nesse domingo (22/1) terminou em confusão e confronto entre moradores e policiais militares, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo. Segundo a prefeitura da cidade, uma pessoa ficou ferida. A Polícia Militar já deteve 30 pessoas desde o início da reintegração de posse. Do total, ao menos cinco pessoas permanecem presas.
O ministro negou liminar que pretendia validar a decisão da Justiça Federal de impedir a desocupação da área. O presidente do STJ destacou que as decisões da Justiça estadual devem ser respeitadas por todos, inclusive pelos demais ramos do Poder Judiciário.
Na ação que tramita na Justiça estadual, a empresa Selecta Comércio e Indústria S/A conseguiu a reintegração de posse do imóvel. Para combater essa decisão, um homem entrou com uma medida cautelar no STJ para tentar deslocar a competência para a Justiça Federal, alegando violação aos direitos humanos. A medida cautelar era preparatória de representação a ser feita ao Ministério Público Federal. O presidente do STJ, no entanto, afirmou que a legitimidade para pedir o deslocamento de competência é do procurador-geral da República.
Em seguida, a Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais apresentou na 3ª Vara Federal de São José dos Campos uma ação cautelar para tentar impedir a desocupação da área pela Polícia Civil e Militar de São Paulo e a Guarda Municipal de São José dos Campos. A liminar foi concedida, posteriormente cassada e, novamente, restabelecida em recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Diante de decisões antagônicas, a União levantou o conflito de competência ao STJ, pretendendo ver reconhecida a competência da Justiça Federal. No entanto, o presidente do STJ observou que a União não é parte na ação de reintegração de posse que tramita na Justiça estadual. “Salvo melhor juízo, a ordem judicial, emanada da Justiça estadual, deve ser observada por todos, inclusive pelos demais ramos do Poder Judiciário. Nenhum juiz ou tribunal pode desconsiderar decisões judiciais cuja reforma lhes está fora do alcance”, observou o ministro Pargendler. O mérito do conflito de competência ainda será analisado pela 2ª Seção do STJ. O relator é o ministro Antonio Carlos Ferreira. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2012 http://www.conjur.com.br/2012-jan-23/ministro-man…
Roberval
Está aí o Regime Ditatorial PSDBista Paulista.
Um governador que manda sua polícia torturar e massacrar seus concidadãos é o que?
O Governador Alckmin precisa ser julgado por torturar e assassinar cidadãos de seu Estado, pois ele é o chefe-maior das forças policiais que assassinam trabalhadores pelas ruas de São Paulo. A Justiça Paulista vai fazer justiça ou ela só bebe whisky 12 anos com os algozes do povo paulista?
ZePovinho
E Macunaíma,depois de nascer,quis comer.Deram comida e ele disse:
– Mas isso é tripa!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
E responderam:
-É sim!!!!!!!!!!!E pra você está bom demais!!!!!!!!!
willforlife
Nahas naturalmente deve estar chantageando o tucanato, já que deve saber muito sobre a quadrilha que se formou no executivo / legislativo / judiciário
Marcio H Silva
Nahas está para sampa, assim como daniel dantas está para o Distrito federal…..
Luci
Dantas com suas 27 fazendas e seus bois, Nagi Nahas recebe como prêmio a reintegração do terreno Pinheirinho, o povo desalojado (crianças, mulheres, idosos) e as construtoras/empreiteiras/banco alegres e felizes comemoram o ano Chinês, super importante para nossa democracia. É mais que desteabilização é projeto de domínio e intimidação.
Maria
Eis a verdade sobre nossas instituições, leis, privilégios. Hoje podemos identificar que há uma guerra entre poder, justiça e governos e, o povo pobre está sendo chicoteado, para ter medo e apoiar esta realidade ruim demais que nos aprisiona. É a direita intimidando como afirmou Boaventura Souza Santos.
Sandra Caballero
Estranho que a reintegração aconteça no mesmo momento em que a "justiça" devolveu a Dantas suas VINTE E SETE fazendas.
Renato
Bom, ninguém comenta que o Delegado queridinho da esquerda, conseguiu as provas contra os dois cidadões acima de maneira ilegal. Quebra de sigilo sem autorização da justiça.
O que aconteceria num caso desse, a justiça decretaria prova inválida, sem prova não há crime e os dois passam a ser inocentes.
Minha posição, os dois tem que ser preso, mas dentro do estado democrático de direito. A esquerda esquece que um dia sofreu disso também.
ricardo silveira
A explicação só pode ser essa mesma, embora difícil de acreditar de tão insensata e anacrônica. A percepção de quem apenas assiste ao que acontece, tentando filtrar o pouco de informação que recebe da mídia, é que o governo de São Paulo age por práticas despóticas, sem sofrer nenhum constrangimento da justiça brasileira. Essa é a impressão: a de que São Paulo, hoje, se faz como um Estado alheio à federação.
Jerônimo Collares
O STJ deu razão ao tribunal de SP. As eleições parecem intimidar alguns mais ao centro que temem a reação 'Global' – fazer o que, tem gente que se prostitui pelo minutinho da fama. Sobraram os indignados mais a esquerda. Agora, chamam atos em todo o Brasil. Mas tem algo aí nesta batalha, parte da guerra que está longe ainda – ainda – de um fim, são 7.000 pessoas que não acreditam mais nas instituições brasileiras, as mesmas que existem em função de reproduzir a ordem tal como ela é, a ordem de poucos com tudo e maioria sem nada.
Nem tudo está perdido nesta batalha em meio a guerra. Estamos lá e em todo o Brasil propondo alianças amplas para lutar, a despeito de alguns erros, de alguns poucos de nosso lado. Vamos avançar? Com o tempo, sim, mas não mais por via eleitoral, institucional – pelos mesmos mecanismos, estruturas e formas que repetem os absurdos que vimos ontem, hoje e seguiremos vendo amanhã. Doa a quem doer.
E S Fernandes
Capital e humanidade são contradições insolúveis: ou você está do lado de um ou do outro. Aí depende do seu ser social. Só a antiga socialdemocracia e o trabalhismos, ingenuos, tentaram conciliá-los: não conseguiram.
No meio disso tudo está o Estado: conjunto de instituições para conservação do status quo da elite. Porém, raramente, o Estado pode ser apropriado figuras humanizadas que querem melhorar a vida do povo. Ex: a Pólis de Atenas no tempo de Péricles. Alkimin é, portanto, o antiPéricles; o antipovo. Dilma, Lula, Pt são os ingênuos retardatários. Querem fazer o que a Europa fez após a Segunda Guerra Mundial e que, neste momento, destroi. Querem implantar uma social democracia. Vão conseguir? Eis a questão. Receio que não. Tomara que esteja enganado.
Maria
Quem está por trás de Nagi Nahas? Analisemos criteriosamente as denuncias da dra Eliana Calmon.O Conversa Afiada publica que: "PM e Justiça de São Paulo devolvem a Nagi Nahas posse ILEGAL".O delegado prot´genes Queirós conhece a origem da disputa por aquela propriedade.
Naquele terreno uma família foi chacinada e o terreno passou a ser propriedade do Estado, que vendeu!!!!!!!!!! e Nagis Nahas comprou de ex proprietário. Eios a origem da posse de Nagi Nahas.
Barbárie, violência.Estão vibrando com sofrimento alheio. Estyão enfrentando as denuncias de Eliane Calmon, choteando os pobres.O mundo tomará conhecimento desta barbarie.
Eudes H. Travassos
É ou não é o partido dos ricos?
Gilberto
… e dos ladrões. Leia a Privataria Tucana e saiba pq.
FrancoAtirador
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ONDE ESTÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ?
José Nivaldo de Melo, o morador do Pinheirinho, apresentou ao STJ uma medida cautelar, preparatória de representação a ser feita ao Ministério Público Federal (MPF), para instauração de incidente de deslocamento de competência, por violação aos direitos humanos.
No dia 16 de janeiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, decidiu que a legitimidade para suscitar o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal é do procurador-geral da República.
"Relevantes que sejam os motivos do pedido, é preciso que se dê tempo ao procurador-geral da República para examinar a representação", afirmou Pargendler.
No dia seguinte, a Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais ajuizou, perante o juízo federal da 3ª Vara de São José dos Campos (SP), uma ação cautelar. Pediu liminar para determinar que a Polícia Civil e Militar de São Paulo e a Guarda Municipal de São José dos Campos se abstivessem de efetivar a desocupação na Fazenda Pinheirinho. A liminar foi concedida e posteriormente cassada.
Em recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a liminar foi restabelecida. A decisão considerou que se tratava de assegurar a eficácia de sentença que viesse a condenar as entidades públicas (União, Estado de São Paulo e Município de São José dos Campos) à instalação de regularização fundiária, com impactos positivos no desenvolvimento urbano e na condução do déficit habitacional.
Frente às decisões antagônicas, a União suscitou o conflito de competência ao STJ, pretendendo ver reconhecida a competência da Justiça Federal.
No entanto, o presidente do STJ observou que a União não é parte na ação de reintegração de posse que tramita na Justiça estadual. Apesar disso, pretendia que a decisão nela proferida cedesse à força da liminar concedida pelo TRF3.
Hoje (23), o presidente do STJ, negou a liminar em que se pretendia a validação da decisão da Justiça Federal, que impedia a desocupação.
Assim, Pargendler manteve a competência da 6ª Vara Cível de São José dos Campos para decidir sobre a questão.
O mérito do conflito de competência ainda será analisado pela Segunda Seção do STJ.
O relator é o ministro Antonio Carlos Ferreira.
Com informações do STJ
Victor
Se tinha gente com mais de 20 anos ali, se não me engano, por usucapião, teriam o direito a posse.
ignez
Da esma forma que a OTAN atacou a Líbia e pretende atacar a Síra porque seus governantes violam Direitos Humanos, creio ser pertinente denunciar o governador Alckmin pelas atrocidades praticadas – sob suas ordens – pela PM, contra mulheres, crianças, jovens e trabalhadores,indefesos, do Pinheirinho. Fala-se em 07 mortos e inúmeros feridos. Essas fotos e relatos deveriam correr o mundo como correu a foto de soldados americanos urinando sobre corpos afegãos. A ONU deveria pronunciar Geraldo Alckmin como Genocida. Genocida algum pode ser autoridade. Portanto, é pertinente peir a CASSAÇÃO DO GOVERNADOR GENOCIDA GERALDO ALCKMIN. A Ação foi ilegal e execrável!
Geysa Guimarães
Desalojar 1.600 famílias de brasileiros para beneficiar esse especulador "falido" e nocivo?
Nunca imaginei que Alckmin fosse capaz de uma "serrice" dessa..
Daniel
Daniel Dantas???
Mas o que uma coisa tem a ver com outra?
Dantas e Nahas foram sócios em operações criminosas descobertas pela operação Satiagraha, posteriormente anulada pelo STJ. A dupla, diziam as investigações, subornava políticos e juízes como quem troca de camisas. Mas tudo foi extinto, anulado.
Durante as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, Dantas e Nahas, ganharam rios de dinheiro em esquemas envolvendo estatais. Você sabe, Fernando Henrique, que é do PSDB, o partido do prefeito, que é o partido do governador, que é o partido do deputado, que é irmão do desembargador.
E que são amigos de Nahas e Dantas, que são amigos de muita, mas muita, mas muita gente que deve favores a eles, inclusive juízes, desembargadores, políticos…
O Tribunal de Justiça de São Paulo e o comandante da Polícia Militar, o governador Geraldo Alkmin, não tinham outra saída além de atender Nahas.
Renato
Mas sabe porque o processo foi anulado? As provas que o Delegado querido da esquerda tinha foram obtidas de maneira ilegal, erro técnico que inocentou os dois maiores ladrões do país. Assim como as denúncias de Amaury, conseguidas de maneira ilegal. Já que pelo CP, a exceção da verdade poderá ser exercida se o acusado for funcionário público e se as acusações envolvem o serviço dele. O que não parece ser o caso de Amary.
Não alimentem…
…os pombos. Apesar de bonitinhos, podem se tornar pragas!
Daniel
Com armas de combate e carros blindados, a Polícia Militar de São Paulo realizou uma operação de guerra em São José dos Campos. Colocou helicópteros, cães, armamento, escudos, ROTA, tropa de choque, quase dois mil homens a serviço da “reintegração” da ocupação Pinheirinho.
Em 2004, com mais de 1 milhão de metros quadrados, Pinheirinho era um terreno abandonado. Começou a ser ocupado por famílias pobres da região do Vale do Paraíba – entre São Paulo e Rio de Janeiro. Em 2012, quando as tropas chegaram, seis mil pessoas viviam no Pinheirinho. Tornou-se um bairro pobre como qualquer outro, com lojas, igrejas, esgoto a céu aberto, ruas de terra, biroscas, miséria, casas em situação precária.
O terreno pertence a Selecta S/A, uma empresa falida controlada por Naji Nahas. Essa é a informação mais importante até aqui. Logo veremos porque o Tribunal de Justiça de São Paulo e o comandante da Polícia Militar, o governador Geraldo Alkmin, não tinham outra saída além de atender Nahas.
Ação entre amigos
Existia uma negociação avançada para resolver o problema sem o uso da força. Por conta disso, por duas vezes, o Tribunal Regional Federal (TRF) caçou a liminar que determinava a reintegração de posse: na sexta feira e no próprio dia da invasão, domingo.
Nada disso foi levado em conta. Mesmo no domingo, quando a ordem do TRF foi enviada diretamente ao comando das operações no Pinheirinho. Quem recebeu o oficial de justiça foi ninguém menos do que o desembargador Rodrigo Capez, que respondia pela presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Capaz não estava ali para cumprir seu dever cívico ou suas obrigações como desembargador. Estava ali para dar uma carteirada no oficial de justiça do TRF. “A ação da Polícia Militar continua”, anunciou o desembargador. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, ao fazer isso Capez rompeu o “pacto federativo”.
Mas quem se importa? O que acontecia ali era algo mais importante: uma ação entre amigos.
Entenda por quê:
O desembargador Rodrigo Capez é irmão do deputado estadual Fernando Capez, do PSDB, o mesmo partido do governador Geraldo Alkmin, o mesmo partido do prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury.
Essas pessoas são amigas entre si. Frequentam os mesmos jantares, tem os mesmos financiadores de campanha, são amigos de gente que é muito, mas muito amiga de Naji Nahas. E todos tem grandes amigos no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Por isso, o prefeito Eduardo Cury não fez o que deveria ter feito para proteger o seu povo: desapropriar o terreno e inscrever os moradores em um programa habitacional.
De fato, o terreno só pertence a Naji Nahas porque o prefeito Eduardo Cury operou o tempo todo a favor do megainvestidor. Pois da massa falida da Selecta, o único credor que ainda falta ser pago é…
…adivinhe?
Sim, o município de São José dos Campos.
A Selecta deve 10 milhões só em IPTU atrasado. O terreno deveria ter sido desapropriado e inscrito no programa habitacional do governo federal, o Cidade Legal. Esse assunto, inclusive, seria tema de uma reunião entre o prefeito e o secretário geral da presidência da república, Gilberto Carvalho, na quinta feira 19.
Inesperadamente, o prefeito cancelou a reunião com Carvalho, sem dar motivos. Ele já sabia da invasão e nesse momento atuava como homem forte a favor de Naji Nahas. Para defender os interesses do megapicareta, empastelou a negociação com o governo federal.
Fora isso, a reintegração de posse nunca deveria ter sido emitida. Está baseada em um documento caduco. A história é mais ou menos assim:
A primeira liminar de reintegração foi emitida pela 18ª Vara de Falências de São Paulo. Essa liminar foi cassada, pois a Vara da capital não pode discutir posse de área em outra cidade.
A massa falida então pediu reintegração à 6ª Vara Civil de São José dos Campos, que negou a ação de reintegração.
A massa falida então recorreu ao TJSP, que agora autoriza, mas não avisa o juizado de São José, o que caracterizou erro processual.
Por conta do erro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todo o recurso da massa falida.
Agora pasme: baseado no recurso que começou na Vara de Falência de São Paulo e foi anulado pelo STJ, a juíza Márcia Loureiro, de São José dos Campos, reabriu o processo que culminou com a invasão da PM. Márcia Loureiro é uma conhecida e ferrenha militante a favor da reintegração de posse, ou seja, a favor de Naji Nahas.
Essas coisas não acontecem por acaso. A começar pelo desembargador irmão do deputado, que faz parte da base de Alkmin, que é do mesmo partido do prefeito, que opera a favor de Naji Nahas, que é amigo de Daniel Dantas.
CLAUDIO LUIZ PESSUTI
Conflito de competências entre Justiça Estadual e Federal.A Justiça Federal tem que se manifestar, decretando a prisão de quem desobedeceu a ordem judicial.
Benjamin
O STJ (responsável para julgar esses conflitos de competência) acaba de se manifestar, negando liminar a recurso da União e decidindo pela competência da justiça estadual, já que a União não era parte do processo original. Cadê os projetos de juristas daqui agora, como um certo elemento metido a "caçador de trolls", e que só dá palpite sobre o que não entende?
Flausino Rubiloca
Fascista.
Que horas começou a "desocupação"?
Que horas o STJ se manifestou a favor da "Justiça" estadual?
De os seus palpites para o vigario da sua prelazia.
Ulisses
E tu acha que o supremo é o que? esperava outra opinião? Como já dizia o Daades!ntas, lá temos as facilid
Elias Santos
É sempre assim no Brasil, o mal sempre vence, a Satiagraha virou quimera, e o povo para sarjeta. Viva o Brasil!!
Fabio SP
Até onde eu sei, massa falida não tem dono. Deve ter sido nomeado um interventor para cuidar da mesma e o destino do dinheiro arrecadado deve ser para "pagamento de empregados", "impostos" e "devedores diversos" e finalmente acionistas… nessa ordem. Ou me enganei?
Benjamin
Está certíssimo, mas o que está em jogo é a guerrinha político-ideológica, a informação correta e objetiva é o de menos para esses caras.
Benjamin
7 positivadas? Acho que não entenderam quem eu estou criticando…
Andrea
O fato é que há um bando de baderneiros dispostos a apossar-se e depedrar o patrimônio alheio. Acho que já chega de ações paternalistas.
Paulo Roberto
Entenderam sim. São pessoas tão inteligentes quanto você.
krpa
pois é. entre estes, 15.2 milhões pra prefeitura!
Marcio H Silva
Na materia do PHA, mais um detalhe:
"Protógenes informou que a área é de interesse da União, que pretendia, através do Ministério das Cidades, lhe dar destinação social.
Provavelmente, garantir a posse a cerca de dez mil pessoas que viviam ali, muitos há mais de 20 anos.
Protógenes conhecia a questão, desde que prendeu e algemou Naji Nahas, que foi para a cadeia na ilustre companhia de Daniel Dantas, que Protógenes chama de “banqueiro bandido”.
A posse daquela área tem origem num crime hediondo, uma chacina.
Morava ali, num casarão, uma família alemã.
Toda a família foi assassinada.
Nunca se soube quem mandou matar.
Prenderam três menores, mas não os mandantes.
O então governador de São Paulo, Paulo Egydio mandou desapropriar.
Parece esquisito, diz Protógenes, desaprioriar o que, de direito, era seu, pois não havia herdeiros na família alemã.
Aí, apareceu um “comprador” para área.
O Estado de São Paulo vendeu.
E o comprador do que pertencia ao Estado “vendeu” a Naji Nahas.
É uma área que deve valer, por baixo, uns R$ 200 milhões.
Deu-se em seguida uma batalha judicial.
A Justiça Federal não permitiu que a PM de São Paulo devolvesse a “propriedade” a Naji Nahas.
A Justiça de São Paulo entendeu que deveria devolver a Nahas o que Nahas diz que comprou.
ZePovinho
Sempre a justiça de São Paulo……………
Onde eu moro,Marcio,frequento um restaurante onde cansei de ver desembargadores negociando sentenças.
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