Tânia Mandarino: “Juízes que participaram do ‘Boa noite, presidente Lula’ deveriam ser condecorados pelo CNJ, jamais perseguidos”
Tempo de leitura: 2 min
Já a atuação política de Moro e Bretas... Realmente dois pesos e duas medidas. Reproduções de redes sociaispor Conceição Lemes
Nessa sexta-feira (22/03), o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) noticiou que a Corregedoria vai investigar a participação de juízes no “Boa noite, presidente Lula”, em Curitiba (PR).
Na nota publicada, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirma:
“A Corregedoria Nacional está levantando informações sobre o ato público e a participação dos magistrados no evento. Vamos verificar se houve transgressão ao previsto na Loman e no Código de Ética da Magistratura para, posteriormente, instaurar os pedidos de providências”.
A medida anunciada nos leva forçosamente a uma reflexão.
A atuação política de Sergio Moro enquanto juiz nunca foi investigada, apesar de inúmeras representações protocoladas no CNJ.
Assim como também parece ser ignorada pelo CNJ a atuação política do juiz federal Sergio Bretas, do Rio de Janeiro.
Daí a pergunta óbvia que muitos já estão fazendo: Por que Moro e Bretas podem — e sem problemas?
Já a presença, na quinta-feira, de 12 juízes na Vigília Lula Livre, com suas falas absolutamente democráticas, logo após um deles, Edevaldo de Medeiros, ter se encontrado com o ex-presidente, vira alvo de investigação.
Por que dois pesos e duas medidas?, questionei a advogada Tânia Mandarino, do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD).
O texto abaixo é a resposta.
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por Tânia Mandarino
“A presença desses juízes e juízas na Vigília Lula Livre foi de uma simbologia extraordinária, capaz de começar a ressignificar o próprio poder judiciário no imaginário coletivo.
Em nome da independência e autonomia, eles ali estiveram e se posicionaram contra uma justiça inquisitória, que se portou com o ex-presidente Lula mais como acusadora do que julgadora.
Certamente a presença desses juízes e juízas deve ter desagradado muito os integrantes da chamada República de Curitiba.
Assim, eu não me espantaria se descobrissem que foi de lá que veio a provocação em forma de tenente da PM, que queria impedir o ”Boa noite, presidente Lula”, ameaçando prender até um juiz federal.
Na queda de braço entre a Lava Jato e o freio de arrumação que o STF decidiu colocar na farra do fundo bilionário, esses juízes e juízas realmente pela Democracia ousaram declarar que estão ao lado do STF, da institucionalidade, da harmonia entre os poderes, do Direito e da Justiça.
Eles fizeram o óbvio, o que deveria ser o posicionamento normal de qualquer magistrado.
Em tempos de exceção, eles visibilizaram uma narrativa nova, democrática, plena de legalidade, advinda de membros do próprio Judiciário, mostrando que é possível deixar a posição defensiva para se fazer ouvir no coro popular por justiça e liberdade.
Alçaram suas vozes contra qualquer prisão preventiva, sem provas e sem processo.
Repudiaram, assim, também a prisão ilegal de Michel Temer. Afinal, juízes realmente pela Democracia não alçam suas vozes pelos amigos ou contra os inimigos. Ao contrário. São vozes que sobrevoam os mais altos píncaros da defesa da ordem democrática e constitucional.
Disseram ter visto um homem muito forte e corajoso, se referindo a Lula.
Nós também, senhoras e senhores juízes. Ao olhá-los daqui, temos a sensação de estarmos avistando gigantes.
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Comentários
lulipe
Mas não criticavam alguns juízes que desciam a lenha no lula, ou será que só elogiar é permitido? Hipocrisia pouca é bobagem!
Afrânio
“Vai te lascar, ô filho de uma égua!”, diz eleitor decepcionado de Bolsonaro que mora nos EUA.
Assista ao vídeo e conclua: Bolsonaro quando pensa peida, quando fala caga.
https://youtu.be/tV8XDzgg0Eg
claudio
É chegada a hora dos magistrados indignados tomarem partido. Que esta presença em Curitiba não seja a única e que mais magistrados saiam do muro.
Nilo
Fodem com o Brasil e põe a culpa no Lula, na Dilma e no PT.
Agora querem dar um aumento de salário bem gordo para os militares, esse e o preço para eles aceitarem guerrear na Venezuela. Se não pagar não tem guerra. Não vão pra lá sem uma boa contrapartida.
O que temos a ver com a Venezuela. Isso por acaso e problema nosso.
Ninguém pode ser a favor do Lula, então, e ditadura. E o pensamento único. As pessoas estão proibidas de pensar e de consumir cultura.
Zé Maria
Juízes que se manifestam contrariamente aos interesses
da Força-Tarefa dos Patifes de Curitiba têm sistematicamente
sofrido represálias nas Corregedorias de alguns Órgãos do
Poder Judiciário.
Porém, apesar dessa Perseguição Fascista, a maioria tem,
justamente, se livrado de punições disciplinares internas.
https://www.conjur.com.br/dl/parecer-rogerio-dultra-casara-cnj.pdf
https://www.conjur.com.br/2017-out-25/manifestacao-politica-juiz-nao-atividade-partidaria-parecer
http://stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=365969
https://www.conjur.com.br/dl/lewandowski-extingui-processo-cnj-juiz.pdf
Zé Maria
A presença de Juízes e Desembargadores Federais
na Vigília Lula LulaLivre teve sim importância simbólica,
sobretudo para demonstrar publicamente que uma
Corrente significativa – quiçá majoritária, mas silenciosa,
dentro do Poder Judiciário – de Magistrados, especialmente
de Jurisdição Federal, está bem consciente das injustiças
de decisões judiciais parciais, ideologicamente tendenciosas,
que vêm sendo praticadas por alguns fundamentalmente
em processos da Lava-Jato contra o ex-Presidente Lula.
Cabe destacar que a LOMAN veda aos Magistrados a Filiação
Partidária, mas não propriamente a Manifestação Política,
mormente quando tratam de questões do Poder Judiciário.
Daí que, se houver punição disciplinar aos Juízes e Juízas
que, desta feita, foram visitar o ex-Presidente Lula na Prisão
e verificar ‘in loco’ as condições a que ali está submetido,
essa sim será caracterizada como Perseguição Política.
Julio Cesar
A presença de juizes no ato “boa noite Lula”, se houve, restaura um pouco da minha crença em que há juizes que não querem tomar parte na gangsterização do sistema judiciario (através de uma especie de pratica autoritaria que encobre uma politica partidaria corrupta, golpista, facista, subterranea), mas sim observadores do Direito formal.
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