Racha no PSOL: Jean Wyllis denuncia a ditadura de Maduro, mas Maringoni diz que definição “é má-fé ou ignorância”

A ESQUERDA NÃO PODE APOIAR MADURO

por Jean Willys, 31.07.2017, no Facebook

A situação da Venezuela é catastrófica, uma verdadeira tragédia humanitária.

A ditadura de Nicolás Maduro, cada dia mais descontrolada e sem limites, reprime as manifestações com uma violência inusitada, cercea as liberdades públicas e avança sobre os outros poderes, eliminando os poucos resquícios de institucionalidade que ainda restam no país.

Ontem, na eleição sem participação da oposição para uma Assembleia Constituinte considerada ilegal pelo parlamento e pela própria procuradora-geral da República (nomeada por Hugo Chavez), por volta de 90% da população decidiu não votar.

E a resposta do governo foi “maquiar” os resultados depois de horas sem saber o que dizer, mentir ao mundo e ameaçar com um processo de cassação contra a procuradora e com enviar os deputados da oposição para a cadeia!!

Enquanto isso, nas ruas, a repressão estatal e paraestatal provocou mais de dez novas mortes. Desde o início dos protestos contra Maduro, já são mais de cem pessoas assassinadas, a maioria jovens.

A “constituinte” de Maduro é a última loucura de um regime que está podre há tempos. Foi convocada pelo presidente sem a aprovação do Congresso, sem a consulta à população e com um bizarro sistema eleitoral que garantia que, mesmo que a oposição participasse da eleição e tivesse muitos mais votos que o oficialismo, o partido do presidente teria uma ampla maioria na assembleia constituinte.

Ou seja, era um jogo de cartas marcadas. O objetivo era substituir o atual parlamento, com maioria da oposição, que venceu por ampla maioria as últimas eleições que Maduro permitiu, porque as seguintes foram suspensas.

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Foi por isso que a imensa maioria da população não foi votar ontem nessa farsa de eleição com partido único, apesar das ameaças do governo contra servidores públicos e beneficiários de programas sociais.

Enquanto a maioria dos centros de votação estavam vazios, a polícia e as milícias do governo (os “coletivos” que patrulham as ruas em motos e fortemente armados) reprimiam brutalmente os protestos cidadãos.

Há muitos anos que eu digo que o governo venezuelano é indefensável. Comecei a falar isso quando a maioria da esquerda brasileira (inclusive a maioria do meu partido) defendia Nicolás Maduro.

Fui muito criticado e insultado nas redes por isso, mas os fatos comprovaram que eu estava certo. Maduro é um ditador e nós da esquerda não podemos ser cúmplices de um ditador ou ficar calados diante da censura à imprensa, a perseguição contra os opositores, os presos políticos, os torturados, os assassinados.

Não há simpatia ideológica que justifique nada disso, e também não há motivos para ter simpatia ideológica com um regime que, além de ser antidemocrático (e isso deveria bastar para ser contra), também é corrupto, ineficaz e, apesar da enorme renda petroleira recebida pelo Estado venezuelano durante anos, levou o país ao caos econômico, o desabastecimento, a falta de comida e remédios e taxas de inflação e violência inéditas no continente.

Dizer tudo isso, como eu digo há anos (basta usar o Google para ler meus textos anteriores), não significa apoiar a oposição de direita da Venezuela. Como em todos os países, a oposição de lá é diversa e há setores de ultradireita (inclusive alguns que no passado se envolveram em tentativas golpistas), liberais progressistas, neoliberais, social-democratas, setores de esquerda, ex-chavistas e até marxistas.

O que unifica os protestos na rua é a luta contra a ditadura, mas os programas para o dia depois são diversos e, quando a democracia for recuperada (quando o governo permitir eleições livres), os venezuelanos vão decidir. Cabe a eles decidir!

Denunciar as violações aos direitos humanos cometidas pela ditadura de Maduro, como eu faço, não me cega para, nem me faz negligenciar as violências insufladas e praticadas por setores da oposição a seu governo.

Há manifestantes anti-Maduro vitimando fatalmente a sociedade civil que ainda apoia o governo ditatorial, embora também seja óbvio que este tem maior poder de fogo e, por isso, as vítimas fatais entre os manifestantes da oposição são em maior número.

Além disso, o dever de fazer uso legal e responsável da força é do Estado, que é quem deve garantir a proteção dos direitos humanos. Tampouco ignoro que parte da oposição à ditadura em que se converteu o governo de Maduro é composta de uma elite egoísta e irresponsável que, com o objetivo de controlar a principal riqueza do país (o petróleo) e privatizar sua exploração comercial, sabotou economicamente a Venezuela, precipitando o país no abismo em que hoje se encontra. A resposta de Maduro a isso não poderia ser pior: instalar uma ditadura violenta!

Àqueles que, sempre que eu falo das violações aos direitos humanos na Venezuela, me respondem que eu estou “reproduzindo o discurso da mídia hegemônica”, eu recomendo que leiam o que diz Anistia Internacional (“Na Venezuela se viola toda a gama dos direitos humanos: econômicos, sociais, culturais, las liberdades fundamentais, o direto à associação, a liberdade de expressão”), a ACNUR (segundo a entidade, de nenhum país chegam tantos pedidos de asilo como da Venezuela), a CIDH (estima que na Venezuela há mais de 3500 presos políticos), o Comitê contra a Tortura da ONU (desde 2014 denuncia casos de tortura contra manifestantes, inclusive mediante descargas elétricas) e até a própria procuradora-geral, Luisa Ortega, uma ex-chavista que hoje denuncia os assassinatos de opositores e disse que no país “se violam os direitos humanos como nunca antes na história”.

*Deputado federal pelo PSOL do Rio e vencedor do Big Brother Brasil

Não há nuances na Venezuela. Ou se está de um lado ou de outro

Gilberto Maringoni*, em seu blog, 02.08.2017

Há uma crise profunda na Venezuela. Neste exato momento, ela tem seu fulcro na disputa do poder. Embora exista um poderoso pano de fundo econômico, seu epicentro deslocou-se para a arena política.

Cada parte joga com os instrumentos que tem à mão. Nicolas Maduro detém o poder de Estado e seus principais instrumentos, incluindo as forças armadas, o judiciário e governos estaduais.

A oposição, agrupada na Mesa de Unidade Democrática (MUD) ganhou a Assembleia Nacional (congresso), tem outros tantos governos estaduais e conta com um formidável aparato internacional, fixado na Casa Branca, nos governos de direita da América Latina, nos organismos multilaterais (ONU, OEA) e no grande capital, o que inclui gigantescas redes de comunicação global.

Apesar de aparentar ser o lado mais forte, Maduro não está nessa posição, ao contrário. Ele foi eleito e a oposição na AN também. Quem fala em ditadura lá, age por má fé ou ignorância.

Fustigado por forças de direita que querem tudo, menos diálogo e entendimento – como sobejamente demonstra o caso brasileiro –, Maduro radicalizou. Convocou uma assembleia constituinte para relegitimar sua administração, ganhar força interna e organizar o enfrentamento.

O comparecimento de 40% não é baixo diante do histórico venezuelano, que já teve pleitos decididos com menos de 25% dos votantes nas cabines.

A sociedade está polarizada. Não há mal nisso. Disputas acirradas e nítidas ensejam quadros em que as nuances se tornam secundárias e o meio-termo desaparece.

Há dois lados para se perfilar. Pode-se criticar um ou outro, mas não há escapatória. Nessa disputa, nas próximas semanas, joga-se o futuro da Venezuela e da esquerda no continente.

Se a manifestação da crise está na política, suas raízes estão em outra esfera, nos rumos da Economia e em suas consequências na vida cotidiana da população. A erosão de parâmetros materiais mina a legitimidade oficial e abre caminho para o avanço conservador.

O país caribenho chegou ao ponto extremo de praticamente não possuir moeda nacional. O Bolívar tem sua cotação oficial fixada em 10 por dólar, segundo o Banco Central.

Nas ruas de Caracas, a divisa dos Estados Unidas é comercializada a 12 mil bolívares! Você leu certinho: mais de mil vezes mais.

O que isso significa? Significa que a relação comercial do país com o mundo não segue nenhum parâmetro lógico. A taxa oficial, base para importações e exportações, é o ponto de apoio para uma desenfreada corrida especulativa interna.

Comerciantes importam produtos na cotação oficial e os vendem em redes clandestinas controladas por máfias na base do paralelo. Não é preciso muita imaginação para perceber que as inflações de 720% para 2017 e de 2000% para 2018, previstas pelo FMI, têm no câmbio seu grande motor.

Assim, a escassez de produtos nos supermercados – num país que importa praticamente de tudo, à exceção de petróleo – está diretamente ligada á crise cambial. E por que existe uma crise cambial no país?

Pela continuada e extremada dependência do petróleo, não apenas como quase único exportável, mas pelo fato de o Estado ser financiado em boa parte pela renda advinda de sua comercialização.

A carga tributária venezuelana é historicamente baixa, situando-se em cerca de 13,5% do PIB, no período 2010-14, segundo a Cepal.

Para efeito de comparação, a carga brasileira está por volta de 34% do PIB, a francesa 45% e a alemã 46%. Há algo mais grave: daquele total, cerca de 2/3 é composto por impostos indiretos e 1/3 por cobranças diretas (como o imposto de renda). Isso mostra que a carga é bastante regressiva, apesar de ter se elevado bastante nos anos Chávez (1999-2013).

O financiamento do Estado é complementado largamente pela renda petroleira. Isso implica dizer que quando o preço do óleo está alto (como em 1974-80 e 2000-2011), a Venezuela torna-se próspera. Quando os preços desabam – como nos últimos três anos – o país tem de apertar cintos.

Como os preços do petróleo oscilam de acordo com uma infinidade de variáveis – boa parte delas especulativa – a manutenção dessa política fiscal na prática amarra o país à especulação mundial.

Não é característica apenas venezuelana. O fenômeno atinge até mesmo um gigante como a Rússia. Além disso, o baixo ingresso de petrodólares gera escassez interna de moeda forte, o que alimenta a procura e eleva seu preço. A pergunta óbvia é: por que Chávez não mudou isso?

A resposta nada óbvia é: porque não é fácil.

Quando os preços estão altos e o ingresso de petrodólares financia a máquina pública, os investimentos e o dinamismo econômico (incluindo geração de empregos, elevação de salários e programas sociais) não há incentivo algum para se realizar uma reforma tributária ou para se promover a reestruturação produtiva, impulsionando a industrialização.

A moeda nacional se valoriza, as importações ficam baratíssimas e os custos de produção internos se tornam proibitivos. É o fenômeno conhecido como “doença holandesa” e foi percebido pioneiramente por Celso Furtado, em 1956.

Quando o preço internacional desaba e a economia interna entra em crise, não há condições de se fazer investimentos.

Chávez tentou reativar a siderurgia, a instalação de indústrias de bens duráveis e internalizar a produção de produtos agrícolas processados, mas não conseguiu.

Assim, o problema estrutural do país – o câmbio e a moeda – não têm solução fácil à vista. Nem pelo governo e nem pela oposição.

O programa desta última é voltar ao que existia até 1998: concessões de poços de petróleo a estrangeiros e adaptar a estatal de petróleo – PDVSA – à lógica dos grandes consumidores internacionais (EUA, entre outros), além de acabar com dezenas de programas sociais.

Esse é o pano de fundo sobre o qual se dá a disputa de poder. A falta de liderança presidencial, o sucateamento da PDVSA e problemas administrativos agravam, mas nem de longe são determinantes na composição do quadro.

Se a situação é essa, por que motivos o governo venezuelano convocou a Constituinte?

É pouco provável que uma nova Carta ataque de imediato as disfuncionalidades econômicas. Mas ela se volta para uma questão também essencial para o chavismo: o tempo. Maduro precisa ganhar fôlego. Tem necessidade premente de se relegitimar, após perder as eleições parlamentares de 2015 e de ver seu país afundar – como todos os da periferia – após o repique da crise internacional, em 2013.

Embora tenha havido uma pequena recomposição dos preços do barril do petróleo (US$ 30 em janeiro de 2016, US$ 50 em janeiro de 2017 e US$ 44 agora), o rombo econômico é de tal magnitude que tais majorações não resolvem as turbulências.

A relegitimação oficial via Constituinte permite, em tese, enfrentar a oposição interna, tentar compensar os efeitos da crise com medidas sociais tópicas e traçar nova tática de enfrentamento diante de um ascenso vigoroso de forças conservadoras no continente e nos EUA.

Repetindo: pelo que se vê no Brasil, o que a direita menos quer agora é entendimento. Os bolivarianos terão êxito? Não se sabe.

Por que é vital apoiar Maduro, apesar de suas insuficiências e erros? Porque a queda do chavismo não melhorará a situação da esquerda nem interna e nem externamente.

Cuba será novamente fustigada e as correntes progressistas latinoamericanas serão desqualificadas ad nauseam.

Assistiremos uma tragédia anunciada ainda maior para a população local e veremos um triunfo espetacular da direita e do financismo global.

Será um exemplo a ser brandido por décadas para intimidar quem busca transformações sociais. Algo que só encontrará paralelo com a queda dos países socialistas, há quase trinta anos.

Infelizmente não há terceira via ou saída progressista na Venezuela fora do governo Maduro. Não há muro confortável, posição equidistante ou lugar para isenções.

A neutralidade favorece o mais forte em situação de radicalização.

Abandonar a Venezuela ou fazer carga contra quem luta como um leão para vencer as oligarquias equivale a se somar com armas e bagagens ao outro lado.

É possível criticar Maduro, falar de sua inépcia e esbravejar pelo fato de seu governo não raro meter os pés pelas mãos.

Mas colocar-se contra ele e compará-lo à brutalidade fascista significa colocar-se ao lado de quem, no Brasil e no mundo, opera ferozmente pelo fim da democracia, pela regressão social e pela negação de qualquer ideia transformadora.

*Professor do Bacharelado em Relações Internacionais (BRI) da Universidade Federal do ABC e autor de A Venezuela que se Inventa

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