PcdoB: Decisão do STF de mandar prender Lula vai se juntar ao trágico erro de extraditar Olga Benário
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Fotos SCO/STF
Foto Francisco Proener
Liberdade a Lula! Pela restauração da democracia
Ao negar o Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), abre mão do seu papel de guardião da Constituição Federal ao tomar uma decisão que se juntará aos grandes erros históricos do Poder Judiciário em decorrência de ter atuado à mercê de interesses políticos reacionários.
Um exemplo disso foi a negação, pela Corte Suprema, em 17 de junho de 1936, do Habeas Corpus em favor de Olga Benário Prestes, que teria evitado sua extradição para a Alemanha nazista, onde acabou executada numa câmara de gás.
O veredito se deu sob forte pressão do campo político e social reacionário e de setores do Ministério Público Federal, e do próprio Poder Judiciário, de campanha intensa da grande mídia, e mesmo da manifestação inconstitucional de vozes das Forças Armadas.
Este veredito afronta incontestavelmente o artigo 5º da Carta Magna, inciso 57, que, com letras claras, determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”
Essa decisão ocorre depois de o ex-presidente Lula e sua comitiva em caravana pelo Sul do país terem sido alvo de agressões de natureza fascista, inclusive de tiros.
Agora, Lula é vítima de uma violência jurídica, uma vez que, sem amparo na Constituição, está na iminência de ser preso.
Chega-se ao ápice de uma trama detalhadamente concebida pelas forças golpistas, desde o golpe de 2016, com o intuito de prender e excluir das eleições presidenciais o potencial candidato favorito à vitória, conforme atestam as pesquisas de intenções de voto.
Trata-se, portanto, de um novo capítulo da ruptura da ordem democrática.
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A condenação de Lula, sem nenhuma prova, pelo juiz de primeira instância, Sérgio Moro – confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4) no episódio conhecido como “Triplex do Guarujá” – foi uma evidente afronta ao Estado Democrático de Direito.
A condenação se deu somente com base em declarações de criminosos confessos, que se beneficiaram do desmoralizado instituto da delação premiada.
Recentemente, o governador Flávio Dino, do Maranhão, jurista respeitado, divulgou uma nota na qual demonstra que as duas instâncias que condenaram Lula se valeram de verdadeiros casuísmos e aberrações jurídicas.
Diante desses dados e fatos, a negação do Habeas Corpus, que poderá resultar na prisão do ex-presidente, maior liderança política e popular do país na atualidade, deve ser firmemente repudiada.
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) considera a iminente prisão de Lula, além de sua pretendida exclusão das eleições presidenciais, um fato gravíssimo.
Sua detenção foi concebida e efetivada pelo Estado de exceção, que sufoca crescentemente o Estado Democrático de Direito e fará ressurgir a figura do preso político, típica de períodos ditatoriais e autoritários da República.
Irá tensionar ainda mais a já instável situação política e insuflará as ações de intolerância e de naipe fascista.
O PCdoB expressa sua efetiva solidariedade ao ex-presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Conclamamos as forças democráticas, os defensores do Estado Democrático de Direito em geral, a se unificarem e a se mobilizarem na defesa da democracia.
Defesa que, neste momento, se pronuncia pela luta para garantir a liberdade de Lula e pela defesa de seus direitos políticos, e pela realização de eleições efetivamente livres.
Brasília, 5 de abril de 2018
Deputada Federal Luciana Santos
Presidenta do Partido Comunista do Brasil – PCdoB
Manuela D’Ávila
Pré-candidata do PCdoB à Presidência da República
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Comentários
FrancoAtirador
Quando Promulgaram a Constituição de 1988,
a Gente pensou que Havia Democracia no Brasil…
Hallyson Danniel Jucá Pereira
Amém, Lula!
Como de costume, sequer saí do Plenário. Não que me sinta a vontade neste lugar, absolutamente. A pompa, o mármore lustrado, a estrutura imponente não são pregações minhas. Mas ali me colocaram e por ali fiquei. Não cerrei os olhos em vida para injustiça e tampouco os fecharia depois de crucificado.
Nestes tempos, que procuradores invocam meu santíssimo nome para jejuar pelo açoite, eu, que com sede sequer estava, amante da liberdade, senti o dever de dizer que sinto mesmo é fome, a mesma dos que há tempos não degustam os justos. Assim, sequer notei o jejum da hipocrisia, que, com mesas fartas, incrementada de penduricalhos, emborcam o prato publicamente para se fazer de rogado.
De antemão já esclareço aos meus pares, com a data vênia, cujo uso recorrente muitas vezes é uma desfaçatez, que não me julgo superior a ninguém. De toda sorte, sabe-se lá por qual motivo, talvez crença ou devaneio, pregado fui acima de suas Excelências, com pregos nas mãos, joelhos e pés. Esqueceram, porém, da mordaça. Sorte minha ainda poder falar algo que importa. Se em vida não me calei, menos ainda faz sentido agora quando já estou despido dos valores terrenos.
E, para deixar assentado que de apregoação bem conheço, percebi a forma como apregoado o processo foi. Na marra, na força, com o receio de apequenar o julgo. Apequenou! Verdade mesmo é que, diminuído a cada pauta, já não éramos grandes a ponto de se apequenar (desculpe-me a pessoalidade de quem há anos cá está sem vontade própria). Mais umas duas ou três pautadas, quem sabe me tirem deste sacrifício, deste crucifixo adornado de tudo que repugno.
O causo, não tenho dúvidas, era simples. Simples também, mas aqui já não posso julgar, dizem ser o réu. Não importa. Não o julguei. Enquanto ele era julgado, julgava eu se julgaria os julgadores! Nunca julguei ninguém em vida e não seria agora, de pés a mãos atadas, alçado a patamar mais alto do que mereço, que julgaria Suas Excelências, embora o saiba que abaixo da indumentária, são homens e mulheres, iguais aos demais, assim como já fui um dia e como outros tantos ainda hão de ser.
Deixei-os muito a vontade, pois. Melhor dizendo, passei despercebido. Pudera, Sua Excelência, a Presidente do Conselho dos Justos, dava-me as costas e não me atrevi a atrapalhar o que pautado foi depois de muitas pauladas. No altar, pequeno estava e pequeno fiquei durante os debates, sem que daí se conclua que fui apequenado. O que me interessava era justiça e bastou ouvir as primeiras cantaroladas para que o enjoo me acudisse. Resisti! Assisti até o veredicto, embora menos verdadeiro e menos dito do que esperasse que fosse.
Atento ao que julgado era, colhi de tudo um pouco. Insisto, só tive uma causa. Fui réu. Nem mesmo Dr. Batochio, defensor da justiça, com sua impressionante oratória, se vivo já fosse àquela época, seria capaz de espiar meus pecados. Sempre pecamos e os olhos que passam ao lado são os que nos julgam. Há um desejo insaciável do homem por chicotear o próximo. E sempre lutei contra!
Após enfadonhos votos (ó, como gosto do silêncio, da reserva, porque diabos aqui me puseram?), percebi dois dos que mais próximo a mim estavam, aparentemente mais sábios, decanos talvez, conseguindo bradar por algo que lutei enquanto vivo: o justo.
Tudo o mais foi obra dos apóstolos, certamente não estes onze que agora se encontram apostos um pouco abaixo de meus pés.
Certo é que passados mais de dois milênios nunca permiti, expressa ou tacitamente, que se apreguem homens pelos seus pecados, ainda mais por uma injusta justiça. Posso afirmar com conhecimento de causa que pregos doem! Feitos para fincar-se no concreto, rasgam com facilidade o corpo, a alma, o ser.
E como posso entender o que é ser justo? Dias atrás, neste mesmo palco (quem dera fosse um teatro de verdade…) apesar da boca na botija, quando não com a botija já na boca, estes mesmos julgadores deram clemência a outros homens? Não preciso nominá-los.
Decerto não eram piores ou melhores deste que agora suas Excelências julgam. E, se em vida entendi que é justo tratar com igualdade, após morto percebi que este valor é essencial. Então, se meus ensinamentos de algo valessem, não fossem estes sábios terrenos mais profícuos, diria que o julgado justo não foi.
As demais questiúnculas, o voto pela forma em detrimento do conteúdo, são questões que me assolam. Na verdade, o formalismo, desde antes, agora e talvez para o sempre, não deve superar a essência. Mas superou! Nunca me imaginei negando clemência pela falta de chinelos, de vestimenta, de forma, pois procuro julgar o que me assemelha. E despido de indumentárias, somos iguais.
Culpado ou não, repito, Excelências, justo o julgado não foi!
Podem até achar argumentos nas palavras que não escrevi, fruto de seus próprios raciocínios, mas não encontraram jamais algo parecido com à justiça que em vida preguei. Não preguei ódio! Não preguei rancor! Não preguei desunião! Não preguei guerra! Não preguei morte! Não pregue intrigas! Não preguei o pecado! Não preguei a diferença! Preguei a igualdade, inclusive pregado fui e cá estou por tal motivo. Só não me digam que este processo foi apregoado para agigantar a Corte, agora muito mais miúda.
Não vejo o momento de sair daqui!
Silente, já sem câmeras, luzes ou os brilhos incandescentes que me incomodam, orei, em silêncio para os que sintam fome de justiça achem algo para saciá-la; orei para não jejuarem falsamente em meu nome; orei por mais igualdade; não orei para que prendessem ou outros que foram soltos por Suas Excelências para fins de justificar este injusto julgamento. Perdoei o pecado julgado e os julgadores do pecado.
Amém.
Por Hallyson Jucá, 05.04.2018
Luis CPPrudente
Democracia de fachada feita de acordo com os interesses das elites criminosas e assassinas. É esta democracia que vamos defender? A Democracia só voltará ao Brasil depois que essas elites criminosas e assassinas forem julgadas e condenadas pelo povo.
Julio Silveira
E também quando os lideres de fato populares e os próprio populares aprenderem suas lições tão contundentes, deixadas pelos comandos da direita deste país.
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