Parlamentares movem ações contra Damares, Salles, Weintraub e Heleno; íntegra

Da Redação

Os deputados Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Joênia Wapichana (Rede-RO), Alessandro Molon (PSB-RJ), André Figueiredo (PDT-CE) e o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram pedidos para quatro ações a partir da divulgação do vídeo da reunião ministerial do governo Bolsonaro em 22 de abril.

“Não se pode permitir, de forma alguma, qualquer tipo de ameaça contra a democracia. O Ministro precisa se compor e aceitar que está sob a égide do Estado Democrático de Direito. Não há espaço para ameaças às instituições e à Constituição Federal”, afirma o texto da ação contra o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Heleno divulgou mensagem afirmando que possível apreensão do aparelho celular do presidente da República poderia ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” — partindo de um general do Exército da reserva, uma clara ameaça de golpe.

“Nesse sentido, solicitamos a Vossa Excelência que, na qualidade de chefe do Ministério Público Federal, requisite a instauração de inquérito para apurar a licitude do comportamento do Sr. AUGUSTO HELENO, Ministro de Estado, em relação aos fatos narrados na presente representação, tanto sob a ótica de crime comum, quanto de crime de responsabilidade”, requisitam os parlamentares ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

Os outros três pedidos foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal.

Sobre o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, os parlamentares pedem que seja apurada possível “prevaricação” e “advocacia administrativa”.

Já o ministro da Educação, Abraham Weintraub, teria cometido os crimes de  “tentar impedir o livre exercício” de um Poder da União (o STF), fazer propaganda de processos violentos e de discriminação racial, incitar à subversão da ordem política ou social e difamar o STF.

A ministra Damares Alves, de acordo com os parlamentares, teria incorrido nos crimes de tentar impedir o livre exercício “dos Poderes da União ou dos Estados”, difamação e desobediência.

Abaixo, a íntegra dos pedidos.

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Ações de Luiz Carlos Azenha