Ministério descredencia mais de 4 mil equipes de saúde da família; médico Hêider Pinto explica o que vai acontecer

Prefeitura de São José dos Campos (SP)

por Conceição Lemes

Em 21 de junho, o Diário Oficial da União publicou a portaria nº 1.717, de 12 de junho de 2018, do Ministério da Saúde.

Assinada pelo ministro Gilberto Occhi, ela descredencia  mais de 4 mil equipes do Programa Saúde da Família (PSF) “por não cumprimento de prazo estabelecido na Política de Atenção Básica”.

Como há dois anos o  Sistema Único de Saúde (SUS) está sendo devastado pelo governo ilegítimo de Michel Temer, uma preocupação se disseminou: como ficarão as  pessoas atendidas por essas equipes descredenciadas? 

Levei, então, essa questão ao médico sanitarista Hêider Pinto, que coordenou a Atenção Básica e o Programa Mais Médicos no governo da presidenta Dilma Rousseff. Atualmente, ele é professor de Medicina da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

Viomundo – O descredenciamento dessas equipes de saúde da família significa que as pessoas ficarão desassistidas?

Hêider Pinto – Não, necessariamente.

Viomundo — Por quê?

Hêider Pinto — Para entender o que está acontecendo é preciso saber como era o mecanismo administrativo de credenciamento de equipe de saúde da família até 2017.

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Viomundo – Como era?

Hêider Pinto – Até o ano passado, quando o Ministério da Saúde alterou a Política Nacional de Atenção Básica – a PNAB 2017 –, o credenciamento das equipes de saúde da família era feito da seguinte maneira:

*O gestor municipal que pretendia implantar novas equipes (expandir cobertura de atenção básica, portanto) solicitava ao Ministério da Saúde, o credenciamento.

* Esse credenciamento só ocorria quando o MS publicava uma portaria determinando a quantidade de equipes credenciadas para cada município.

*Essa portaria funcionava como uma autorização orçamentária para implantação.

Suponhamos que o município x ou y tinha três equipes credenciadas.

Assim que ele decidisse implantar o PSF e três equipes de saúde da família começassem a atuar, o gestor recebia os recursos para o custeio delas, até 3.

Esse gestor não tinha prazo para implantar. Poderia fazê-lo em dois meses ou 2 anos, por exemplo.

Viomundo – Qual o problema desse mecanismo?

Hêider Pinto – Como estamos em tempos de ajuste fiscal, a área de gestão financeira do Ministério da Saúde fazia a conta não só do serviço implantado – são as equipes que já estão atuando e recebem recursos repassados pelo Ministério da Saúde –, mas também do credenciado e não implantado.

Então quando a soma do implantado e do credenciado extrapolava o teto previsto para custear equipes no ano, nenhum gestor poderia credenciar mais equipes.

Viomundo – Quando isso se tornava um problema?

Hêider Pinto – Vou dar um exemplo. A gestão estadual estimulava, logo em janeiro, os municípios a pedir credenciamento de equipes no teto máximo, mesmo sabendo apenas uma minoria conseguiria implantar tudo.

Em consequência, rapidamente a previsão orçamentária do Ministério da Saúde extrapolava, impedindo que novas equipes fossem credenciadas.

Resultado: o município que chegasse “atrasado”, não conseguia credenciar nem implantar equipes custeadas pelo Ministério da Saúde.

Viomundo – O que mudou?

Hêider Pinto –Agora, com a PNAB aprovada em 2017, o município tem até 4 meses para implantar as equipes credenciadas, ou seja, aquelas que tiveram a autorização prévia de orçamento.

Após esse prazo, as equipes que foram credenciadas e não implantadas são descredenciadas liberando orçamento para outros credenciamentos.

Viomundo — Com o descredenciamento haverá redução de cobertura da população?

Hêider Pinto — Não, porque os descredenciamentos são de equipes credenciadas e não implantadas. Então, elas não existem de fato, não atendem ninguém.

Viomundo – Esse descredenciamento pode ser sinal de corte de gastos na atenção básica?

Hêider Pinto — Em si, não é sinal de corte nem de recurso suficiente disponível. É uma medida necessária quanto menos dinheiro houver para atender a demanda nacional.

A meu ver, as questões mais importantes  para saber se o Ministério da Saúde  está comprometido com o aumento da cobertura do PSF são outras:

*Qual a previsão orçamentária para expansão das equipes na Lei Orçamentária e Planejamento para este ano?

*Quantas novas equipes do PSF o governo previu implantar este ano?

*O governo está ou ou não contingenciando recursos para o PSF?

Isso é o conteúdo: identificar quanto de recurso o Ministério da Saúde tem para atender a população que segue sem cobertura e atendimento. O credenciamento do jeito A ou B é apenas a forma de operacionalizar isso.

Abaixo, a lista das equipes do PSF descredenciadas