Marinha concede 1ª identidade militar a casal gay no Rio
02 de julho de 2012 • 07h46 • atualizado às 08h03
ANDRÉ NADDEO, no Terra, sugerido pelo Toni Reis, da ABGLT
Em agosto de 2011, logo após a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal pela regulamentação da união estável homoafetiva em todo o País, João Silva, 39 anos, assistente social e cabo da Marinha, foi o primeiro militar a se casar com uma pessoa do mesmo sexo na história da corporação. Ele obteve sua certidão de casamento, a primeira de um casal gay no Estado do Rio de Janeiro, ao selar laços matrimoniais com Cláudio Nascimento, 41 anos, gestor público e coordenador do programa estadual Rio sem Homofobia.
O certo seria imaginar que, com a certidão máxima de comprovação dos direitos que cercam uma união reconhecida federalmente, a obtenção de novos documentos pessoais, de praxe para casais do sexo oposto, não deixaria de ser mera formalidade também para eles. No entanto, não foi o que aconteceu. “Tivemos dois pedidos indeferidos. Alegavam que não poderiam colocar o Claudio como meu cônjuge na identidade militar, que não podiam colocar alguém do mesmo sexo. Então ficou algo incompleto”, recordou João Silva.
Foram nove longos meses de espera para fazer valer os direitos que um cônjuge de cabo da Marinha teria normalmente, como, por exemplo, o auxílio-saúde. Na última sexta-feira, a Marinha cedeu e acabou reconhecendo o estado civil do casamento. João Silva e Cláudio Nascimento são, novamente, pioneiros no mundo LGBT. O primeiro casal a obrigar a Marinha a aceitar as novas decisões supremas que eles próprios ajudaram a construir.
“Tenho orgulho de ser o primeiro militar a ter esse direito reconhecido. Agora o Cláudio vai ter todos os direitos e benefícios de um militar. O mais importante disso é o teor administrativo, vai abrir um precedente histórico para outros casais”, orgulha-se João Silva.
O cabo conseguiu uma intervenção do governo federal no caso. A presidente Dilma Rousseff teve seu gabinete acionado, via ofício da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), para que intercedesse a favor dos dois na queda de braço com a Marinha, relutante em consentir o novo estado civil de seu cabo, que há 23 anos serve a corporação.
“Acuso o recebimento do Ofício PR 077/2012, dirigido à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, pelo qual solicita intervenção junto à Marinha do Brasil, para averiguação de suposta denúncia de discriminação contra o cabo João Pereira da Silva, que teve indeferido o pedido de reconhecimento de casamento civil, decorrente de união homoafetiva estável. Pela natureza do assunto, informo que o expediente foi encaminhado ao Ministério da Defesa”, comunicou o gabinete presidencial em resposta.
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“A Marinha estava violando o meu direito, e do João de exercer seu novo estado civil. Assim como a gente, outros casais também vão ter seus direitos reconhecido. Não dá para generalizar, mas algumas pessoas lá dentro manchavam o nome de uma instituição importante”, afirma o aliviado Cláudio Nascimento, feliz com sua identidade militar onde consta: ‘cônjuge de cabo (Marinha do Brasil)”.
‘Depois que o ministério da Defesa interveio, e a Marinha acatou, o documento que demorava 48 horas saiu em trinta minutos, super rápido”, relembrou o militar, mostrando o seu novo documento militar impresso, inclusive, com o número comprovante do casamento: “Livro 00210B Fls 020 – Detran-RJ”.
As conquistas dos dois já servem de inspiração para 50 novos casais: ambos foram padrinhos do casamento coletivo homoafetivo ocorrido no último domingo, na sede da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), o primeiro do gênero na história do judiciário brasileiro. Fizeram discurso e viram 40 casais prontamente se manifestarem pela defensoria pública pelo reconhecimento do novo estado civil.
“Foram nove meses de luta, e participar hoje disso, logo depois de conseguir vencer esta batalha, é como um presente para gente”, resumiu o cabo, guardando a identidade com cuidado, “porque custou caro”.
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Comentários
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Welington Gaetho Escola
Car@s,
O absurdo nessa “estória” não é um(a) homossexual ter o direito de deixar pensão para seu companheiro ou companheira, bem como outros direitos assegurados.
O que penso ser temerário é quando, em um país que se quer republicano, o Poder Judiciário (Leia-se Supremo Tribunal Federal) começa a querer “legislar”. Estamos assistindo os magistrados extrapolarem às suas atribuições em várias matérias, ultimamente. E o que é pior sob o aplauso de pseudo-progressistas e demagogos de toda sorte.
Ora, um dos pilares da democracia – essa gente não faz a mínima ideia do que seja isso – é a independência e delimitação das funções, de cada um, dos três poderes da república, isto é, seja o executivo, o legislativo ou o judiciário não pode temer sanções de outro poder em razão de suas decisões e, ao mesmo tempo, um jamais pode cumprir papel que não seja o seu.
O STF, em algumas matérias, vem optando em reescrever a legislação brasileira, em clara afronta à nossa Carta Magna, como no caso da união civil “homoafetiva”. Eu entendo que aos magistrados é dado o direito de interpretarem a lei, mas nunca, jamais, em tempo algum mudarem o que está escrito de forma objetiva e direta, ou seja, o que não permite subjetividades ou qualquer coisa que o valha. Esse é o caso da descrição de uma família no texto constitucional.
Eu desafio a qualquer um trazer o texto constitucional, aqui para esse espaço, e provar de forma racional, sem sofismas ou ideologizações, o contrário. De antemão, devo avisar, que nessa passagem da constituição não há margem para outro entendimento que não o literal daquilo que está escrito.
A questão que quero levantar não é se os homossexuais devem ter ou não seus direitos garantidos. Como um democrata eu não tenho dúvidas que SIM.
Todavia, esses direitos devem ser conquistados via poder legislativo e não por meio de uma “canetada” de qualquer juiz.
Aqueles que não têm compromisso nenhum com o Estado Democrático de Direito, militantes de causas espúrias, nesses momentos adulam os “senhores togados”, mas, caso amanhã seus interesses sejam contrariados, como criancinhas mimadas, serão os primeiros a lançar todo tipo de impropérios contra esses mesmos “senhores”.
Enfim, como diz aquela máxima: “decisão judicial não se discute, se cumpre!” Mas para o bem da democracia é sempre bom lembrar aos ocupantes de cargos, nas três esferas de poder, que seus poderes não são absolutos.
E que eles não se enganem, acima deles, o povo brasileiro tem toda legitimidade para destituí-los do poder caso, esse mesmo poder, suba-lhes à cabeça.
Sem mais, abraços!!
Luiz Fortaleza
a IDEOLOGIA está presente até na carta magna. Pois tudo é um jogo cultural de valores morais, seja religiosos ou políticos. E a política é arte da contestação…também, inclusive de contestar a ORDEM.
Isidoro Guedes
A Marinha, tida por muitos como a mais conservadora das Forças Armadas, mas pioneira em tantos movimentos sociais (como as revoltas dos marinheiros de 1910 e 1964, mais uma vez sai na frente. Sem medo dos preconceitos e achincalhes de quem quer que seja (já que é tida na gozação como a “força gay” – como se no Exército e na Aeronáutica não existissem gays).
Maturidade, avanço e coragem é o que mostra a Força Naval ao reconhecer oficialmente essa união homoafetiva.
Mardones Ferreira
k k k k k k
O Luiz querendo forçar a barra. O que é isso companheiro?!
Desde quando homofobia tem ideologia?
Luiz Fortaleza
Forçar a barra? Como assim? Mas provocar sim, tirar da inércia um setor da esquerda muda qto ao tema da multissexualidade humana, se assim posso dizer. Homofobia não deixa de ter por trás uma ideologia, a patriarcal, machista e judaico-cristã. Agora se vc diz que há homofobia nos campos da direita, esquerda ou centro da política, é outra história. Claro que há, mas acredito que provocar o debate, incomodar os quietos e acomodados, é positivo. É no confronto e conflito de ideias e valores sociais construídos historicamente ou valores novos em construção que podemos chegar ao caminho da veracidade humana.
RicardãoCarioca
Até hoje a Previdência Social baseou seus cálculos em uniões oficiais entre heterossexuais. Agora, com essas uniões homoafetivas, haverá sobrecarga, porque existirão mais beneficiários a pensões. Portanto, o governo deve sim aumentar a idade para a aposentadoria, quem sabe até aumentar o valor da contribuição, para aumentar a base de contribuição, para pagar benefícios previdenciários também a homossexuais que passam a ter direito.
Luiz Fortaleza
Capitalismo é foda, pq não há pleno emprego…
Miguel Matos
Na hora de cobrar as contribuições, a Previdência não quer saber a orientação sexual dos contribuintes. Tu achas então que a Previdência só funciona se TODOS/AS contribuírem mas nem TODOS/AS tiverem direito aos benefícios?
Tania Silva
ô Ricardão, mas a poligamia continua sendo proibida, então não vai mudar nada, não vai haver mais pedidos de pensão. Só que os homens gays que antes se sentiam obrigados a casar com uma mulher e levar vida dupla, cada vez mais se sentem livres para assumir suas preferências. Então não vai aumentar o número de pensões, não. O que vai acontecer é que vai ter homem deixando pensão para homem e mulher deixando pensão para mulher. Mas o dinheiro é o mesmo, obtido com o suor desses trabalhadores e trabalhadoras e, portanto, geram o mesmo direito de amparar seus cônjuges do mesmo sexo, assim como acontece com os héteros.
Roberto Locatelli
Quando falamos em socialismo, pensamos em uma sociedade igualitária em termos de renda. Mas socialismo é muito mais do que isso: é uma sociedade em que cada indivíduo consegue exercer plenamente sua cidadania, sua criatividade e também sua sexualidade. Que a velha moral, mofada e enferrujada, fique com a direita. Vamos construir uma sociedade mais livre.
Luiz Fortaleza
Não disse… o medo dos pseudo-revolucionários se posicionarem. Acabar querem uma sociedade laica, livre, tolerante, onde as subjetividades humanas sejam respeitadas na sua diversidade. O machismo, as premissas patriarcais, o pensamento judaico-cristão ainda permeiam as mentalidades das pessoas que se propõem ou se autointitulam de esquerda. Pobre esquerda que esbarra os preconceitos e tabus sexuais.
Carlos Lenin Dias
Desde qdo amar é ilegal?!E viva ao casal!
Luiz Fortaleza
Vamos ver qtos comentários aqui vão ser postados. Testando a homofobia da esquerda.
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