Maria Izabel Noronha: Lei do piso salarial dos professores, aplicação já
Tempo de leitura: 3 minPela aplicação imediata da lei do piso salarial nacional dos professores
por Maria Izabel Azevedo Noronha
Matérias recentes divulgadas nos meios de comunicação mostram com clareza o descumprimento da lei 11.738/08 (Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores) por parte de 17 estados, incluindo Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul e outros grandes estados.
No Estado de São Paulo, embora sejam pagos salários-base ligeiramente superiores aos estipulados na lei do piso, não se cumpre a parte da lei que determina que no mínimo 1/3 da jornada de trabalho dos professores sejam destinados a atividades extraclasses, como preparação de aulas, elaboração e correção de provas e trabalhos, formação continuada no próprio local de trabalho e outras. No nosso Estado, apenas 17% da jornada de trabalho são cumpridos fora da sala de aula.
Nós, da APEOESP, e o conjunto dos professores da rede estadual de ensino vimos lutando para que o Governo Estadual cumpra a lei, mas até o momento a posição da Secretaria Estadual da Educação tem sido evasiva, referindo-se a “estudos” que estariam sendo realizados. Ora, como as próprias reportagens informam, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que a lei tem aplicação imediata.
Recorde-se que cinco governos estaduais (MS, RS, SC, CE. PR), com apoio de outros governadores, ingressaram em 2008 com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei 11.738/08 e perderam. O STF confirmou que a lei é constitucional, deve ser aplicada e que os professores devem recorrer à justiça caso isto não ocorra. É o que pretendemos fazer se o Estado de São Paulo não a aplicar na forma adequada.
Há ainda um terceiro aspecto da lei 11.738/08, que obriga Estados e Municípios a instituirem planos de carreira para os professores. O prazo para tanto já venceu: 31/12/2009 e muitos sindicatos, inclusive nós, da APEOESP, têm acionado as autoridades por improbidade administrativa, pelo descumprimento da legislação.
A lei 11.738/08 é resultado de uma luta de dois séculos dos professores. Hoje, nossa categoria luta em todo o Brasil pelo seu integral cumprimento. No último período, muitas greves foram realizadas com esse objetivo e foram duramente reprimidas pelos governos estaduais que descumprem a lei.
Por isso é muito importante que a imprensa reconheça e divulque que os professores têm razão em sua luta, embora a cobertura que os grandes meios de comunicação tenham realizado das longas greves realizadas em Minas Gerais, Ceará e outros estados tenha sido apenas superficial.
O Brasil tem caminhado de forma constante no sentido de valorizar seus profissionais da educação e de universalizar e melhorar a qualidade do ensino. Tais avanços são resultado das lutas dos educadores, dos movimentos sociais e de todos os segmentos comprometidos com a escola pública inclusiva, de qualidade. A lei 11.738/08 é parte importante dessas mudanças. É lamentável que os governos de grande parte dos estados e municípios se recusem a cumprir uma legislação que beneficia os professores, ao mesmo tempo em que são ágeis em aplicar outras que ferem nossos direitos ou, até mesmo, nos atacam sem qualquer amparo legal.
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Nós, professores, não vamos ceder. Vamos continuar lutando e insistindo até que a lei do piso salarial profissional nacional seja integralmente aplicada, em todos os entes da federação. Para isso, esperamos contar com o apoio da sociedade, pois a educação pública só tem a ganhar com professores bem remunerados e valorizados.
Maria Izabel Azevedo Noronha é presidenta da Apeoesp (Sindicato Professores do Ensino Oficial de São Paulo) e membro do Conselho Nacional de Educação e do Fórum Nacional de Educação.
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Comentários
IOLANDA RODRIGUES
SOU APOSENTADA JÁ FAZ 04 ANOS NO MAGISTÉRIO E 02 NO CARGO ADMINISTRATIVO, E, ATÉ HOJE NÃO RECEBI OS MEUS DIREITOS COMO: 02 TRINTENÁRIOS, TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, QUINQUÊNIOS E ETC. iSSO JÁ VEM LÁ DO TAL DO AÉCIO NEVES QUE ESTÁ QUERENDO SER PRES. DA REPÚBLICA. SE NÓS PROFESSORES VOTARMOS NELE, ADEUS BRASIL! O TAL DO ANASTASIA TAMBÉM NÃO DÁ VALOR À NOSSA CLASSE, NÃO RESPEITA GREVE E FAZ DA GENTE O QUE QUER, JOGA PRÁ LÁ, VOLTA PRA CÁ, E AI VAI DO JEITO QUE ELE QUER! ESTOU FALANDO DO ESTADO DE M.G.
maria edith
Azenha,não é engraçado um governador,na presença de tantos deputados e membros do sindicato,assinanar um documento e depois ,às escondidas , retirá-lo da pauta da Assembléia e colocando outro sem informar ao sindicato.Quer porquer trocar a forma de pagamento dos professores pelo subsídio que ninguém sabe ´que é e nem eles sabem explicar como acontecer.Você não acha que obrigar o professor com trinta anos de serviço trocar na marra a forma de pagamento não é autoritarismo?É isso que o governo Aecim fez e isso faz o AnastAsia,com ajuda das secretárias de educação e de planejamento,Ai Minas Gerais quem não te conhece jamais saberá.O palco de grande politicos hoje apenas restos que só sabe ir a TV e difamar os professores
MARIA DAS GRAÇAS
É uma pena que a Educação esteja sempre à mercê destes políticos safados, que sempre fazem políticas em cima da Educação e nada fazem por ela. Só propagandas falsas, enganando a sociedade, pais e alunos. Só os professores não conseguem enganar, agora vem com essa de empurrar todos p/ o subsídio, uma armadilha como sempre fez, e pra escorregar , fugir do piso salarial. Como se este significasse horrores, um piso baixissimo em relação ao que os professores merecem. Se dobrasse este valor já não seria razoável. Governos que preferem construir presídios, do que reformar escolas, sustentar prisioneiros do que pagar salário digno aos professores e ainda gastar com segurança que daqui a pouco terá que pagar um um policial pra cada sala de aula, se quizer achar um professor disposto a enfrentar uma sala de aula. É uma pena, não vai existir professores, profissão nobre extinta. Acordem políticos !
marco do carmo
Aqui no Pará nós professores estivemos em greve durante 55 dias pelo pagamento do piso integral e o governo Jatene (PSDB) não quer pagar, falta pagar algo em torno de 65,00 reais para completar o piso e só quer começar a pagar o Piso em 12 meses apartir de janeiro de 2012, e o juiz deu como ilegal a greve, quer dizer quem não cumpre a lei é o governo e os professores que são ameaçados pelo juiz.
Jairo_Beraldo
Aqui em GO, Reizinho M. Perigo já bateu o martelo: "SÓ PAGO SE O GOVERNO FEDERAL COMPLEMENTAR".
Ele é o cara!!!!……………………………………………………………………..de pau…..
Mineira consciente
rsrssrss…………………o tal anastasia tá pelando de medo de a avaliação sistêmica não acontecer, coitado!!!!! Se não acontece onde achará dados para encher a bufas de $$$$$$$$$$$$$$$$ do BIRD, BDMG, etc…………….etc……… para CUSTEAR SUA FARRA E DO TAL aecimmmm.. COM O DINHEIRO PÚBLICO, O NOSSOOOOOO DINHEIROOOOOOOOOOOO. Cambada de c..o……r…….p……os
E S Fernandes
Sou professor
Escrevo aqui, infelizmente, que arrependo da escolha deste ofício.
E explico o motivo: alunos mal educados, baixa remuneração, obrigação (não oficial) de aprovação quase que automática, trabalhos que faço em casa, descrença no sistema e na possibilidade de melhora.
Penso fazer outra graduação e tentar sair do magistério, o mais rápido possível. Ano passado, uma colega de trabalho, ótima professora de lingua portuguesa, abandonou a sala de aula por um outro trabalho cuja remuneração era, inclusive, um pouco pior. Mas disse que ganharia em qualidade de vida.
Deixo claro que escrevo isso com muita tristeza!
Klaus
17 estados e só falam de Minas…Hummm…Aécio deve mesmo ser candidato à presidencia.
marluce
Sabe o que é isso colega? Em Minas só existe UM, eu disse UM jornal que abre espaco para comentarios se vc nao for assinante: o Jornal O tempo, só nele os professores podem comentar alguma coisa, fora isso eles nao tem NENHUM veiculo de midia que dê oportunidade a eles de falarem, nem eles e nenhum cidadao mineiro. Estamos todos amordacados, sem direito nem a desabafar, por isso tantos comentarios de mineiros nos sites paulistas e cariocas, aqui cortaram nossa lingua e nossos dedos, e a imprensinha mineira e$tá bem remunerada para não publicar nada contra o PSDB há 9 anos e nos impedir de comentar no mesmo periodo.
rita
que nada. só o auxilio paletó dos nobres deputados paulistas chega a 20 mil reais… estou de luto!
Rui
Belíssima homenagem aos professores cearenses. http://www.youtube.com/watch?feature=player_embed…
Rui
A luta no Ceará foi e continua a ser duríssima. http://www.youtube.com/watch?feature=player_embed…
Mas parece que o prêmio pelas barbaridades será um cargo no BID, não senhor Cid Gomes?
Julio Silveira
Interessante é constatar que a direita e a esquerda em se tratando dos professores tem ações praticamente iguais. Todos nos discursos tagarelam sobre a valorização dos professores mas no poder criam obstaculos a melhoria dos mesmos não sendo raro a ida a justiça para limitar o ganho dos mestres abaixo do necessário para um trabalho de qualidade. Isso sem falar que muitos mestres, com seus parcos recursos, se responsabilizam por ações que envolvem perdas financeiras em beneficio de estudantes pobres, e jamais terão reconhecimento desse merito pelo estado, e não raro pelos próprios cidadãos. Acredito que enquanto a sociedade não tiver poder para discutir prioridades, e permitir que se paguem os milhões anuais a meia duzia de politicos garganteiros versados na enganação, enquanto vitimam na inanição financeira os homens e mulheres que ensinam e reproduzem a cidadania, estaremos mal. É essa a democracia que eles querem, poder financeiro versos ignorancia e igual a povo manipulavel, é essa a democracia que queremos?
Shirlei
Gostaria que vs visitassem o blog do Euler. Iriam encontrar muita notícia boa contra o 4°senador do Rio de janeiro AECIO e seu afilhado ANASTAZIA! Aqui professor é tratado como mentiroso, inclusive pela imprensa (comprada), que mesmo de posse dos contrachque zerados dos trabalhadores, são capazes de ficar a favor do governo.
maria edith
Aqui em Minas Gerais é uma vergonha nacional.Autoritariamente Anastasia quer que proquemos o Plano de carreira,que é uma vergonha e o Piso Nacional pelo subsidio.O tal choque de gestão trouxe a Minas uma divida bilionaria e uma Lei Delegada onde os dois se esbanjaram nos gastos.Cidade administrativa só serviu para elevar o ego de aecim, carioca .O governador Anastasia teve a insensatez de gastar dinheiro em proaganda caluniosa contra os professores do Estado sendo que o conteúdo da propaganda deve ser invertido.Ai Minas Gerais não vote mais em quem ignora seus brios históricos e politicos de outrora.Adeus Aecimmm….
Mineira consciente
Gostaria que este site publicassem uma reportagem sobre a dívida de MG , foi publicada no Jornal em Dia de BH do dia 8/11/2011. A DÍVIDA DE MG É 64 BILHÕES…………….4 BILHÕES DE JUROS ANUAIS. E O CHOQUE DE GESTÃO DO TAL aecim?????????? E O DÉFICIT ZERO DESTE MESMO minúsculo aecimmmmmmm???????
ggotelipe
E o pior é que aqui em Minas, mesmo com o plano de carreira que já existe desde 2005, nunca o governo levou em consideração os percentuais anuais de aumento do MEC. Sempre com a desculpa de ainda não ter conseguido os resultados que dizia que teria com o CHOQUE DE GESTÃO, com a desculpa de que estava esperando uma maior arrecadação com os impostos e, depois, com a desculpa da crise mundial, percebe-se e continua-se percebendo, até hoje, o piso de R$660,0 para 40 horas semanais. Depois da greve do ano passado de 2010 e de 106 dias deste ano de 2011, o governo quer porque quer que aceitemos trocar a Lei Estadual do Plano de Carreira e a Lei Federal do Piso pelo Subsídio que ele criou e impôs para a classe dos professores sem nenhuma consulta prévia. Valorizou os iniciantes e achatou descaradamente os profissionais com mais estudo e mais tempo de serviço numa clara afronta à própria proposta de valorização do servidor!!
Martin
Se o Sistema Político (CORRUPTO do início ao fim) é DOMINADO pelos Grupos Financeiros, que BANCAM as campanhas "políticas"…
Se a IGNORÂNCIA popular é o PILAR da dominação…
Por que motivo alguém PENSA que as ELITES iriam, de verdade, PROMOVER a educação ????
Att.
Martin
João-PR
Ai ai…escrevam aí: vão faltar bons Professores logo logo!!
Pergunto: quem aí quer trabalhar 40 horas, ganhar uns R$ 2.000,00 e ainda levar um monte de trabalho para casa????
Sou Professor e, acreditem nunca achei que diria isto: não indico a profissão para meu pior inimigo. Ninguém merece a carga de trabalho, o estresse, aliado à péssima remuneração na profissão que deveria estar entre as mais valorizadas em um país que almeja entrar no clube dos desenvolvidos.
Triste destino tem nossa sociedade: quem educará as mentes para tocar este país????????????
jonas
E a cereja do bolo: essa merreca de salário pra tolerar verdadeiros marginais dentro da sala de aula, Deus que me defenda, tenho pena e admiração pelos professores, não sei como apesar dos demonios que os pais mandam pras escolas os professores ainda persistem, é impressionante como suportam tanta merda pra trabalhar e jamais são reconhecidos nem pelos alunos, nem pelos pais, sociedade, e politicos então esses são o esgoto do mundo mesmo, só na base do paredon pra eles trabalharem como deveriam.
@sergiobio
É engraçado como se faz pesquisa de opinião pra qualquer besteira, mas nunca vi uma pesquisa sobre a opinião do povo quanto ao comportamento desses governos estaduais perante o direito dos professores.
Não sou professor e não tenho contato próximo com nenhum professor estadual atualmente, mas tomando como referência apenas as pessoas que eu conheço (que englobam gente de direita, de esquerda, de centro e sem posição política definida), há uma maciça simpatia pela causa deles. Creio que isso se repetiria em qualquer pesquisa de opinião do meu Estado (MG).
mello
OH !! Minas Gerais !!! aecinho…..anastasia….
leandro
Oh. Bahia…pq ninguem fala da Bahia?
Julio Silveira
Fala voce.
leandro
Falo. O governo petista da Bahia não cumpre a lei e não paga o piso nacional dos professores.
Klaus
17 estados, meu caro….17.
EUNAOSABIA
Apeoesp??? aquele pessoal que queima livros?? sei…
VNEN.
Leider_Lincoln
Sim, queimaram. Sabe os livros que o governo de SP comprou, os tais que diziam "não ame, estupre" e tinham mapas com dois Paraguais? Queria eles para você, Richard?
lucas
eunaosabia ler? escrever? aprendeu sózinho? sei…
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