Foto Lula MarquesPimenta apresenta projeto para sustar portaria ilegal de Moro que impede manifestações na Esplanada
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), apresentou nesta quarta-feira (17) projeto de decreto legislativo (PDL 143/2019) para sustar a Portaria 441, na qual o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, autoriza o uso da Força Nacional de Segurança na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, a partir de hoje até o dia 19 de maio, período em que estão previstas várias manifestações contra a política de retirada de direitos patrocinada pelo governo Bolsonaro.
“É a instituição de um Estado policial para tentar intimidar a luta do povo brasileiro em defesa de seus direitos”, argumenta Pimenta.
Na justificativa do PDL, o líder explica que pela legislação vigente a Força Nacional somente poderá ser empregada nos estados e no Distrito Federal por solicitação expressa do governador de estado.
“O que não aconteceu neste caso”.
Pela lei, essa força auxiliar também deverá ocorrer somente em situações que demandam o reforço das forças de segurança locais, de modo a preservar a ordem pública e a incolumidade de pessoas e de patrimônio.
Nenhum desses requisitos estão presentes na realidade local.
Não houve pedido expresso do governador e não há situação de conflito que justifique a medida autorizada por Sérgio Moro.
“Uma portaria desarrozoada e sem qualquer amparo legal”, afirma Paulo Pimenta na justificativa do PDL.
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Na avaliação do líder, expressa na justificativa do PDL, a convocação das forças federais parece ter como objetivo desestimular manifestações populares e reivindicatórias legítimas na Esplanada dos Ministérios.
“O que configura elevada ilegalidade e inconstitucionalidade”.
Paulo Pimenta enfatiza que é legítimo manifestar e mobilizar por direitos em todas as ruas e praças do País, mesmo que muitos desses pleitos sejam rechaçados por governantes, parlamentares ou juízes.
“É arbitrário e inadmissível, por outro lado, qualquer tentativa de bloqueio das manifestações pelo uso extremado de forças de segurança para intimidar ou para conter a livre manifestação popular”.
Entre as manifestações organizadas para acontecer em Brasília, entre abril e maio, está o acampamento Terra Livre, organizado há 14 anos pelos povos indígenas em defesa de seus direitos.
Também estão previstos atos no 1º de Maio Unificado contra a Reforma da Previdência (PEC 06/19), que acaba com o direito à aposentadoria de milhares de trabalhadores brasileiros.
O líder afirma ainda, na justificativa do PDL, que a Portaria que autoriza o uso da Força Nacional navega na contramão da história.
“Por certo seu autor sequer testemunhou o nascimento da Constituição Cidadã, que pôs termo definitivo ao regime no qual se criou, onde a força impunha-se como espada cortante sobre a cabeça dos cidadãos que, sufocados, eram impedidos de se manifestar pelos generais ‘Newtons Cruzes’ de plantão, exatamente nos mesmos locais que ora se pretende impor a mordaça, a atadura, as amarras”.
A solicitação do uso da Força Nacional de Segurança Pública foi feita pelo general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Vânia Rodrigues
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Comentários
MARCOS ELENILDO FERREIRA
Partido dos Terroristas !!
Zé Maria
Governo Bolsonaro tenta sufocar a cultura de seu próprio povo. Não vai conseguir
“Esse ódio à cultura tem relação com o horror à diversidade”,
avalia a pesquisadora Ivana Bentes, ex-secretária de
Cidadania e Diversidade Cultural do extinto MinC
Para Ivana Bentes, ataques a políticas ligadas à cultura
tentam minguar a produção nacional,
mas não passam de um tiro no pé:
“Aumentam o desemprego e a economia perde.
Mas a produção se reinventa”
| 20/04/2019 | Reportagem: Gabriel Valery | Rede Brasil Atual (RBA |
https://t.co/7yiUV6NQxW
https://twitter.com/redebrasilatual/status/1119618070622945281
https://www.redebrasilatual.com.br/entretenimento/2019/04/governo-bolsonaro-tenta-sufocar-a-cultura-de-seu-proprio-povo-nao-vai-conseguir
Luiz Carvalho
O PT continua forte. Depois que a Presidenta Dilma saiu o Brasil começou a afundar e continua, é só verem a quantidade de lojas e salas de escritórios fechados. O povo acredita numa mídia mentirosa, e os que votaram no atual presidente vivem na esperança do Brasil melhorar, apesar de saberem que isso é impossível. O maior PIB foi na era Lula, o maior lucro das empresas e bancos foi na era Lula. Um dos maiores líder (Lula) saiu com 88% de aprovação do povo, e agora uns idiotas chamam um ignorante em tudo de “mito”, mesmo sabendo que foi expulso do exército.
O povo tem os governantes que merecem por ser o terceiro país mais ignorante do mundo, e o primeiro em desvalorizar os professores.
PT em frente.
Giba
O povo está dormindo em berço esplêndido. Só vai acordar da besteira que fez qdo o Brasil estiver quebrado igual a Argentina dos anos 2000.
O Moro não e um democrata e nunca foi e o Heleno idem, ambos trabalharam em órgãos super burocratizados, centralizadores. Nesses órgãos não e comum a democracia. Quem manda e quem tem o cargo mais alto e quem tem juízo obedece.
Engraçado que na época da Dilma ninguém do PT teve essa atitude ditatorial. Isso e coisa de ditador, impedir o povo de se manifestar.
O povão deveria organizar-se e colocar 2 ou 3 milhões em Brasília.
Dr Adriano
Comentário sem nexo algum cidadão o senhor deveria parar de jogar esgoto pela sua boca pois é sem noção seus comentários
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