Kátia Gerab Baggio: O que dizer do Future-se, projeto do MEC para as universidades públicas ?

FUTURE-SE: o que dizer sobre o projeto do MEC para as universidades e institutos federais?

por Kátia Gerab Baggio*

1. Ao entrar na página do MEC e clicar em FUTURE-SE, entra-se na consulta pública e não nas informações sobre o projeto. Não há informações detalhadas, de fácil acesso, na página do MEC.

2. A ANDIFES, associação que reúne os reitores das instituições federais de ensino superior, não foi ouvida. Associações de professores e associações científicas também não foram ouvidas.

Este desgoverno divulga um projeto como este, como se fosse uma estratégia de marketing de um novo produto no mercado, sem ouvir a comunidade acadêmica e científica do país. Não houve detalhamento nenhum da proposta. É uma jogada de marketing, portanto. Não há seriedade no projeto.

3. Já existem convênios entre a iniciativa privada e as universidades públicas. Esses contratos e convênios são geridos pelas fundações de apoio das universidades. E o CONFIES, o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, não foi ouvido pelo ministro da Educação e a equipe que elaborou o FUTURE-SE.

O presidente do CONFIES divulgou, hoje, uma nota sobre o projeto:

Cito trechos da nota:

“Para o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, as OS [Organizações Sociais] não substituem em hipótese nenhuma as fundações de apoio, que possuem estruturas montadas em mais de 130 universidades e institutos públicos.

Quem tem em carteira mais de 22 mil projetos de pesquisa de fontes públicas, privadas e internacionais, 60 mil funcionários diretos (CLTs) e bolsistas e mais de R$ 5 bilhões não podem ser simplesmente esquecidas. No Brasil existem 96 fundações que apoiam mais de 130 universidades e institutos públicos. Há algo no ar.

[…] A tentativa de captar recursos privados para os fundos patrimoniais para universidades, com incentivos fiscais, que o mundo inteiro usa, inclusive quem imitamos, nos foi negada pelo próprio governo.

A FINEP, principal agência financeira à inovação, está quase ameaçada por falta de recursos. O CNPq não tem recursos para pagar suas bolsas em setembro. Os cortes de recursos no MCTIC são dramáticos. Inusitados. De R$ 5 bilhões temos apenas R$ 2 bilhões.

Quem pode muito, pode pouco. Por que o Ministério da Economia não descontingencia os recursos de custeio das IFES – produtoras de 95 % de C&T do País – como gesto de boa vontade com o MEC?

[…] Um plano que cita um modelo vitorioso como o da COPPE-COPPETEC, mas nega-lhe ao substituí-lo por uma entidade OS, cujas limitações à autonomia universitária, através do contrato de gestão, podem ser acionados e negar o caráter de liberdade de gestão da universidade.

Fernando Peregrino, presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) e diretor da COPPETEC, fundação de apoio vinculada à COPPE e UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).”

Ou seja, há inúmeros convênios e contratos entre empresas privadas e universidades públicas, geridos pelas fundações de apoio às universidades. Qual a razão de substituí-las pelas OS, como se as Fundações de Apoio à Pesquisa das IFES não tivessem competência e experiência para gerir esses recursos?

O discurso do governo Bolsonaro é enganoso, como se essa colaboração entre universidades e iniciativa privada não existisse.

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4. Lei Rouanet para financiar projetos das universidades públicas? Ora, a Lei de Incentivo à Cultura prevê isenção de impostos para as empresas que patrocinam projetos culturais.

Ou seja, empresas que apoiarem projetos das universidades poderão abater o valor do Imposto de Renda. Isto diminuiria a receita do Estado. Que estes impostos sejam pagos e o orçamento das universidades descontingenciado, para que as instituições públicas possam, com autonomia, gerir esses recursos, cumprindo, evidentemente, a legislação e as regras vigentes, como já acontece.

5. O projeto do MEC prevê doações de empresas e ex-alunos às universidades. Esta possibilidade também já existe: alguém se lembra de que, em 2012, o escritor Raduan Nassar doou a fazenda Lagoa do Sino para a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), só para citar um exemplo conhecido?

6. No vídeo de promoção do FUTURE-SE na TV MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, secretário de Educação Superior do MEC, fala em “propiciar um ambiente de negócios muito favorável”.

Ora, as universidades públicas devem contemplar, como diz o nome, uma multiplicidade de saberes e conhecimentos, não são empresas que devem ter um “ambiente de negócios favorável”.

Este é um governo que não respeita as universidades e instituições públicas de ensino superior e pesquisa em sua função precípua: serem espaços de ensino, pesquisa e extensão, com liberdade de pensamento, sem as amarras dos interesses empresariais e de mercado.

O que o MEC propõe é que as universidades públicas dependam de recursos privados para poderem funcionar. Ora, recursos de convênios com a iniciativa privada já existem, mas são absolutamente insuficientes para manter as universidades públicas brasileiras.

Vincular os orçamentos das universidades públicas a interesses privados é eximir o Estado de sua obrigação constitucional em relação ao financiamento da educação superior pública.

7. O MEC propõe que as universidades deem a seus edifícios e instalações nomes de empresas, em troca de financiamentos.

Ora, os nomes dos edifícios, auditórios e espaços das universidades públicas devem ser dados em homenagem a professores, pesquisadores, funcionários, estudantes e cidadãos que deixaram um legado importante para as instituições, e não algo como “FAFICH Natura”, “Departamento de Administração da UFSC Havan” ou “Centro de Pesquisa Mitsubishi Motors”.

8. Para o MEC do desgoverno Bolsonaro, não faltam recursos às universidades públicas. O que falta é “gestão”.

O que o MEC propõe é que universidades públicas adotem modelos privados de gestão, ou seja, voltados para a obtenção de lucro. Mas as universidades públicas não têm esta função. Devem servir ao bem comum, à sociedade, ao público e não ao privado.

9. O MEC propõe que professores com dedicação exclusiva possam exercer atividades remuneradas para empresas sem contrapartidas para as universidades às quais são vinculados, o que vai contra todo o sentido de público.

Professores de universidades públicas são servidores públicos, devemos lembrar a este desgoverno de privatistas ultraliberais.

10. Descobri, ao buscar “Future-se” no Google, que este é um slogan usado pela Faculdade de Informática e Administração Paulista – FIAP, para divulgar seus cursos de MBA nas áreas de Tecnologia, Inovação e Negócios, com o objetivo, segundo consta na página, de formar “líderes do futuro” e promover “o empreendedorismo, a inovação e o networking”.

O nome adotado pelo MEC é uma mera coincidência? Nem original, na escolha do nome, o MEC conseguiu ser? Registro que a concepção e o visual de lançamento do projeto do MEC são muito similares aos encontrados na página da FIAP.

11. Quem defende que as universidades e institutos federais sejam instituições de ensino, pesquisa e extensão, gratuitas, laicas, de qualidade, inclusivas e socialmente referenciadas, só tem uma opção: posicionar-se contra este projeto que, além de mal formulado e “marqueteiro”, tem como objetivo jogar as universidades e institutos federais em uma “corrida maluca” por recursos privados, para que o Estado se desobrigue de financiar as universidades públicas e afirme que as universidades devem ter “competência” para captar recursos na iniciativa privada.

12. Empresas privadas estarão interessadas em financiar pesquisas, com perspectiva crítica, sobre a escravidão e a condição dos negros no pós-abolição, a concentração fundiária no Brasil, o domínio da mídia por oligopólios familiares, medicina preventiva e financiamento da saúde pública, as brutais desigualdades sociais e regionais do país, a desestabilização da democracia brasileira nos últimos anos, só para citar alguns temas relevantes? Como vivemos em tempos de obtusidade, a clareza é necessária: a resposta, óbvia, é não.

13. E NÃO deverá ser a nossa resposta ao FUTURE-SE, que pode ser sintetizado como algo assim: universidades públicas, sejam como os “self-made men”. Mas como este é um mito estadunidense, não aceitaremos o “virem-se”.

*Kátia Gerab Baggio é  historiadora e professora de História das Américas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).