Justiça do Trabalho proíbe Correios de cortar salário por greve
30 de setembro de 2011 • 20h32 • atualizado às 21h25, no Terra
A Justiça do Trabalho proibiu nesta sexta-feira que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) desconte o salário dos trabalhadores que estão em greve. A decisão é do desembargador Macedo Caron, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que engloba Brasília e o Tocantins. A 3ª Vara de Trabalho da capital federal havia negado pedido dos grevistas para impedir que os Correios fizessem o corte.
De acordo com o desembargador, a ECT determinou a suspensão do pagamento dos grevistas sem negociação prévia e sem levar em conta que o salário tem natureza alimentar. Para Caron, isso foi uma “verdadeira pressão para que os grevistas voltem ao trabalho, resultando em efetiva afronta ao próprio direito de greve”.
O magistrado acredita que há possibilidade de uma solução menos prejudicial para ambas as partes, como o desconto mais ameno dos dias parados ou a compensação com horas trabalhadas. Além de proibir a suspensão do salário até o fim do movimento grevista, ele determinou que haja devolução dos valores já debitados em folha suplementar, sob pena de multa. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Suspensão de greve negada
Mais cedo, a ministra Cristina Peduzzi, do TST, negou o pedido de liminar feito pelos Correios para suspender imediatamente a paralisação. Na quinta-feira, a empresa entrou com dissídio coletivo no TST para tentar resolver o conflito por via judicial, uma vez que a greve se estende desde o dia 13.
A ministra também marcou para terça-feira, às 13h, uma audiência de conciliação entre os Correios e a Federação Nacional dos Trabalhadores de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), entidade que representa os funcionários em greve. A audiência é etapa obrigatória do dissídio coletivo quando as partes, mediadas pelo TST, tentam chegar a um acordo.
Para a direção dos Correios, a paralisação é abusiva, um “movimento atentatório à ordem pública”. A estatal pede que as entidades sindicais à frente do movimento sejam multadas diariamente em R$ 100 mil caso a paralisação não acabe. Se a Justiça não acatar o pedido, os Correios querem que, pelo menos, seja determinado que 70% dos empregados voltem ao trabalho em cada uma das unidades operacionais da empresa.
Para a direção dos Correios, a greve tem “nítido conteúdo político-ideológico” e causa prejuízo a serviços de natureza social, como pagamento de aposentadorias e entrega de remédios por via postal. A empresa alegou que foi surpreendida pelo movimento grevista quando o processo de negociação para o acordo coletivo da categoria, relativo a 2011/2012, estava “em pleno andamento”. Também afirmou que, após o início da greve, apresentou propostas que foram rejeitadas pelas entidades sindicais.
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Os trabalhadores em greve reivindicam uma melhor estruturação da empresa, a contratação de mais funcionários, equipamentos novos e condições de trabalho para garantir um atendimento adequado à população. Eles também querem a reposição da inflação de 7,16% e o aumento do piso salarial de R$ 807 para R$ 1.635. O impacto dessas exigências nas contas dos Correios chega a R$ 4,3 bilhões, o que representa um aumento de 70% na folha de pagamento.
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Comentários
Marcelo Duarte
"TST determina fim de greve dos Correios"
Justiça autorizou desconto de parte dos dias não trabalhados.
Funcionários devem voltar ao trabalho na quinta-feira, sob pena de multa.
Fábio Amato
Do G1, em Brasília
Descontar dia parado é 'natural' em greves, diz ministra do Planejamento
Mutirão dos Correios entrega 22 milhões de correspondências
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (11), durante julgamento do dissídio coletivo dos Correios, que a greve da categoria não é abusiva. Entretanto, o tribunal autorizou a empresa a descontar dos funcionários sete dos 28 dias não trabalhados. E determinou a volta ao trabalho a partir de quinta-feira, sob pena de multa.
A decisão representa derrota aos trabalhadores, em greve desde o dia 14 de setembro. O principal entrave para um acordo era o desconto dos dias parados, que os Correios não abriam mão e os grevistas não aceitavam.
Em seu voto, o relator do dissídio, ministro Mauricio Godinho Delgado, defendeu que os dias parados fossem totalmente compensados com trabalho pelos funcionários, já que a greve não foi considerada abusiva.
Entretanto, a maioria dos ministros votou pelo desconto dos dias parados, total ou em parte, considerando uma jurisprudência do tribunal – que prevê desconto devido à suspensão do contrato de trabalho e, portanto, dos serviços -, além de um pré-acordo assinado na semana passada entre representante dos Correios e sindicalistas.
Na oportunidade, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) aceitou proposta dos Correios de desconto de seis dias parados, em 12 parcelas mensais de meio dia cada, a partir de janeiro. A proposta, porém, foi rejeitada pelos trabalhadores em assembléias.
A proposta vencedora, intermediária, prevê o desconto de sete dias e compensação de outros 21.
Ministro criticaram o impasse na negociação por conta dos dias parados. A vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que na semana intermediou negociação entre as partes, disse que o sindicato e os trabalhadores “desrespeitaram o poder judiciário, a empresa e a sociedade” ao ignorarem os esforços por um acordo e insistirem no julgamento do dissídio por conta do desconto dos dias parados.
http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/10/tst-…
Agora a justiça do trabalho que estava sendo elogiada, será execrada por aqui.
Racionalidade, ponderação e auto-crítica não combinam com esquerdistas/progressistas
Raphael Tsavkko
Justiça impede PAULO BERNARDO de conrtar ponto de grevistas, este sim seria um título mais apropriado, dando nome aos bois… Ah se fosse o Serra!
PAULLO SANTOS
A justiça está cada vez mais partidarizada e em alguns casos como este o trabalhador leva vantagem.
Se fosse no tempo de FHC deixaria cortar o salário e exigiria que o sindicato indenizasse a empresa.
Em Minas o governo PSDB cortou o salário, a justiça não julgou a greve e ignorou pedido de conciliação de SINDUTE após quase 100 dias parados, e poder judiciário ( parece que também é do PSDB), ignorou a infração do governo ( NÃO CUMPRIR A LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO) ainda concedeu liminar a seu favor e para coroar a insanidade, multou o sindicato por não retornar ao trabalho.
Eleições diretas para juiz e pelo menos eles terão que dizer ao povo que não se pode confiar na Justiça a menos que se tenha uma conta bancária próspera.
Ze Augusto
A questão é que não importa se PSDB ou PT (Antigo partido do trabalhadores) ,servidor não tem vez.
JMQuintiliano
Fosse um certo ex-presidente já teria chamado os tralhadores de vagabundos, como o fez com os aposentados.
Ze Augusto
Pra não dizer que só critico o PT : O Portal Terra estampa uma foto de Paulinho do PDT ao lado de Kassab, etc.
Ao fundo cartazes BRIZOLA VIVE e REDE DA LEGALIDADE. A matéria fala de aproximação ao Serra.
A moral de alguns políticos é um nível abaixo de criminosos.
E se alguém se associa de algum modo a isso (direta e ou indiretamente ) de que modo deve ser considerado?
CLAUDIO LUIZ PESSUTI
Complementando o post anterior, que saiu truncado:quem mandou cortar o ponto foi o PT, através do ministro Paulo Bernardo, que responde a Dilma, que se aconselha diuturnamente com Lula(ou alguém ainda acredita que o Lula esta "desencarnando" da presidência?Ta parecendo um chefe de Estado , isto sim…).
Destaquei um trecho:Para a direção dos Correios, a greve tem “nítido conteúdo político-ideológico” .Parece tunel do tempo, da época em que o PT tava nos sindicatos e o FHC no poder…
Ze Augusro
Lamentavelmente o que você observou ocorre sim. Talvez por isso a tese de uma imprensa golpista – apesar de válida – não seja considerada pelo eleitor despolitizado que tem mantido o PT no poder central.
As escolhas do PT e de seus governos até agora não sustentam apoio senão a tênue ligação que manteve o PSDB no poder enquando a inflação e emprego estavam relativamente satisfatórios.
Os avanços e conquistas a todo instante comemorados por alguns que se dizem de esquerda -eu insisto nisso por motivos particulares e não partidários ou quaisquer outros- são vergonhosos quando analisados à luz da razão e não apaixonados entorpecidos e sem senso crítico. Algun são apenas ingênuos mesmo.
Ao contrário do que imaginam aqui não pertenço a partido algum. O que não me desqualifica para criticar as mazelas do petismo.
Fato é que os petistas teriam grande supresa(?) se um dia precisassem do povo para qualquer coisa senão o voto em troca da estabilidade , o que um dia já pertenceu aos tucanos.
O PT se utiliza exatamente do que antes criticava neste e em outros episódios do governo.
O que se faz com o funcionário da ECT é criminoso.
Querem vencer pela pressão que a sociedade hipócrita faz quando há greves. Greves que antes serviram ao Petismo mas hoje são quase crimes contra o governo.
Petismo : classifica bem o modo de ser do PT. Não é socialimo coisíssima nenhuma. É um projeto de poder de um grupo que por uma série de circunstâncias tem dado certo. Mas a desonestidade política, intelectual e ideológica desse grupo , repito, não encontra apoio na sociedade porque eles desejaram que seu eleitor permanecesse despolitizado. Com objetivos nada nobres. Não me importo de ser massacrado , ameaçado ou cerceado dizendo isso. Nada tenho a ver com esses partidos e políticos. Mas tenho a consciência tranquila. Já outros, não sei como conseguem. Sim, eu contribuí com meu voto a essa farsa até 2010. Eu não queria pensar nisso,preguiça e comodismo me impediam. Não fui convencido senão por mim mesmo a expulsar a hipocrisia que nos envolve quando deixamos isso acontecer.
Ze Augusto
Por motivos que nós já sabemos , tudo o que evidencia a farsa do petismo não é para ser analisado como se deve ou como seria feito caso partisse do irmão PSDB. Alguém duvida que caso a imprensa fizesse o contrário e tendesse ao petismo a tal história do PIG, de mídia golpista , de concentração dos meios , etc. ficariam convenientemente esquecidas ? Nesse caso, agradeço pela sociedade não dar ouvidos ao petismo.
CLAUDIO LUIZ PESSUTI
Correios manda cortar o ponto?Ora, espero que não nos encaminhemos para o modo "PIG" de noticiar.Aqui em Sao Paulo, quando a corrupção e no governo tucano , o PIG diz assim"diretor do órgão tal e acusado de corrupção".Quando e no governo federal, o PIG diz assim:"aliado de Lula , acusado de corrupção".
CLAUDIO LUIZ PESSUTI
Correios manda cortar o ponto?Ora, espero que não nos encaminhemos para o modo "PIG" de noticiar.Aqui em Sao Paulo, quando a corrupção e no governo tucano , o PIG diz assim"diretor do órgão tal e acusado de corrupção".Quando e no governo federal, o PIG diz assim:"aliado de Lula , acusado de corrupção".
Ora, quem mandou cortar o ponto foi o PT , o sr Paulo Bernardo, o "delirante"!E quem e chefe do Paulo Bernardo?DILMA!E a quem Dilma pede conselhos rotineiramente:LULA!Portanto, vamos esclarecer , não foi os "Correios" que mandaram cortar o ponto .Foi o PT, Lula, Dilma e Paulo Bernardo.FATO!
Destaquei um trecho do comunicado dos "Correios"…Para a direção dos Correios, a greve tem “nítido conteúdo político-ideológico” .Nao lembra um certo governo de um emplumado da Sorbonne, acusando o PT de fazer greve politica…PT , quem te viu, quem te vê!
josaphat
Eles, os patrões, seja o estado ou a iniciativa privada, sempre dizem que os trabalhadores romperam unilataralmente as negociações, quando, de fato, nunca sequer se dignaram a receber os representantes sindicais.
Aqui em BH, quaisquer paralizações que nós, professores, fazemos para nos reunir e discutir as questões da categoria, sumariamente resultam em corte do salário daquele dia.
Nunca o nosso sindicato se preocupou, que eu saiba, em questionar esses cortes na justiça.
Aliás, o nosso sindicato não se preocupa, ou se interessa, em questionar qualquer coisa na justiça. Um bom exemplo foi, durante a greve do ano passado, a proibição de nos reunirmos na praça da Estação. Direito protegido no art. 5º da constituição e que o prefeito simplesmente atropelou.
Habib
E em Joinville, temos que repôr 180 horas, sob pena de mais descontos no salário e 30 dias de falta injustificada … (além de ganharmos "migalhas" do governo, no pós greve..)
Gerson Carneiro
A Justiça do Trabalho, injustamente apontada como "justicinha", é ainda a mais coerente com o que de fato é o conceito Justiça.
Morvan
Bom dia.
Achei estarrecedor quando o sr. Min. Paulo Bernardo cogitou (testando hipóteses?) cortar o salário dos grevistas.
Como se o trabalhador fizesse greve por fazer. Visão tucana do trabalho e das necessidades do trabalhador. Trabalhador não faz greve por não querer trabalhar (e ir à praia, como insinuou o próprio Ministro). Trabalhador faz greve para defender seus direitos.
Felizmente ainda existe a justiça trabalhista, a única com lucidez. A única que consegue julgar as causas à luz do Direito.
Todo apoio aos trabalhadores paredistas. Que jamais percam a consciência de classe (e de categoria, idem).
Morvan, Usuário Linux #433640.
FrancoAtirador
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APOIADOS,
O MORVAN E OS TRABALHADORES DOS CORREIOS.
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