José Eustáquio: Documento inócuo, platitudes ou um pequeno passo?

por José Eustáquio Diniz Alvez, em EcoDebate  , sugerido por Fátima Oliveira

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável não esteve à altura das necessidades do momento histórico. Mas tentando superar o pessimismo, pode-se considerar que a Rio + 20 teve, numa conjuntura internacional desfavorável, pelo menos dois pontos positivos:

a) mostrou os impasses para se regular o Bem Comum – chamado Terra – e as dificuldades que a ONU e os governos nacionais encontram para mudar o rumo que a civilização humana tomou em direção ao colapso ambiental;

b) reafirmou os mais importantes princípios das Conferências anteriores e manifestou, de maneira parcial e de forma tímida, intenções de mudar o modelo atual de produção e consumo insustentáveis.

A Rio + 20 não foi um ponto de chegada, quem sabe, ao invés de simples procrastinação, possa se tornar um ponto de partida.

Evidentemente, as propostas discutidas na Cúpula dos Povos ficaram de fora do documento oficial “O futuro que queremos” e falta definir vários meios de implementação dos princípios reafirmados e renovados. Ninguém esperava uma Conferência revolucionária que virasse o mundo de cabeça para baixo.

Entendendo os limites deste tipo de evento, existe consenso de que faltou ousadia, embora, com boa vontade, possa se dizer que a Rio + 20 não apresentou retrocesso em relação às conferências anteriores e o documento final, mesmo tímido, é melhor do que o Zero Draft de janeiro de 2012.

Sem dúvida, com as promessas adiadas, o mundo está no começo de uma longa jornada, pois muito terá que ser feito pelos governos, pela sociedade civil e pelos indivíduos nos próximos anos e nas décadas vindouras. Se a Conferência não foi o teto, quem sabe possa ser utilizada como a base para futuros avanços. Vamos então avaliar brevemente alguns pontos positivos, alguns pontos fracos e as principais lacunas dos 283 parágrafos do documento oficial da Rio + 20.

Logo no primeiro parágrafo da Introdução, os Chefes de Estado e de Governo renovam o compromisso com o desenvolvimento sustentável, entendido como a promoção da sustentabilidade econômica, social e ambiental que garanta a saúde do Planeta e das gerações humanas, presentes e futuras.

Com destaque, no segundo parágrafo estabelece que: “Erradicar a pobreza é o maior desafio global que o mundo enfrenta hoje, sendo um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Neste sentido estamos comprometidos com a humanidade livre da pobreza e da fome como uma questão de urgência”.

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Comentário: Obviamente, erradicar a pobreza e a fome é fundamental. Em negociações subsequentes será preciso definir quais são os indicadores de pobreza e quais serão as medidas para erradicar estas chagas. Eliminar os gastos militares no mundo, da ordem de US$ 1,6 trilhão de dólares ao ano, seria suficiente para erradicar a pobreza e a fome em pouco tempo. Porém, esta medida jamais entraria num documento da ONU assinado pelos diversos governos nacionais do mundo.

O parágrafo 6 reafirma o princípio da Rio/92: “Reconhecemos que as pessoas estão no centro do desenvolvimento sustentável”.

Comentário: Esta afirmação é uma reprodução do que foi decidido em diversas outras Conferência, mas é muito antropocêntrica, pois o desenvolvimento só será realmente ambientalmente sustentável se for ecocêntrico, garantindo o futuro sustentável não só dos seres humanos, mas de todas as espécies vivas. Aliás, o documento não tocou na questão dos direitos dos animais e da luta contra o especismo.

O parágrafo 8 diz: “Reafirmamos também a importância da liberdade, da paz e segurança, o respeito pelos direitos humanos, incluindo o direito ao desenvolvimento e o direito a um padrão de vida adequado, incluindo o direito à alimentação, ao Estado de Direito, à igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres”.

Comentário: Direitos humanos e democracia são questões básicas e essenciais. Mas é preciso questionar a idéia do “direito ao desenvolvimento”, especialmente se desenvolvimento for entendido como crescimento econômico ilimitado. Existem várias idéias alternativas que não foram consideradas, tais como “Estado Estacionário”, “Prosperidade sem crescimento”, “Fim do crescimento”, “Decrescimento sustentável”, etc.

No tópico II – Renovação do Compromisso Político – o item A, trata da reafirmação do princípios da Cúpula do Rio de 1992 e os planos de ação do passado: Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano de Estocolmo aprovada em 16 de junho de 1972; Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, Agenda 21, o Programa para a Implementação da Agenda 21, o Plano de Implementação da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Declaração de Joanesburgo), o Programa de Ação de Barbados, Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e Convenção de Combate à Desertificação (UNCCD), etc. Incluiu também o princípio das “responsabilidades comuns mas diferenciadas”.

Comentário: Reafirmar todos os princípios e Declarações já consolidadas é fundamental. O princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas é essencial pois os países desenvolvidos possuem uma dívida histórica com o meio ambiente e com os demais países do mundo. Mas faltou definir a transferência de recursos dos países do “Norte” para ajudar os países do “Sul”, para evitar a repetição dos mesmos erros do passado.

Mas quando se trata de dinheiro o desacordo é enorme porque, no geral, os países ricos querem regatear recursos e prorrogar a transferência de fundos financeiros. Não foram definidas as ações concretas para acelerar a implementação dos compromissos já assumidos.

O item B, parágrafo 19, reconhece que “os vinte anos desde a Cúpula da Terra em 1992 registraram um progresso desigual no desenvolvimento sustentável e na erradicação da pobreza, devido, entre outras coisas, ao impacto das crises múltiplas que afetam o mundo contemporâneo.

O parágrafo 40 diz: “Apelamos para abordagens holísticas e integradas para o desenvolvimento sustentável que irá orientar a humanidade a viver em harmonia com a natureza e fazer esforços para restabelecer a saúde e a integridade do ecossistema da Terra”.

Comentário: A atual crise econômica mundial reduz os recursos financeiros para a cooperação internacional e aumenta a competição entre os países. Prometer uma abordagem holística para garantir a integridade dos ecossistemas é ótimo, mas sem recursos financeiros se torna vazia.

O item C trata da forma de envolver os principais grupos e outras partes interessadas na promoção do desenvolvimento sustentável, tais como: os poderes legislativos regionais, nacionais e sub-nacional, os judiciários e todos os principais grupos: mulheres, crianças e jovens, povos indígenas, organizações não-governamentais, autoridades locais, trabalhadores e sindicatos, empresas e indústria, a comunidade científica e tecnológica, os agricultores, os setores público e privado, etc.

Comentário: A ampla participação é fundamental para o desenvolvimento sustentável, mas existe uma grande assimetria entre a participação governamental e a atuação da sociedade civil. Como afirmou Wael Hmaidan, da Climate Action Network International, que discursou em nome do chamado “major group”, o documento aprovado pela diplomacia, intitulado “O Futuro que Queremos”, está “totalmente fora de contato com a realidade e exigimos que as palavras ‘com plena participação da sociedade civil’ sejam removidas do texto”.

Outras ONGs (como Vitae Civilis e Idec) também criticaram o processo de negociação da ONU e pediram mais participação efetiva da sociedade civil nas decisões.

O tópico III trata da economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza, entendendo que “existem diferentes abordagens, visões, modelos e ferramentas disponíveis para cada país, de acordo com suas circunstâncias e prioridades nacionais, para alcançar o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões”.

O parágrafo 60 diz: “Reconhecemos que a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza vai aumentar nossa capacidade de gerir os recursos naturais de forma sustentável e com menores impactos ambientais negativos, além de aumentar a eficiência dos recursos e reduzir o lixo e o desperdício”.

Comentário: A questão da economia verde é um dos temas mais polêmicos do documento. Mas tanto desenvolvimento sustentável como economia verde são termos que podem ser capturados pelos interesses do capitalismo.

Evidentemente, existe grande concordância na necessidade de construção de uma sociedade de baixo carbono e na superação do modelo de desenvolvimento marron e poluidor. Retirar os cerca de um trilhão de dólares de subsídios da industria fóssil seria um passo decisivo para a economia verde.

Mas não haverá nenhum ganho se a economia verde for entendida como uma forma de gerar uma maquiagem verde para manter o atual modelo insustentável de crescimento da produção e do consumo conspícuo. Se fosse garantido energia limpa e renovável para todos os habitantes do mundo, com produção descentralizada e geração de empregos decentes, já seria um grande passo para a chamada economia verde e inclusiva.

O tópico IV trata do quadro institucional para o desenvolvimento sustentável. O item A, aborda o reforço das três dimensões do desenvolvimento sustentável, adotando uma abordagem de ação orientada para resultados, levando em conta todos os relevantes temas transversais. O item B, trata do reforço dos acordos intergovernamentais, ressaltando a necessidade de fortalecer todo o sistema das Nações Unidas, destacando a criação de um Fórum de alto nível político, para acompanhar a implementação do desenvolvimento sustentável, evitando a sobreposição com as estruturas existentes.

Comentário: O reforço da capacidade da ONU para regular o processo de desenvolvimento sustentável possui muitas resistências das forças capitalistas, assim como existe enorme dificuldade para definir os recursos para o financiamento. Na falta de compromisso financeiro, o fórum de alto nível, vem para fortalecer o PNUMA, aumentando a capacidade de gestão da ONU. Mas isto depende da forma de implementação.

O tópico V trata do quadro de ação e seguimento, abordando as áreas temáticas e questões intersectoriais, tais como: Erradicação da pobreza; Segurança alimentar e nutricional e agricultura sustentável; Água e saneamento; Energia; O turismo sustentável; O transporte sustentável; Cidades sustentáveis e assentamentos humanos; Saúde e população; Promover o pleno emprego produtivo, o trabalho digno para todos e a proteção social; Oceanos e mares; Pequenos Estados insulares em desenvolvimento (SIDS); Países menos desenvolvidos; Países menos desenvolvidos sem litoral; África; Os esforços regionais; Redução do risco de desastres; As mudanças climáticas; Florestas; Biodiversidade; Desertificação degradação do solo, e seca; Montanhas; Produtos químicos e resíduos; Consumo e produção sustentáveis; Mineração e Educação.

Comentário: Todos estes tópicos estão razoavelmente bem colocados e de acordo com as recomendações científicas. Mas também depende da forma de implementação nos anos vindouros.

O tópico “A igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres” reafirma o papel vital das mulheres no processo de desenvolvimento sustentável, levando em consideração a participação plena e igualitária e a implementação dos respectivos compromissos e de acordo com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) bem como a Agenda 21, a Plataforma de Ação da Declaração de Pequim e a Declaração do Milênio.

O parágrafo 237 afirma: “Apoiamos medidas que priorizem a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em todas as esferas de nossas sociedades, incluindo a remoção das barreiras à sua participação plena e igualitária na tomada de decisões e gestão em todos os níveis, e enfatizamos o impacto da definição de metas específicas e implementação de medidas temporárias, conforme apropriado, para aumentar substancialmente o número de mulheres em posições de liderança, com o objectivo de alcançar a paridade de gênero”.

Comentário: A reafirmação da Plataforma de Ação da Conferência de Beijing, de 1995, foi um grande avanço em relação ao Draft Zero de janeiro de 2012, pois a equidade de gênero é fundamental para o desenvolvimento sustentável e a plena participação social das mulheres. Este tópico foi um avanço também em relação à Cúpula da Terra de 1992. Houve um compromisso de fortalecer a Onu Mulher.

O tópico sobre a “Universalização da saúde reprodutiva” está assim colocado no artigo 241: “Estamos empenhados em promover a igualdade de acesso das mulheres e meninas à educação, aos serviços básicos, oportunidades econômicas e serviços de saúde, abordando a saúde da mulher sexual e reprodutiva e assegurar o acesso universal aos métodos modernos de planejamento familiar, que sejam seguros, eficazes, aceitáveis e acessíveis. Neste sentido, reafirmamos nosso compromisso de implementar o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo 1994) e as ações fundamentais para o prosseguimento da execução do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD)”.

Comentário: O movimento feminista considerou que a ausência do termo “direitos sexuais e reprodutivos” foi um recuo e uma moeda de troca entre os negociadores do documento e as forças do fundamentalismo religioso e do conservadorismo moral. Porém, houve avanço em relação ao Draft Zero, pois foram reafirmados os direitos à saúde reprodutiva e os princípios do Programa de Ação da CIPD do Cairo de 1994. Também as questões da dinâmica demográfica foram minimamente consideradas no documento. O tema dos direitos reprodutivos será a grande batalha do Cairo + 20.

O item B, trata da questão dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma das novidades do documento. O texto diz: “Reconhecemos que o desenvolvimento de metas poderia ser útil para prosseguir uma acção coerente e focada no desenvolvimento sustentável. Reconhecemos ainda a importância e a utilidade de um conjunto de objetivos de desenvolvimento sustentável (SDGs em ingles), baseados na Agenda 21, no Plano de Implementação de Joanesburgo e nos Princípios do Rio 1992. Esses objetivos devem abordar e incorporar de forma equilibrada todas as três dimensões do desenvolvimento sustentável e suas interrelações. Eles devem ser coerentes e integrados na Agenda de Desenvolvimento das Nações Unidas para além de 2015, contribuindo assim para a realização do desenvolvimento sustentável e servindo como um guia para a implementação e integração do desenvolvimento sustentável no sistema das Nações Unidas como um todo. O desenvolvimento destas metas não devem desviar a atenção ou o esforço da realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”.

Comentário: A definição dos ODS foi adiada, mas pode se tornar um importante instrumento de ação e de monitoramento do processo de degradação do meio ambiente. Tudo vai depender do processo de definição e de implementação dos indicadores e das metas quantitativas a serem definidas.

O tópico 6 trata dos meios de implementação. Evidentemente este é um dos tópicos mais difíceis, pois diz respeito ao fortalecimento das instituições e à necessidade de recursos financeiros para implementar os princípios e sugestões aprovadas.

Pelo menos três pontos importantes ficaram de fora do documento: a) a falta de compromisso claro para eliminar os subsídios da indústria dos combustíveis fósseis; b) a falta de uma defesa clara dos direitos dos animais e da luta pela erradicação do ecocídio; e c) a falta de reconhecimento dos limites do Planeta e a impossibilidade de continuar mantendo um modelo de crescimento indefinido da economia.

Assim, pode-se afirmar que o documento final da reunião dos Chefes de Estado da Rio + 20, ocorrida entre 20 a 22 de junho de 2012, não agendou adequadamente as medidas necessárias para evitar o colapso ambiental do Planeta. Enquanto a reunião do G-20, de 18 e 19 de junho no México, injetou bilhões de dólares no FMI para tentar evitar a crise econômica, nenhum dinheiro concreto foi garantido para a crise ambiental.

Porém é preciso ter cuidado com as críticas intempestivas, pois os defensores dos lucros da indústria de combustíveis fósseis, os setores conservadores e os céticos do clima sempre são contra qualquer tipo de Conferência da ONU, pois se recusam a aceitar a regulação do mercado e o controle da poluição. Críticas construtivas são sempre bem vindas, mas não dá para ignorar o fato de que hoje em dia cresce a consciência ambiental e os próprios governos são obrigados a lidar com a gravidade da situação.

A grande mobilização provocada pela Rio + 20 gerou resultados positivos, pelo menos no que se refere à tomada de consciência da gravidade da situação.

Evidentemente, muita coisa falta ser feita para interromper a marcha rumo ao ecocídio e à destruição da natureza. Foi baixa a dose de ambição e de ação do documento “O futuro que queremos”. Há poucas metas concretas e muitas platitudes. Mas, tentando ser otimista, o resultado final da Rio + 20 pode ser considerado um pequeno passo, entre tantos outros que precisam ser dados. O mundo agora sabe da necessidade de se tomar medidas urgentes para limitar as atividades antrópicas. Os passos decisivos ainda precisam ser dados no sentido de garantir uma base mínima de cidadania, respeitando as fronteiras planetárias. Vale o slogan: “Mais acesso e menos excesso”.

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável de 2012 foi apenas mais uma etapa de uma luta que passa pela mobilização e a conscientização de todos, mas principalmente passa pelo fortalecimento e empoderamento da sociedade civil, para que na Rio + 40 as discussões e deliberações do Aterro do Flamengo avancem mais do que as formalidades do Riocentro.

José Eustáquio Diniz Alves é doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE

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