Izabel Noronha: Justiça obriga governo de São Paulo a aplicar a lei do piso
Tempo de leitura: 2 minpor Maria Izabel Azevedo Noronha
O Juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu na tarde desta segunda-feira, 28/11, liminar à APEOESP na ação judicial movida contra o Secretário da Educação para cumprimento imediato da Lei 11.738/08 (piso salarial profissional nacional), que estabelece o cumprimento de no mínimo 1/3 da jornada de trabalho docente em atividades extraclasses.
No seu despacho o Juiz informa que o Secretário da Educação “silenciou” frente à possibilidade de manifestação preliminar. Na sequência, informa que a Fazenda Pública do Estado se manifestou afirmando que a jornada de trabalho estadual deve prevalecer sobre a lei federal.
Entretanto, o Juiz baseou seu despacho na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na própria Lei 11.738/08 e concluiu que o cumprimento da lei interessa não apenas aos professores, mas também aos alunos, “posto que a providência concorre para a melhoria das condições de ensino.”
Após recordar às razões pelas quais o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela integral constitucionalidade da Lei 11.738/08, o despacho do Juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal afirma
“Deste modo, e porque o pensamento do juízo é concordante com o entendimento do STF, e mesmo porque seria veleidade decidir em sentido contrário, não há razão alguma para deixar de ser acolhido o argumento contido na inicial a respeito da pronta eficácia e aplicabilidade da norma legal”.
O despacho do Juiz se conclui da seguinte forma:
“Pelo exposto, acolho em parte o pedido liminar a fim de que a autoridade impetrada organize a jornada de trabalho de todos os professores da rede pública de São Paulo para o ano letivo de 2012 e seguintes independentemente do regime de contratação, em conformidade com o disposto no art. 2.º, § 4.º, da Lei n.º 11.738/2008″.
Se, portanto, a Secretaria da Educação tinha alguma dúvida sobre como aplicar a lei, não resta mais nenhuma. Deve simplesmente cumpri-la tal como está redigida, destinando no mínimo 33% do total da jornada de trabalho de cada professor para atividades extraclasses.
Embora o Estado ainda possa recorrer, a liminar concedida à APEOESP se constitui numa vitória muito importante. Ainda que o Estado recorra, se estabelecerá uma dura batalha jurídica que levaremos às últimas conseqüências para defender o direito dos professores a condições adequadas de trabalho. Assim como o Juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, consideramos que esta causa não interessa somente a nós, professores, mas também aos alunos e à sociedade, pois, como diz o magistrado, “concorre para a melhoria das condições de ensino.”
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Maria Izabel Azevedo Noronha é presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo).
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Comentários
Carlos
É nossa responsabilidade não deixar que as bandalhas de São Paulo desçam a níveis amenos ou ao esquecimento dos que sempre tentam colocar ou manter essa “jente xeirosa” em zona de conforto.
As nossas ações – suportadas e baseadas principalmente no Tijolaço – e seus resultados, na questão do desastre ambiental causado pela Chevronserra, tem a conotação de ensaio e prova de como podemos embotar as manobras e intenções do PIG.
Se após as priemiras ações cairmos numa nice, será o mesmo que dizer aos piguentos e seus protegidos “Durmam em paz!”.
tulio
Azeredo a Surucucu sorrateira colocou DE NOVO o AI-5 DIGITAL em votacao p amanhã, vamos pressionar o congresso para impedir que esse descalabro seja aprovado enquanto podemos:
http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/orde…
NÃO AO AI-5 DIGITAL!
Bingo
Edson F., você tem toda a razão
Marcio H Silva
"Na sequência, informa que a Fazenda Pública do Estado se manifestou afirmando que a jornada de trabalho estadual deve prevalecer sobre a lei federal."
A reino de tucanópolis está querendo se separar do Brasil?
tulio
Os pobres dos professores estão todos a bordo do Titanic Tucano, em Minas a Assembleia HOMOLOGATIVA enterrou a carreira dos professores acatando o pagamento do subsuicídio e não tiveram socorro de ninguem, nem da justica nem da sociedade mineira que só está preocupada com transito congestionado pelas manifestacoes, o gov federal se fazendo de morto, enfim só Deus pra socorrer a categoria mais humilhada deste país e a mais importante, alias é justamente por sua importancia na formacao de cidadaos críticos e conscientes que os governos sem compromisso com o país massacram a classe.
Christian Schulz
Com lei da autoanistia, o que sobra é isso aqui: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMos…
Gostaria que as presidentas (da APEOESP e do Brasil) se manifestassem sobre esse completo absurdo. A menina é professora na rede estadual!
Christian Schulz
Esqueci de por o "aperitivo" bastante amargo:
'Estudante da USP: "A única visão que eu tinha era das botas"
Uma estudante da USP denuncia, em depoimento, que foi agredida e ameaçada por PMs na ação de reintegração de posse da reitoria. Ela tentou registrar as agressões na polícia, mas não conseguiu. "Um deles pegou na minha nuca, bateu minha cabeça no chão várias vezes, na parte do couro cabeludo, para não deixar hematoma. Nisso passou um repórter da Globo, o primeiro a chegar no local. Quando eu o vi achei que era minha salvação: comecei a gritar e falar o que estava acontecendo. O repórter olhou com o maior desprezo e passou direto".'
betinho2
Seria ótimo sabermos quem é esse reporter da Globo e pedir para o Azenha convidá-lo à uma entrevista….rsrs
luiz pinheiro
Entra ano sai ano
E o tucano
Não dá o piso.
Dá o piso,
tucano!
Dá piso,
tucano!
Cadê, tucano,
o chão da educação?
Edson F.
De que adianta tanta discussão numa rede pública estadual de ensino, como a de SP, que ignora que todos os seus profissionais são educadores. Haja vista o que penam os funcionários de apoio que são total e absurdamente excluídos de toda política pública do governo do Estado de SP. Lamentável, mas a educação pública estadual paulista já faliu. Só não vê quem não quer. Sou funcionário desde 1992 e sei do que falo.
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