Guilherme Zocchio: Doei dez reais e a Justiça Eleitoral me processou
Tempo de leitura: 2 min
Por dez reais a Justiça eleitoral me processou
Por Guilherme Zocchio, de São Paulo (SP), especial para o Viomundo
Em 2014, realizei uma doação simbólica para a campanha presidencial de Marina Silva, então candidata pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O montante, dez reais, foi declarado e aparece para consulta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Eis que um ano depois, recebo, em meados de agosto de 2015, um oficial de Justiça com a notificação de que o Ministério Público Eleitoral (MPE) me acusava de que o valor doado, devidamente declarado, era ilegal.
Vale lembrar: a Lei Eleitoral permite doações de até 10% dos “rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição”. Em caso de infração, a multa é de cinco a dez vezes o valor excedente a um décimo dos rendimentos do doador.
No meu caso, estava na faixa da isenção do imposto de renda em 2013. O MPE, assim, chegou à equivocada conclusão, após quebrar o meu sigilo fiscal, de que eu não tive rendimentos no ano. Engano que custaria entre 50 e 100 reais do meu bolso, se houvesse condenação.
Tive cinco dias corridos para apresentar defesa. Vi-me como um infortuno personagem de alguma trama kafkania. Até ler o relato de Lucas Mourão, do Rio de Janeiro (RJ), aqui neste blog. Os elementos das duas histórias são precisamente os mesmos, embora eu tenha sido absolvido, ao contrário do colega acusado.
O curioso, no entanto, são as motivações para dar seguimento a uma apuração do tipo.
Não sou da área do Direito –sou jornalista–, mas como cidadão sei que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no mesmo mês em que fui notificado do processo, sobre o Princípio da Insignificância.
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Segundo tal fundamento, uma pena pode deixar de ser aplicada no caso de 1) mínima ofensividade da conduta do agente; 2) a nenhuma periculosidade social da ação; 3) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; ou 4) a inexpressividade da lesão jurídica provocada.
Em tempos de investigações contra Eduardos Cunhas, estava muito claro que a principal ameaça à probidade do sistema eleitoral brasileiro estava em míseros dez reais.
Como o Estado brasileiro nunca antes esteve atento à ameaça de volumosa quantia? Pergunto, sobretudo, às autoridades competentes, a juíza Laura de Mattos Almeida, da 260ª Zona Eleitoral, que deu seguimento ao processo, e à promotora do MPE Cláudia Cecila Fedeli, que o conduziu.
Faço ainda uma sugestão, antes de encerrar. Do inglês, follow the money, but the REAL money.
PS do Viomundo: Quanto a Justiça Eleitoral gastou com o processo dos R$ 10,00?
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Comentários
Debora Antoneli
Desculpe, doação de 40.00 em 7/8/2014 !. A campanha de Eduardo Campos.
Marcio Marconato
Clara estratégia de intimidação das pessoas físicas coibindo-as de participar do processo democrático. A justiça eleitoral brasileira mostra estranha eficiência em investigar doações inócuas, ao passo em que os esquemas arrecadatórios do sr. Eduardo Cunha que amealharam milhões para campanhas espúrias nem sequer são questionados. Tais esquemas milionários de arrecadação para campanhas políticas contam com a complacência dos tribunais eleitorais brasileiros e precisou o MP suíço nos lançar na cara tamanha hipocrisia.
FrancoAtirador
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É Puro Preconceito Ideológico, Político e de Classe Social.
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(http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/MPE-ataca-a-democracia-e-processa-jovens-que-doaram-R$20-00-na-ultima-eleicao/4/34755)
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Jotage
Guilherme, você tem muita sorte. Se fosse no Paraná, você ia passar 4 meses na cadeia sem saber porque tinha sido preso. Depois seria “inquisicionado” por horas a fio. Aí teria que inventar uma denunciazinha contra o PT. Isto posto, seria condenado por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Pena de no mínimo 10 anos – peninhas em casa é só para ladrão grande que denuncia – muito bem aplicada, pois como você não declarou rendimento, não tem como provar que aqueles R$ 10,00 eram provenientes de algum bico ou coisa que o valha.
Urbano
Eliminar um ‘mosquito’ com um tiro de canhão; e dos modernos. O meu guru tinha plena razão, quando disse o que disse há quase quarenta anos…
Urbano
Inclusive, deixou gravado o show…
João Bosco
Eu nem posso imaginar o custo desse processo, tantas as variáveis envolvidas. Mas tenho absoluta certeza que não foi de apenas dez reais. E a população brasileira arca com o prejuízo.
oylas pereira
O que falar dessa justiça, para os nossos filhos? estaríamos errados se disséssemos que esta classe é a verdadeira representante das elites? Trazendo a nobreza da França do século XVlll, onde tudo podia e por nada respondia , para o judiciário no Brasil dos dias de hoje, verás que só muda o endereço. O povo está acordando e a resposta será dura.
Allan Patrick
Faria sentido convidar essas pessoas a testemunharem e prestarem informações, de forma a esclarecer dúvidas, já que os promotores e juízes estão sendo tão “zelosos”. Agora partir pra acusação é um absurdo cavalar. Só me vem à cabeça abuso de poder.
Sidnei Brito
Não deve ser por acaso…
Logo, logo, vamos ouvir outras histórias.
Vou ficar muito surpreso – diria até positivamente surpreso, se me permitirem o cinismo -, se algum desses casos envolver doadores de valores insignificantes e legais para a campanha de Aécio Neves.
Espero, sinceramente, estar errado.
Julio Silveira
Esse tipo de coisa, e outras que vemos onerando os cofres públicos pelo sistema, e que nos dão conta do porque a justiça brasileira é tão carente. É de uma carência generalizada.
Márcio Gaspar
“PS do Viomundo: Quanto a Justiça Eleitoral gastou com o processo dos R$ 10,00?” Só de gasolina do carro do Oficial de Justiça já supera os 10,00. Acho que os juízes do TRE de SP estão ganhando por produção.
MARIA GORETTIBH13
nossa “justiça” é uma esculhambação!!!só lambança!!!presta prá nada….CREDO EM CRUZ AVE ,MARIA!!!JESUS TOMA CONTA!!!!DEUS NOS LIVRE !!!
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