“Decisão histórica”, diz Padre Julio sobre Moraes dar 120 dias para governo apresentar plano em prol do povo de rua
Tempo de leitura: 2 min
Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilPadre Lancellotti avalia como histórica decisão sobre moradores de rua
Alexandre de Moraes deu 120 dias para o governo apresentar plano
Por Sarah Quines – Repórter da TV Brasil – São Paulo
O governo federal tem 120 dias para apresentar um plano nacional para a população de rua.
O prazo foi estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão motivada por uma ação protocolada pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Na decisão, o ministro proíbe o recolhimento forçado de itens pessoais e a remoção compulsória de pessoas das ruas.
Moraes citou o trabalho do padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, no combate à aporofobia, a aversão a pessoas pobres.
“O Estado, em todos os níveis, sabe dar que resposta? Fazer albergue. Sabe dar que resposta? Higienismo. Retirar as pessoas e agredir. Então é preciso ter discernimento para encontrar respostas para uma população que é tão diversa”, disse o padre Júlio Lancellotti.
Para Lancellotti, a medida marca posição diante de governos hesitantes em assumir responsabilidades com essa população.
“É uma decisão histórica, uma decisão que o STF toma em relação a uma população que nunca tem acesso à Justiça. Tornou-se uma questão de Justiça, de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de uma população completamente esquecida e descartada. É muito importante. Nasceu da decisão do ministro a partir da audiência pública em que todos foram ouvidos, por isso é muito boa”.
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AÇÃO
Os autores da ação alegam a omissão do Executivo e do Legislativo na implementação de políticas para quem vive nas ruas, o que era previsto em um decreto presidencial de 2009.
Pela decisão, estados e municípios ficam proibidos de realizar obras com arquitetura hostil e devem capacitar agentes para dar tratamento digno à população de rua e divulgar de forma prévia os horários dos serviços de zeladoria.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que o número de pessoas nas ruas supera 281 mil, um aumento de mais de 200% em dez anos (2012 a 2022). A alta é maior do que o crescimento da população do país, que foi de 11% em uma década (2011-2021).
“Toda crise econômica, social e política causa um impacto e os primeiros a serem atingidos são as crianças e as mulheres, por isso é o grupo que aumenta muito na rua, são os idosos, que aumentam muito na rua também. Então é preciso que nós tenhamos providências a nível macro e providências que atendam concretamente as pessoas que estão na rua”, defende Lancellotti.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou, em nota, que trabalha desde o primeiro semestre em uma série de medidas relativas à Política Nacional para a População em Situação de Rua, em articulação com outros ministérios do governo federal.
O texto destaca ainda que boa parte dos pontos da decisão do STF já é objeto de programas e ações da pasta, e que parte das ações são da competência de estados e municípios.
JULGAMENTO
Nesta quarta-feira (26), o STF marcou para 11 de agosto o julgamento da liminar que determinou prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano nacional para a população em situação de rua.
O caso será julgado pelo plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no
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Comentários
Zé Maria
“Governo Federal Prepara Plano para Atender Moradores de Rua”
Iniciativa irá mobilizar diversos Ministérios, segundo Silvio Almeida,
Ministro de Direitos Humanos e Cidadania do Governo Lula;
Regulamentação da “Lei Julio Lancelotti” é uma das Propostas.
[ Reportagem: Ana Cristina Campos | Edição: Maria Claudia | Agência Brasil ]
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, informou
neste sábado (29) que o governo federal prepara um plano voltado
para a população em situação de rua.
“Estamos desenhando, sob a coordenação do presidente Lula,
uma grande política nacional em defesa das pessoas em situação
de rua.
Vai mobilizar uma série de outros ministérios, como o do Trabalho,
da Saúde, do Desenvolvimento Social e Regional”.
O ministro deu a declaração ao participar da Expo Favela Innovation 2023,
feira de empreendedorismo que estabelece conexões entre favela e asfalto,
na Cidade da Artes, na zona oeste da capital fluminense.
Entre as ações, segundo o ministro, está a regulamentação da Lei Padre
Julio Lancellotti, que veda o uso da arquitetura hostil que cria elementos
que dificultam a presença das pessoas em situação de rua, o programa
Moradia Primeiro, que é pensar a moradia como elemento fundamental
para pessoas em situação crônica na rua, além de programas de saúde
e de emprego.
“Não é só dar a casa, é também organizar a vida das pessoas.
Tem também as cotas do Minha Casa, Minha Vida para pessoas em
situação de rua.
Isso também já foi conversado com o ministro [das Cidades] Jader [Filho]
e vamos produzir um decreto.
O presidente Lula deve avaliar e vamos dar sentido e concretização para
essa política”, disse Almeida.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-07/governo-prepara-plano-para-populacao-em-situacao-de-rua
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Zé Maria
“São Paulo-Capital registrou Recorde no Número
de Pessoas em Situação de Rua ao longo de 2022”
“Maior cidade da América Latina concentra 25%
da população em situação de rua de todo o país.”
“Todo o Estado de São Paulo registra 80.576 Sem-Teto,
o que responde a 42% da População de Rua do Brasil.”
“É o que revela Levantamento do Observatório Brasileiro
de Políticas Públicas.” …
Mas segundo a Globo News o problema é Fortaleza/CE.
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