CPI não prova nada contra USP, Unicamp e Unesp, mas escancara falta de educação e ignorância de deputados

por Lúcia Rodrigues, especial para o Viomundo

Há 20 dias terminou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a CPI das Universidades Públicas.

Porém até agora o relatório final não foi publicado no Diário Oficial.

Instalada em abril, a comissão foi criada com o objetivo de atacar a USP, Unesp e Unicamp.

Só que chegou ao fim sem conseguir provar absolutamente NADA contra as três instituições.

O relatório final, apresentado pela relatora Valéria Bolsonaro (PSL), em 5 de novembro, evidenciou que a bancada formada pelos partidos de direita e extrema-direita  (PSL, Republicanos, DEM, Novo e PP) não conseguiu apontar nenhum indício de ilícito, por mais que assim o desejasse.

“Eles tentaram, mas não conseguiram criminalizar as universidades”, enfatiza a deputada Professora Bebel (PT), da bancada progressista da CPI, que reuniu também o PCdoB.

O relatório de Valéria Bolsonaro traz recomendações que merecem repúdio veemente.

Por exemplo, o texto recomenda que as universidades recrudesçam seus regulamentos disciplinares para punir estudantes, docentes e funcionários envolvidos, no que Valéria Bolsonaro classifica como casos de “vandalismo e depredação durante greves ou paralisações”.

“Ela associa o direito de greve, previsto na Constituição, à depredação de bens da universidade, evidenciando nítida contraposição a essa prerrogativa contemplada em todas as democracias”, adverte o professor João Chaves, presidente da Adunesp (Associação dos Docentes da Unesp).

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O juiz André Bezerra,  ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), concorda com Chaves.

“O direito de greve é um direito do trabalhador, previsto na Constituição. O texto propõe que se reprimam ações democráticas”, alerta.

“O Ministério Público deve, simplesmente, ignorar o relatório. Do ponto de vista jurídico, não tem nenhum valor”, observa o magistrado.

Valéria Bolsonaro chegou a propor, em seu relatório preliminar, outra ilegalidade: o corte no repasse de verbas para as três universidades até que as contas das instituições fossem aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

A reação foi tamanha que a bolsonarista não ousou manter a aberração no texto final.

DESPREPARO EM TODOS OS SENTIDOS

Desde o início dos trabalhos da CPI, os deputados do PSL, Republicanos, DEM, Novo e PP atuaram para fustigar as universidades públicas.

Como cão de guarda do Palácio dos Bandeirantes, o presidente da CPI e vice-líder do governo Doria, Wellington Moura (Republicanos, ex-PRB), deu a tônica da falta de compostura.

Com apenas o ensino médio no currículo, Wellington Moura rosnou agressivamente para os reitores e o corpo diretivo das instituições, revelando despreparo em todos os sentidos.

Chegou a ameaçar de prisão o presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp), Edson Luiz Furtado. Acusou-o de mentir durante o depoimento.

“Sou um professor universitário, tenho reputação e exijo respeito”, reagiu Furtado.

Wellington, enquanto escutava a resposta do docente, batia a caneta na mesa em tom de deboche.

O parlamentar também ameaçou o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, com busca e apreensão na Universidade.

A acusação era a de que a reitoria não havia entregue os balanços patrimonial e contábil.

Knobel, com paciência de Jó, explicou que enviou os dados para serem baixados da web, mas que se o deputado fazia questão também seriam entregues em papel.

Demonstrando total desconhecimento do tema que preside, Wellington fez questionamentos do tipo: “Professor pode pesquisar e dar aula?”

Prova cabal de que ignora o tripé que norteia qualquer universidade pública: ensino, pesquisa e extensão.

Mas Wellington foi ainda mais longe e perguntou à ex-vice-reitora da Unesp, a médica Marilza Vieira Cunha Rudge, se médicos podiam realizar pesquisas…

A Língua Portuguesa também foi açoitada semanalmente pelo parlamentar

O erro mais corriqueiro  foi a expressão: “no prezado momento”.

Na verdade, ele pretendia dizer “no presente momento”.

Infelizmente, Wellington Moura não esteve sozinho nesse circo de horrores em que se transformaram as reuniões da CPI das Universidades.

Valéria Bolsonaro gastou boa parte de seu tempo esbravejando em intervenções contra o conteúdo das pesquisas realizadas na pós-graduação.

Constrangeu reitores e pró-reitores durante seus depoimentos com afirmações do tipo: “Há muitas teses de mestrado e doutorado sobre o tema do aborto.”

“Essa é uma questão fundamental. Envolve saúde pública. É um dos temas em que o número de teses nunca será suficiente para esgotar o assunto”, respondeu didaticamente o reitor Marcelo Knobel.

O deputado Douglas Garcia (PSL), fã do coronel-torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra e suplente de Valéria na CPI, se sentiu no direito de dar conselhos ao reitor da USP, Vahan Agopyan.

Curiosamente, ele oculta o grau de escolaridade na sua página da Alesp.

Inconformado com a realização de um seminário sobre fascismo no campus Butantã, que julgou ofensivo a Jair Bolsonaro, Douglas sugeriu que o reitor da principal universidade do país se tornasse bedel de alunos.

Para Douglas, o reitor da USP é quem deveria decidir pela realização de eventos nos campi da USP.

Já a vice-presidente da CPI, Carla Morando (PSDB), quis dar conselhos ao pró-reitor de Pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o físico Munir Salomão Skaf, com 23 anos de trabalhos na área.

“Não seria melhor focar (a pesquisa) em uma ou duas áreas (do conhecimento)?”, indagou a tucana formada em uma faculdade particular de segunda-linha, deixando clara a predileção pelas Exatas e Biológicas.

“Como?  História e Literatura não são essenciais? Hoje temos gente dizendo que o nazismo não é de direita”, rebateu Skaf.

Carla, que sempre manteve o dedo apontado para colocar sob suspeição os atos dos dirigentes universitários, desapareceu das sessões, quando explodiu um escândalo de corrupção, supostamente capitaneado por seu marido, o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB).

Já o youtuber Arthur Mamãe Falei do Val (DEM) e Daniel José (Novo) se agarraram ao discurso surrado da cobrança de mensalidades, para falaciosamente defenderem uma nova fonte de recursos para as universidades. Foram desmoralizados pelos argumentos dos reitores.

“A cobrança de mensalidade tem impedimento constitucional”, lembrou o reitor da Unesp, Sandro Roberto Valentini.

“O pagamento de mensalidade não cobriria nem 10% dos custos (da Universidade)”, enfatizou o reitor da USP, Vahan Agopyan.

No caso da Unicamp, os números são ainda mais modestos.

“Giraria entre 1% e 2% do montante necessário para manter a Universidade em funcionamento. Sou favorável a completa gratuidade do ensino”, frisou o reitor Marcelo Knobel.

Ele considera que as isenções fiscais, concedidas pelo governo, prejudicam a Universidade. “Quando se isentam empresas de ICMS, é menos dinheiro destinado para a universidade e a educação pública.”

O professor João Chaves, da Adunesp, enfatiza: “Nos últimos dois anos, a renúncia fiscal concedida pelo governo do Estado registrou uma média 20 bilhões de reais. O dobro do que foi repassado para as três universidades públicas paulistas”.

Ele ressalta que a isenção fiscal é uma verdadeira caixa preta. Não se sabe quais  empresas são contempladas pelo agrado. O governo mantém os dados em segredo absoluto. Nem os deputados têm acesso à informação.

Recentemente, parlamentares da base governista aprovaram mais um ataque ao financiamento das universidades, ampliando a desoneração fiscal dos combustíveis de aviação.

O projeto de autoria do governo, chancelado pela Casa, derrubou de 25% para 12% o percentual de isenção sobre o ICMS, imposto que é a base de cálculo do financiamento das três universidades.

O deputado Castello Branco (PSL) ainda conseguiu embutir no texto aprovado a isenção de ICMS para o abastecimento de jatinhos, helicópteros e aviões para a pulverização de agrotóxicos sobre lavouras.

Os recursos perdidos com os truques do governador não param por aí.

Desde 1995, quando o repasse de ICMS foi fixado em 9,57%, o governo arruma um jeito de esvaziar o montante destinado às universidades públicas.

Antes de carimbar a rubrica de repasses para USP, Unesp e Unicamp, o Palácio dos Bandeirantes retira desse percentual, por exemplo, uma parte para a habitação.

Só nos últimos quatro anos, segundo dados fornecidos pela Professora Bebel, teriam sido subtraídos do orçamento das três universidades aproximadamente R$ 1,6 bi.

“O relatório da CPI não encarou os reais problemas da Universidade”, critica o presidente da Adunesp.

Por isso, a deputada Bebel resolveu apresentar um relatório em separado, destacando todos os gargalos que precisam ser resolvidos para que as universidades não entrem em colapso.

O texto, que também contou com o voto da deputada Leci Brandão (PC do B), se baseou em dados fornecidos pelo Fórum das Seis, entidade que representa docentes, funcionários e estudantes da USP, Unesp e Unicamp.

João Chaves, ex-coordenador do Fórum, destaca a insuficiência financeira (diferença entre o que é arrecadado com a contribuição previdenciária e o que é pago aos inativos e pensionistas), como o principal fator de estrangulamento financeiro das universidades.

É acompanhado na preocupação pelos três reitores.

“A insuficiência financeira está se tornando sufocante”, alerta Sandro Valentini, da Unesp.

De acordo como o dirigente da Adunesp, há legislação (Lei Complementar 1.010/2007) que obriga o governo do Estado a assumir o pagamento das aposentadorias das três universidades públicas.

Mas os governadores têm desrespeitado sistematicamente a lei, jogando a responsabilidade nas costas da USP, Unesp e Unicamp.