Chico Alencar: Democracia participativa é exigência dos novos tempos
Tempo de leitura: 2 min
Bons conselhos
10/11/2014 0:00
Poder não é um lugar que se ocupa. São relações que se estabelecem. Democracia não é regime estático de interação dos Três Poderes, “independentes e harmônicos entre si”.
Não por acaso, esse papel a eles reservado pelo artigo 2º da nossa Constituição é precedido pelo parágrafo único do artigo 1º, que assinala que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.
É a partir dessa compreensão que deve ser feito o debate sobre um Sistema Nacional de Participação Social, instituído em maio pelo decreto presidencial 8.243, recém revogado na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 8.048/14, apresentado pelo PSOL, dará continuidade a essa discussão, que é, afinal, sobre a porosidade do Estado às demandas sociais organizadas.
Até aqui, o adjetivo prevaleceu sobre argumentos substantivos. Uma leitura enviesada de fatos históricos de há quase um século, como a Revolução Russa, ou o paralelo com experiências contemporâneas singulares, em Bolívia, Venezuela e Equador, fez com que — como no 2º turno da disputa presidencial, aliás — o retórico tomasse o lugar do essencial, e o emocional obscurecesse a racionalidade.
Conselhos com a presença de representantes da sociedade existem no Brasil desde os anos 30 do século passado, quando, em 1931, foi criado o Conselho Nacional de Educação.
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Hoje, há cerca de 40 conselhos no âmbito da União, e, nas instâncias das administrações municipais e estaduais, mais de 15 mil — de Saúde, Assistência Social, Cultura, Mulheres, Crianças e Adolescentes, entre outros.
É também antiga a tendência dos governantes — todos eles! — de “aparelhar” os organismos de interlocução com a população, para amenizar as cobranças e torná-los dóceis aos seus ditames.
A superação dessa “estadania”, opressora da cidadania emancipatória, só se dará com o fortalecimento de esferas públicas ativas, independentes do Estado.
E que, nessa condição, ocuparão seu lugar nos espaços institucionais de embate com os poderes legitimamente constituídos.
São evidentes os limites da democracia representativa, com eleições dominadas pelo poder econômico e o distanciamento entre representantes e representados.
“Nossos sonhos não cabem nas urnas!”, clama a juventude em muitos países do mundo.
As ruas de centenas de cidades brasileiras, em junho de 2013, foram tomadas por uma energia que, algo anárquica, demandava mais transparência e participação.
Conselhos, fóruns, conferências, consultas, ouvidorias, audiências e mesas de diálogo fazem bem a quem exerce função pública.
São um antídoto à burocratização e às forças que, historicamente, querem um Estado cheio de grandes negócios privados embutidos em seu interior.
Combina democracia representativa com democracia participativa e direta é uma exigência dos novos tempos.
Chico Alencar é deputado federal (PSOL-RJ)
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Comentários
milton jose lyrio simonetti
Fico aqui matutando se não é uma alternativa, dentre outras várias, agruparmos em alguma instancia da internet – ou um blog próprio para tanto – alguns tópicos por temas, com tempo para debates, e ao fim de certo período “encorpar” uma proposta plausível que, combinadamente entre os leitores, fosse encaminhada em comitiva, ou manifestação, ao órgão competente, exigindo-se medidas adequadas. Muito utópico?
Léo
Artigo excelente. Espero que o congresso leia.
Julio Silveira
Ele,,e meia duzia, são como pregadores pregando no deserto. O proprio povo que é mantido apartado de decisões que lhes afetam diretamente, acreditam na genialidade de liberais, rurralistas, empresarios, e, não podemos esquecer, sindicalistas, dentre outros, para decidir suas vidas como se vivessem suas vidas. A cidadania aculturada numa democracia pouco representativa, de procuração publica com papel em branco, se acostumou a serem omissos e preguiçosos quando se trata decseus destinos. Os poderosos economicamente, e minoria agradecem, e por isso, enquanto prevalecer esse espirito indolente, terão o comando do país e as prerrogativas de exclusividade.
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