O assunto voltou nesse início de semana, da mesma forma: distorcido, com a Folha de S.Paulo colocando em título ontem que “Governadores eleitos do PT articulam a volta da CPMF”.
Quase uma página dedicada ao assunto pelo jornalão. Lendo-se o material vê-se que a volta da contribuição é defendida por vários governadores de outros partidos, como Ricardo Coutinho (PSB) da Paraiba, e Beto Richa (PSDB) do Paraná.
Então, precisa ler a reportagem e não só o título, para descobrir que a noticia na verdade é que a volta da CPMF é defendida por diversos nomes de petistas e não petistas.
E pior, a Folha falha ao expor os motivos da necessidade da volta desse tributo. Por isso achamos indispensável esclarecer alguns pontos sobre esse assunto e recuperar a história.
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A CPMF, foi extinta pela oposição por vingança e principalmente por boa dose de autoproteção: o tributo, do qual bem mais de 90% dos brasileiros ficaram isentos de pagar, possibilitava à Receita Federal mediante o cruzamento de dados das declarações de renda das pessoas físicas e jurídicas, flagrar os sonegadores.
Assim, com a CPMF tínhamos o controle mais eficaz e barato do mundo contra os sonegadores.
CPMF foi uma das fórmulas mais eficazes adotadas para combater sonegação
No debate de sua extinção, a oposição vendeu a ideia falsa e demagógica que o povo pagava CPMF e que ela não ia toda para a saúde, o que era verdade no governo FHC (1995-2002).
Na gestão Lula, o governo negociou e para manter a CPMF acertou uma mudança pela qual toda a arrecadação do tributo passaria a ser canalizada para a saúde, além de assumir o compromisso de ir reduzindo a alíquota incidente na cobrança da CPMF até que ela ficasse em um valor simbólico.
A oposição não aceitou nenhuma proposta de acordo com o governo Lula e extinguiu a CPMF na vã e criminosa esperança de uma crise geral na saúde que afetasse o governo e sua popularidade e a ajudasse em futuras eleições.
O que essas lideranças não contavam era com a capacidade dos governos Lula e Dilma de aumentar a arrecadação, através do crescimento econômico e de gerir a saúde com sucesso adotando programas como o Mais Médicos.
O que não elimina o fato de, apesar das soluções encontradas pelo governo, o fim da CPMF por obra e graça da oposição via Congresso Nacional ter retirado do orçamento da saúde mais de R$ 40 bi/ano.
E a oposição não colocou propôs nada para substitui-la, nem para cobrir os recursos nem como forma de controle da sonegação fiscal.
Precisa encontrar um jeito de financiar a saúde
Agora cobra e diz que a saúde publica no Brasil é ruim. Numa tática perigosa tenta fazer propaganda contra os meios de arrecadação do Estado sem dizer, óbvio, que a população é a principal prejudicada com essa sua ação.
O fim da CPMF foi uma decisão eleitoreira e demagógica, que agora precisa ser revista com a instituição de uma nova contribuição para a saúde, tenha ela o nome de CPMF ou outro.
Até porque, nos últimos anos, o governo reduziu – e muito – via desonerações, os impostos sobre investimentos, exportação, micro e pequena empresa dentre outras áreas.
Desonerou, ainda, a folha de pagamento e o investimento em inovação, protegeu setores da economia e da indústria expostos à guerra cambial e adotou medidas drásticas de ajuste fiscal.
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Comentários
Renato
CPMF de volta? Vou para as Ruas para exigir a morte dessa idéia.
Mario
A COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DILMA COM A SOCIEDADE CONTINUA UMA LÁSTIMA
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/12/05/paralisia-da-dilma-anima-o-golpe/#comment-1768460
Publicado em 05/12/2014
Paralisia da Dilma
anima o Golpe
Onde o Governo extraiu a lição de que o melhor remédio contra o Golpe da Direita é a despolitização da Esquerda?
O Conversa Afiada reproduz agudo artigo de Breno Altman:
PARALISIA DO GOVERNO FACILITA GOLPISMO
A aprovação de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias, obtida no final da madrugada desta quinta-feira, não sustou ou debilitou a escalada conservadora.
Apesar da vitória parlamentar, evitando explosão de uma crise fiscal no colo da presidente, como era desejo da oposição de direita, o governo segue acuado.
Os partidos conservadores, associados à velha mídia, tomam carona na manipulação de denúncias provenientes da Operação Lava Jato e tentam manter o oficialismo sob fogo cerrado.
Os sinais do caráter golpista da estratégia opositora são evidentes.
Mesmo que suas principais lideranças ainda considerem insuficientes as condições políticas e jurídicas para abrir processo de impedimento, as operações de desgaste e sabotagem não escondem o propósito desestabilizador.
Não há surpresa no comportamento do PSDB e o resto da matilha, a bem da verdade. Durante a campanha já era evidente, pelo discurso de alguns próceres, que a aliança reacionária se jogaria de corpo e alma no enfrentamento.
Nunca esconderam a intenção de deslegitimar a presidente, empurrá-la contra as cordas e, se possível, abortar o mandato conferido pelas urnas.
Tampouco deixam dúvidas sobre o plano de desconstruir o PT e o ex-presidente Lula antes das eleições de 2018.
O que espanta é a inação governista desde o final de outubro.
Apesar de resoluções combativas, o petismo parece tomado pela apatia e o cansaço político. A reclamar do golpismo, por infração às regras democráticas, mas sem adotar comportamento resoluto e massivo, capaz de interromper as tramóias.
A tomada das galerias do parlamento por um punhado de delinquentes remunerados, durante a votação da LDO, foi simbólica desta política de guarda-baixa.
Por que o PT e o PC do B não convocaram sua militância para ocupar as arquibancadas do parlamento, em defesa da proposta do governo?
Por que a presidente não foi seguidamente à televisão e ao rádio, em entrevistas e em rede, para indicar o que estava em jogo na decisão sobre o superávit primário?
Por que os instrumentos de comunicação do governo não foram acionados para explicar do que se tratava a batalha em torno da LDO?
De qual manual o governo extraiu a lição que o melhor remédio contra a politização da direita seria a despolitização da esquerda?
O Planalto parece aprisionado pela orientação defensiva adotada depois do triunfo eleitoral, contaminando partidos e movimentos que constituem sua base de apoio.
A presidente e sua equipe mais próxima empenham-se em providências e discursos para apaziguar o capital financeiro, o ruralismo, os meios de comunicação, os centros imperialistas, as frações centristas que flertam com a direita, os próprios partidos de direita.
Partem de premissa comprovada, a correlação desfavorável de forças nas instituições, para conclusão gradualmente desmentida pelos fatos: a política de recuos não revela eficácia para conter as forças golpistas.
Ao contrário. A oposição de direita sente-se mais forte em seus ataques, dedica-se a explorar eventuais contradições e vulnerabilidades da esquerda, toma gosto por fazer política recorrendo à disputa aberta do Estado e da sociedade.
Os momentos de calmaria, propiciados por decisões como a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, logo são seguidos por novos vendavais.
O conservadorismo, mesmo com fraturas e divisões, expõe inédita determinação, um apetite pantagruélico por ocupar todos os espaços disponíveis.
A política do recuo, por outro lado, inibe o campo popular. Divide e paralisa as forças progressistas que levaram ao triunfo eleitoral de Dilma Rousseff. Não deixa clara qual a agenda pela qual seguirá seu segundo governo, conquistado pela narrativa do aprofundamento e da aceleração de reformas.
Pouco se faz para animar a esquerda e provocar o retorno ao palco dos setores populares. Afinal, são esses os únicos destacamentos aptos a enfrentar o consórcio golpista, como a disputa presidencial deixou claro.
Revelam-se politicamente inócuas medidas como a indicação de ministros amigáveis às classes dominantes, o duplo aumento da taxa de juros, o aceno para política econômica mais ortodoxa, o arrefecimento da crítica aos monopólios da informação e o rebaixamento da defesa de uma Constituinte para a reforma política.
Ainda que parte desses encaminhamentos seja inevitável, para preservar a governabilidade institucional, que depende de coalizão pluripartidária e policlassista, demonstra-se estarrecedora a ausência de programas, decisões e símbolos que mobilizem a base natural do petismo.
Vale lembrar que inexiste registro histórico de intentos golpistas detidos por lamentações acerca de sua natureza pérfida.
Não há saída fora da contraposição, à sanha conservadora, de um movimento popular e democrático impulsionado por governantes e partidos que legitimamente exercem a liderança do país.
Mario
Fonte: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/12/05/paralisia-da-dilma-anima-o-golpe/#comment-1768460
A COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DILMA COM A SOCIEDADE CONTINUA UMA LÁSTIMA
Publicado em 05/12/2014
Paralisia da Dilma
anima o Golpe
Onde o Governo extraiu a lição de que o melhor remédio contra o Golpe da Direita é a despolitização da Esquerda?
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O Conversa Afiada reproduz agudo artigo de Breno Altman:
PARALISIA DO GOVERNO FACILITA GOLPISMO
A aprovação de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias, obtida no final da madrugada desta quinta-feira, não sustou ou debilitou a escalada conservadora.
Apesar da vitória parlamentar, evitando explosão de uma crise fiscal no colo da presidente, como era desejo da oposição de direita, o governo segue acuado.
Os partidos conservadores, associados à velha mídia, tomam carona na manipulação de denúncias provenientes da Operação Lava Jato e tentam manter o oficialismo sob fogo cerrado.
Os sinais do caráter golpista da estratégia opositora são evidentes.
Mesmo que suas principais lideranças ainda considerem insuficientes as condições políticas e jurídicas para abrir processo de impedimento, as operações de desgaste e sabotagem não escondem o propósito desestabilizador.
Não há surpresa no comportamento do PSDB e o resto da matilha, a bem da verdade. Durante a campanha já era evidente, pelo discurso de alguns próceres, que a aliança reacionária se jogaria de corpo e alma no enfrentamento.
Nunca esconderam a intenção de deslegitimar a presidente, empurrá-la contra as cordas e, se possível, abortar o mandato conferido pelas urnas.
Tampouco deixam dúvidas sobre o plano de desconstruir o PT e o ex-presidente Lula antes das eleições de 2018.
O que espanta é a inação governista desde o final de outubro.
Apesar de resoluções combativas, o petismo parece tomado pela apatia e o cansaço político. A reclamar do golpismo, por infração às regras democráticas, mas sem adotar comportamento resoluto e massivo, capaz de interromper as tramóias.
A tomada das galerias do parlamento por um punhado de delinquentes remunerados, durante a votação da LDO, foi simbólica desta política de guarda-baixa.
Por que o PT e o PC do B não convocaram sua militância para ocupar as arquibancadas do parlamento, em defesa da proposta do governo?
Por que a presidente não foi seguidamente à televisão e ao rádio, em entrevistas e em rede, para indicar o que estava em jogo na decisão sobre o superávit primário?
Por que os instrumentos de comunicação do governo não foram acionados para explicar do que se tratava a batalha em torno da LDO?
De qual manual o governo extraiu a lição que o melhor remédio contra a politização da direita seria a despolitização da esquerda?
O Planalto parece aprisionado pela orientação defensiva adotada depois do triunfo eleitoral, contaminando partidos e movimentos que constituem sua base de apoio.
A presidente e sua equipe mais próxima empenham-se em providências e discursos para apaziguar o capital financeiro, o ruralismo, os meios de comunicação, os centros imperialistas, as frações centristas que flertam com a direita, os próprios partidos de direita.
Partem de premissa comprovada, a correlação desfavorável de forças nas instituições, para conclusão gradualmente desmentida pelos fatos: a política de recuos não revela eficácia para conter as forças golpistas.
Ao contrário. A oposição de direita sente-se mais forte em seus ataques, dedica-se a explorar eventuais contradições e vulnerabilidades da esquerda, toma gosto por fazer política recorrendo à disputa aberta do Estado e da sociedade.
Os momentos de calmaria, propiciados por decisões como a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, logo são seguidos por novos vendavais.
O conservadorismo, mesmo com fraturas e divisões, expõe inédita determinação, um apetite pantagruélico por ocupar todos os espaços disponíveis.
A política do recuo, por outro lado, inibe o campo popular. Divide e paralisa as forças progressistas que levaram ao triunfo eleitoral de Dilma Rousseff. Não deixa clara qual a agenda pela qual seguirá seu segundo governo, conquistado pela narrativa do aprofundamento e da aceleração de reformas.
Pouco se faz para animar a esquerda e provocar o retorno ao palco dos setores populares. Afinal, são esses os únicos destacamentos aptos a enfrentar o consórcio golpista, como a disputa presidencial deixou claro.
Revelam-se politicamente inócuas medidas como a indicação de ministros amigáveis às classes dominantes, o duplo aumento da taxa de juros, o aceno para política econômica mais ortodoxa, o arrefecimento da crítica aos monopólios da informação e o rebaixamento da defesa de uma Constituinte para a reforma política.
Ainda que parte desses encaminhamentos seja inevitável, para preservar a governabilidade institucional, que depende de coalizão pluripartidária e policlassista, demonstra-se estarrecedora a ausência de programas, decisões e símbolos que mobilizem a base natural do petismo.
Vale lembrar que inexiste registro histórico de intentos golpistas detidos por lamentações acerca de sua natureza pérfida.
Não há saída fora da contraposição, à sanha conservadora, de um movimento popular e democrático impulsionado por governantes e partidos que legitimamente exercem a liderança do país.
Cláudio
Do ‘site’ da EBC (http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2014/12/congresso-aprova-texto-base-do-projeto-que-muda-calculo-do-superavit):
Congresso aprova texto-base do projeto que muda cálculo do superávit primário
Mariana Jungmann – Agência Brasil 04.12.2014 – 06h05 | Atualizado em 04.12.2014 – 07h43
Em uma sessão que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional aprovou no fim da madrugada de hoje (4) o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, permitindo a revisão da meta de resultado fiscal deste ano. Apesar da longa obstrução dos oposicionistas, o governo conseguiu manter o quórum e aprovar o projeto por votação nominal. Foram 240 votos a favor, na Câmara, e 39 no Senado. Após a aprovação do texto principal, os parlamentares rejeitaram, por votação simbólica, três destaques que propunham mudanças ao projeto. O último destaque, por falta de quórum, não foi votado. Em função disso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para terça-feira (9) da próxima semana, às 12 horas, a fim de apreciar e votar o último destaque. Em seguida, às 5h, Renan encerrou a sessão.
Na prática, a matéria aprovada permite ao Executivo descontar da meta fiscal os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos no último ano.
Leia mais:
Entenda o PL 36/14, que muda a meta do superávit primário
Meta de superávit primário em 2015 será 1,2% do PIB, diz Joaquim Levy
A oposição considera que a revisão da meta fiscal compromete a credibilidade da economia brasileira com investidores internacionais e entende como uma manobra para evitar que a presidenta Dilma responda por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os governistas, no entanto, alegam que o projeto visa a evitar que o governo tenha que fazer cortes radicais em todas as áreas e programas para alcançar a poupança prevista inicialmente.
Antes de apreciar o projeto que revê a meta de resultado fiscal, o Congresso aprovou o Projeto de Lei (PLN) 31/14, que abre crédito especial no valor de R$ 248 milhões para o pagamento de dívida do Instituto Aerus de Seguridade Social. O Aerus reúne aposentados e pensionistas das extintas empresas aéreas Varig, Transbrasil e Cruzeiro. Os recursos são para o cumprimento de execução provisória de ação movida contra a União pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. O projeto segue agora à sanção presidencial.
Os parlamentares também limparam a pauta em relação aos vetos presidenciais que ainda estavam pendentes de apreciação. Com isso, será possível analisar em breve o projeto da LDO e o Orçamento Geral da União para 2015. Ambos, contudo, ainda precisam ser aprovados na Comissão Mista de Orçamento.
Editor Aécio Amado [sic]
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* . . . . **** . . . . Lei de Mídias Já!!!! **** … “Com o tempo, uma imprensa [mídia] cínica, mercenária, demagógica e corruta formará um público tão vil como ela mesma” *** * Joseph Pulitzer. **** … … “Se você não for cuidadoso(a), os jornais [mídias] farão você odiar as pessoas que estão sendo oprimidas, e amar as pessoas que estão oprimindo” *** * Malcolm X. … … … Ley de Medios Já ! ! ! . . . … … … …
Paulo Ribeiro
Sem a Ley de Medios seremos ainda obrigados a conviver com estas manipulações.
FrancoAtirador
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Ora, ora, Ministro Dirceu!
Liga logo pro Frias que ele dá um jeitinho
de fazer uma entrevista com @(s) ofendid@(s).
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Rodrigo
A carga tributária é digna de Suécia e os serviços prestados são dignos de Somália. Solução? Aumentar ainda mais os impostos, claro.
Depois dizem que o descrédito da política e dos políticos é culpa do tal PIG.
Trindade
CPMF servia também para seguir o dinheiro das grandes transações ilícitas e de corrupção.
Num valor simbólico ajudaria e muito nestes casos de corrupção como prova substancial.
Na época quando da retirada da CPMF, incentivaram o povo que era a diminuição de mais um imposto, mas até hoje não conheci ninguém que conseguiu comprar algo com a sobra do dinheiro do fim da CPMF.
ANA IRIS RIBEIRO LIMA
Por que não é feita a regulamentação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas)? Assim ideia de que só o povo é que paga a contribuição não seria usada.
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