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A Prevalecer a Tese dos Juristas da Rede Globo,
de que esta Decisão do Senado é Irrecorrível,
será mais um Julgamento em Instância Única.
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FrancoAtirador
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Milênios de Atualização do Direito no Processo Civilizatório.
E Poucas Décadas para o Retorno do Código de Hamurabi.
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FrancoAtirador
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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XXXV – a Lei Não Excluirá da Apreciação do Poder Judiciário Lesão ou Ameaça a Direito;
. http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=INAFASTABILIDADE+DO+PODER+JUDICI%C3%81RIO+-+ART+5%C2%BA+%2C+XXXV+%2C+DA+CF
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“Acertada a premissa, ela [a Presidente da República] tem toda a razão.
Se Não Houver um Fato Jurídico que respalde o Processo de Impedimento,
esse Processo Não Se Enquadra no Figurino Legal e Transparece como um GOLPE.”
“O Judiciário é a última Trincheira da Cidadania
e Póde Haver um Questionamento para Demonstrar
que Não há Fato Jurídico – muito embora haja Político –
suficiente ao impedimento.
E não interessa de início ao Brasil
apear esse ou aquele chefe do Executivo,
seja nacional ou estadual,
porque, a meu ver, isso gera
até mesmo muita insegurança.
O ideal seria o entendimento entre os dois poderes
como preconizado pela Carta da República,
pela Constituição Federal, para combater-se
a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador,
que é a crise econômico-financeira”
Ministro Marco Aurélio Mello
Suprema Corte Constitucional
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Comentários
FrancoAtirador
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https://pbs.twimg.com/media/CrHpktNXEAAI-FB.jpg
https://t.co/y2qritqM24
https://twitter.com/pauloteixeira13/status/770654999961632769
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FrancoAtirador
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Procurador Eugênio Aragão diz que Ministério Público
se deixou usar pela Mídia no Curso Processo de Golpe
https://twitter.com/stanleyburburin/status/770741081256243200
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Ela Wiecko, Vice-Procuradora-Geral da República Demissionária,
revelou que Michel Temer está sendo Delatado na Lava-Jato
https://t.co/sg6u3m3C7e
https://twitter.com/luisk2017/status/770738178428928001
https://twitter.com/ZeGeraldoPT13/status/770733331436675072
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FrancoAtirador
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A Falta de Participação Popular Direta no Comando do Poder Central
é Culpa do JK que transferiu o DF do RJ para um Latifúndio Baldio (*).
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*(https://pt.wikipedia.org/wiki/Terreno_baldio)
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FrancoAtirador
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E a Partidarização do Judiciário e do Ministério Público também.
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FrancoAtirador
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Falando nisso, a Globo já está defendendo a Tese
de que o Supremo Tribunal Federal na pode rever
o Mérito da Decisão do Julgamento no Senado.
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FrancoAtirador
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http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2016/08/dilma-pode-questionar-impeachment-no-stf-ministros-e-juristas
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FrancoAtirador
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A Prevalecer a Tese dos Juristas da Rede Globo,
de que esta Decisão do Senado é Irrecorrível,
será mais um Julgamento em Instância Única.
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FrancoAtirador
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Milênios de Atualização do Direito no Processo Civilizatório.
E Poucas Décadas para o Retorno do Código de Hamurabi.
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FrancoAtirador
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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XXXV – a Lei Não Excluirá da Apreciação do Poder Judiciário Lesão ou Ameaça a Direito;
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http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=INAFASTABILIDADE+DO+PODER+JUDICI%C3%81RIO+-+ART+5%C2%BA+%2C+XXXV+%2C+DA+CF
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FrancoAtirador
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https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digo_de_Hamurabi#Diferen.C3.A7as_da_Torah
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FrancoAtirador
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“Acertada a premissa, ela [a Presidente da República] tem toda a razão.
Se Não Houver um Fato Jurídico que respalde o Processo de Impedimento,
esse Processo Não Se Enquadra no Figurino Legal e Transparece como um GOLPE.”
“O Judiciário é a última Trincheira da Cidadania
e Póde Haver um Questionamento para Demonstrar
que Não há Fato Jurídico – muito embora haja Político –
suficiente ao impedimento.
E não interessa de início ao Brasil
apear esse ou aquele chefe do Executivo,
seja nacional ou estadual,
porque, a meu ver, isso gera
até mesmo muita insegurança.
O ideal seria o entendimento entre os dois poderes
como preconizado pela Carta da República,
pela Constituição Federal, para combater-se
a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador,
que é a crise econômico-financeira”
Ministro Marco Aurélio Mello
Suprema Corte Constitucional
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