Só grandes mobilizações derrotarão reforma da previdência da gestão Doria/Covas

Só mobilização derrota Sampaprev

por Juliana Cardoso*

Esses derradeiros dias de 2018 prenunciam embates históricos na cidade de São Paulo.

De um lado a gestão Dória/Covas e de outro os servidores municipais.

O motivo é que logo depois da eleição voltou a tramitar na Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) nº 621/16.

Ele trata da reforma previdenciária dos funcionários públicos, o chamado Sampaprev.

O projeto voltou com velocidade impressionante. A gestão Covas tem pressa em aprová-lo ainda neste ano. Para isso, vale até atropelar o regimento interno da Câmara.

Na quarta-feira (19), foi aprovado o relatório da Comissão de Estudos que analisa o projeto.

O texto do relator vereador Fernando Holiday, sintonizado com a vontade da gestão Covas, recebeu 6 votos favoráveis e 4 contra.

A antecipação da data de apreciação do relatório, convocada repentinamente na véspera, foi mais um capítulo no festival de irregularidades e arbitrariedades.

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Por ato do presidente da casa foi criada em fins de novembro essa Comissão de Estudos com prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos. O prazo contraria o regimento que fixa 60 dias para comissões especiais.

A Comissão tem outra peculiaridade. Consultada, a Procuradoria da Câmara a classificou como “sui generis”, ou seja, ilegal. E que não poderia ter sido criada por ato, mas sim em votação no plenário.

Assim aos trancos e barrancos o PL segue tramitando.

Na Comissão, técnicos com viés neoliberal clamaram pela aprovação da reforma como determinante para o ajuste fiscal. Martelavam a retórica da “falta de recursos” para pagar as aposentadorias. Para estes, o vilão dos déficits é o envelhecimento da população e o aumento da perspectiva de vida.

Entidades sindicais em contraponto apontaram alternativas para tirar das costas dos trabalhadores o peso da reforma. E mostraram caminhos para o equilíbrio financeiro com menos terceirizações dos serviços públicos e aumento da arrecadação.

Hoje na rede municipal da saúde, mais da metade dos funcionários são de Organizações Sociais (OS), que não contribuem para previdência municipal.

Coube ainda ao especialista em previdência, Claudio Farag mostrar medidas para combater a insuficiência financeira.

“Se a gestão aplicasse na previdência os recursos do Imposto de Renda retido na fonte e arcasse com a contribuição patronal dos ativos e inativos que ganham acima do teto não haveria o déficit”, comentou.

O assunto é complexo e os debates têm sido marcado por falácias, polarização de posições e, principalmente, pressa.

O projeto original do governo tem três pilares: aumento da contribuição de 11% para 14% para todos os servidores, reestruturação do IPREM (Instituto de Previdência Municipal) com a criação de centenas de cargos, além da chamada segregação de massas.

Questão polêmica, a segregação de massas cria fundo de capitalização para novos funcionários em contas individuais, enquanto os servidores atuais continuariam no regime próprio.

Esse fundo de capitalização guiado pelo interesse do mercado financeiro não equaciona o propalado déficit.

Tanto que diversos estados e cidades do Brasil que adotaram esse modelo voltaram atrás, pois ele se mostrou insustentável. Além disso, as páginas policiais estão repletas de ações da Polícia Federal contra fraudes praticadas nos fundos de capitalização.

Relatório votado, o PL estará pronto para ser votado em plenário na sexta-feira (21), após audiência pública da Comissão de Administração Pública que se reúne nessa data. E já estão convocadas sessões extraordinárias dias 24, 26, 27 e 28 para eventual segunda votação.

Com essa agenda no apagar das luzes, o governo aposta na desmobilização dos servidores em meio a festas de fim de ano. Nos bastidores a informação é que São Paulo quer ser vitrine do ajuste fiscal do governo federal.

Em março, quando o ainda prefeito Doria colocou o PL para andar na Câmara o governo teve que recuar. Após protestos com mais de 100 mil funcionários, marcados por forte repressão policial que deixou professores feridos, a matéria foi retirada de pauta.

Até a chegada do réveillon, os servidores têm novo desafio: repetir as grandes mobilizações, impondo nova derrota do governo.

Vereadora Juliana Cardoso (PT), integrante da Comissão de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

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