Juliana Cardoso: Vitória dos movimentos sociais; famílias de baixa renda terão isenção do IPTU

Famílias de baixa renda terão isenção do IPTU

por Juliana Cardoso*

Em dez anos de mandato como vereadora foram raras as vezes que os movimentos sociais conseguiram ver aprovadas na Câmara Municipal da cidade de São Paulo matérias com avanços significativos e de interesse popular.

É memorável, por exemplo, a grande mobilização em 2014 durante os debates do Plano Diretor Estratégico (PDE), quando estava em disputa o uso e ocupação do espaço urbano.

Após dias seguidos acampados em frente à Câmara, movimentos de moradia conseguiram garantir a classificação de ZEISS (Zonas Especiais de Interesse Social) em áreas valorizadas e do centro expandido da cidade, destinando-as também para projetos de habitações.

Agora, recentemente, os movimentos de moradia voltaram a se mobilizar para convencer os vereadores a aprovarem o Projeto de Lei 513/19.

Em resumo, ele concede importantes isenções tributárias para os empreendimentos de moradias populares.

Trata-se de uma antiga reivindicação dos movimentos sociais.

A Secretaria Municipal de Habitação calcula que 16 mil famílias, de 50 empreendimentos do Minha Casa Minha Vida (Entidades), terão direito à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).

O mais relevante é que essas isenções aliviam os orçamentos já combalidos das famílias que compraram imóveis pelo programa federal Minha Casa Minha Vida, na faixa 1, com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Também se beneficiarão aquelas do Programa Crédito Solidário

Apoie o VIOMUNDO

R$ 5 R$ 15 R$ 35 Qualquer valor

Já o ITBI incide quando há transferência do imóvel para os moradores e gira em torno de 3% do valor do imóvel. Essa isenção vai gerar uma economia para as famílias de baixa renda em torno de 2 mil a 4 mil reais.

A remissão do IPTU e do ITBI também é destinado as associações e cooperativas que receberam há três anos da Prefeitura terrenos públicos para construção de moradias, do Minha Casa Minha Vida, na modalidade Entidades.

As entidades contempladas à época poderão agora assinar contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal e obter o Habite-se.

O FUNDURB (Fundo de Desenvolvimento Urbano) teve algumas regras alteradas.

Os recursos do Fundo também poderão ser usados para a construção de novas unidades habitacionais. A lei determinava que 30% dos recursos deveriam ser exclusivamente para a compra de terrenos para habitação.

Votaram a favor 46 dos 55 vereadores, com duas abstenções e um voto contrário. O projeto foi para sanção do prefeito Bruno Covas que tem 30 dias regimentais para apreciação.

Junto com os movimentos sociais e a bancada do PT construímos esse texto que vai beneficiar famílias que lutam muito para sair do aluguel.

Apesar do menosprezo como a questão da moradia é tratada pelos atuais governantes, foi um dia histórico e com sabor de conquista.

*Juliana Cardoso (PT) é vereadora (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e membro das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo.