Juliana Cardoso: Sem piedade, prefeito Ricardo Nunes penaliza os mais pobres com aumento de IPTU e taxa de iluminação

“Aumento do IPTU do prefeito Ricardo Nunes penaliza os mais pobres”

Por Juliana Cardoso*

A população mais pobre da cidade de São Paulo é penalizada, de novo, pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Desta vez, a penalização é em relação aos reajustes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

A base de apoio ao prefeito na Câmara Municipal estabeleceu um teto de 10% no aumento do IPTU até 2024.

Só que os índices de correção da Planta Genérica de Valores (PGV) aprovados fixaram as condições para a cobrança do tributo de forma regressiva.

Planta Genérica de Valores é a relação de todos os imóveis da cidade cadastrados com os seus os valores venais.

A PGV, que deve ser atualizada a cada quatro anos, estabelece os valores do metro quadrado de terrenos e de construções. Ela serve de referência do valor venal dos imóveis para a cobrança do IPTU.

Resultado: como é bem ao estilo da atual gestão, os penalizados serão as parcelas da população empobrecida, donos de imóveis residenciais menores e, principalmente, os moradores da periferia.

Projeções realizadas no conteúdo do projeto indicam crescimento de 33% de arrecadação do IPTU no centro, 36% no centro expandido, e, nas duas zonas que representam as regiões periféricas, aumentos de 70% e 78%.

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Mesmo com o teto de 10% ou do índice sugerido pela inflação, o fato incontestável é que haverá aumento do IPTU dos cidadãos mais pobres e da periferia.

Não há como fugir dessa evidência na base de cálculo do imposto.

Isso porque os aumentos aprovados são de 89,2% no valor venal dos imóveis com até 80 metros quadrados que se localizam fora do centro expandido e na periferia. Enquanto isso, imóveis acima de 700 metros quadrados, situados na região central, terão até redução de 5,3%.

Projeções realizadas no conteúdo do projeto indicam crescimento de 33% de arrecadação do IPTU no centro, 36% no centro expandido, e, nas duas zonas que representam as regiões periféricas, aumentos de 70% e 78%.

Confira o reajuste em diversos cenários

Como se não bastasse, o PL ainda alterou os critérios para a concessão de isenção do IPTU para os aposentados e pensionistas.

Para continuarem a ter direito à isenção, os aposentados não poderão ter outro imóvel em outro município. E ainda serão obrigados a utilizar o seu imóvel como residência. Caso contrário, terão que pagar IPTU.

Aprovado na Câmara Municipal em segunda votação na Câmara Municipal em 26 de novembro por 34 votos favoráveis e 20 contrários, o projeto de lei se constituiu num pacote fiscal.

Ele não se resumiu ao IPTU, mas embutiu outras crueldades contra os paulistanos.

Além do aumento abusivo do IPTU, o prefeito Ricardo Nunes concretizou novo ataque à população: o aumento da taxa de iluminação pública COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública).

Para isso, foi aprovada tabela progressiva da taxa, variando entre R$ 1,00 a R$ 570,31 para consumidores residenciais.

O aumento da gestão Nunes chega ao índice astronômico de 5.803,8%. Já para o consumidor não residencial, os valores aplicados são de até R$ 1.139,26, com reajuste previsto de 3738,95%. O valor atual é de R$ 30,47. Trata-se de aumento espantoso na arrecadação.

Em relação ao consumidor não residencial são 6 faixas abaixo do valor atual e 19 faixas com valores acima, neste caso, o valor da última faixa será de R$ 1.139,26, aumento de 3639%. A progressividade instituída representa um aumento considerável na arrecadação.

Em plena pandemia, com número recorde de desempregados e com a fome voltando aos lares das famílias, o prefeito Ricardo Nunes não teve piedade. A vítima dos seus ataques arrecadatórios é a população mais vulnerável.

É ou não é uma medida regressiva? É ou não é uma política que de injustiça tributária contra os mais pobres?

*Juliana Cardoso é vereadora (PT), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo e integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança