Juliana Cardoso: Ricardo Nunes desfere ataque letal contra o serviço público e o funcionalismo

Por Juliana Cardoso*

Com João Doria (PSDB) governador e agora com Ricardo Nunes (MDB) prefeito, o Estado e a cidade de São Paulo se transformaram na vanguarda nacional dos retrocessos. São golpes e mais golpes desferidos contra o serviço público e o funcionalismo.

Depois de aprovar há três anos a elevação da alíquota previdenciária para 14% aos aposentados, além de regras que dificultam a obtenção das aposentadorias, a atual gestão acaba de aprovar a toque de caixa em primeiro turno Câmara Municipal o PL nº 428/2022.

Com a proposta de “valorizar os servidores públicos municipais” e criar o Plano de Modernização do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e Orientação de Atividades Urbanas, o projeto recebeu 32 votos favoráveis, 14 contrários e duas abstenções.

Trata-se de mais um ataque, desta vez letal contra os servidores com dispositivos que enfraquecem as relações trabalhistas e outros que abrem caminhos para as privatizações dos serviços públicos.

Uma das principais maldades é a extinção de 3.297 cargos efetivos.

Além disso, serão extinguidos também cargos em vacância. Isso evidencia a disposição da gestão Ricardo Nunes em desmantelar a gestão pública exercida pelo funcionalismo, incentivando as terceirizações e desestatizações.

A bancada de oposição está tentando abrir negociação com a Prefeitura junto com o Fórum das Entidades representativas dos servidores.

Para a segunda votação uma das propostas da oposição é suprimir os artigos sobre a extinção de cargos, mesmo porque muitos deles não são inúteis como o governo alega e não causam impacto financeiro, já que nem estão preenchidos. Excluir cargos é desproposital, pois eles existem após leis aprovadas na Câmara.

O projeto aprovado ainda estabeleceu índices de reajustes desiguais para diversas carreiras, níveis e jornadas, promovendo uma valorização não-equânime e desmotivando o desenvolvimento de determinadas categorias e faixas.

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Também foram fixadas novas regras de progressão para os quadros de pessoal de nível superior, médio e básico.

Eles passarão a ter exigências de valor mínimo de avaliação de desempenho com critérios definidos por decreto. Essa medida permitirá margens para perseguições e assédios.

Há ainda outras arbitrariedades. O reajuste definido para o nível básico da saúde é 19% inferior ao piso de dois salários-mínimos estabelecido pela EC (Emenda Constitucional) 120 aprovada nesta ano pelo Congresso Nacional para os Agentes de Endemias.

Como se não bastasse, a data-base do funcionalismo da cidade de São Paulo é maio, mas os reajustes desiguais entrarão em vigência apenas a partir do mês subsequente à aprovação da lei.

A Prefeitura não encaminhou os estudos de impacto orçamentário e financeiro.

No entanto, através da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Liderança do PT verificou que, em 2022, o Executivo terá uma economia de R$ 392,5 milhões (administração direta e indireta).

Isso quer dizer que, mesmo com recurso em caixa suficiente para uma real valorização salarial, a Prefeitura aprova projeto para economizar ainda mais recursos.

Nada mal para a gestão que pratica com esmero as lições do enxugamento e da destruição das funções sociais do Estado e que devem causar inveja ao ministro da Fazenda Paulo Guedes. A Prefeitura hoje possui em caixa mais de R$ 31 bilhões.

É o primeiro governo que não pretende incorporar os abonos complementares para a educação. Enquanto isso, na imprensa a Prefeitura anuncia reajuste de 11% para saúde e 5% de aumento para a educação. Para “valorizar os servidores”.

Infelizmente, o pior ainda está por vir. Está prestes a ser colocado em votação outro ataque, o PL nº 573/21 que privatiza o ensino municipal entregando a gestão para as Organizações Sociais (OS).

*Juliana Cardoso é vereadora (PT), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo e integra da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança

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