Juliana Cardoso: Cortes de recursos na saúde e sucateamento do SUS, heranças de Bolsonaro para o novo governo

“A herança do novo governo é sucateamento do SUS”

Por Juliana Cardoso*

Se a maioria do Congresso Nacional não aceitar o ajuste proposto pela equipe de transição do governo Lula, a próxima gestão do Ministério da Saúde receberá o menor orçamento da área nos últimos 10 anos.

Para 2023, a proposta orçamentária da pasta encaminhada pelo governo Bolsonaro em tramitação no Congresso é de R$ 149,9 bilhões. Trata-se de uma redução de R$ 22,7 bilhões.

Esse corte coloca em risco a manutenção de importantes programas do SUS (Sistema Único de Saúde) como recuperar a cobertura vacinal do País, as políticas públicas da saúde indígena, a aquisição de medicamentos da farmácia popular, o controle e o tratamento de pacientes com HIV/Aids e as demais ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), além de hepatites virais e tuberculose.

De acordo com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), somente com a imunização, o orçamento caiu de R$ 13,6 bilhões em 2022 para R$ 8,6 bilhões.

O resgate da cobertura vacinal é urgente para a prevenção contra a Covid-19 e doenças como poliomielite, sarampo, tuberculose, difteria, coqueluche.

Já a Saúde Indígena teve seu orçamento reduzido de R$ 1,4 bilhão para R$ 609 milhões, uma queda de 60%.

Por isso, o ajuste de R$ 22,7 bilhões se faz necessário para poder fazer frente às ações emergenciais do novo governo.

Metade da defasagem no orçamento se deve ao teto de gastos. Desde 2016 a regra fiscal vem limitando investimentos sociais.

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Os outros R$ 10,4 bilhões da saúde também foram remanejados para bancar o orçamento secreto. Um mecanismo criado por Jair Bolsonaro para reforçar apoio de parlamentares da sua base, o chamado “Centrão”.

Foi diante dessa pesada herança de falta de recursos e do cenário de sucateamento do SUS que a Frente pela Vida realizou plenária para reafirmar os eixos do novo governo.

Algumas diretrizes fazem parte da carta entregue ao presidente Lula durante a Conferência Livre Nacional realizada em agosto na cidade de São Paulo.

Os compromissos elencados são a defesa da Saúde 100% pública com financiamento sustentável e a revogação da EC (Emenda Constitucional) 95 que congela investimentos até o ano de 2036.

Também tem como uma das propostas a transformação da carreira de Estado para os profissionais do SUS e a inserção da Saúde como eixo estratégico do País no desenvolvimento do complexo econômico e industrial.

Ainda fazem parte das ações a radicalização da democracia participativa, com a intensa mobilização para as etapas das conferências e outros instrumentos de participação e controle social.

O documento também sublinha a recomposição regionalizada dos serviços de referência, pois considera a Atenção Primária como a maior e mais importante porta de entrada, mas não a única.

Por isso, há necessidade de fortalecer também a atenção domiciliar para tornar essa rede mais eficaz e de baixo custo.

E, por fim, merece especial atenção a valorização das políticas inclusivas para grupos específicos (indígenas, quilombolas, LGBTQIA+)

Enquanto a equipe de transição trabalha diuturnamente para essas questões sensíveis na vida dos brasileiros, a Frente pela Vida conclama a participação dos movimentos sociais e populares de saúde para fazer valer as propostas para o próximo governo.

E o caminho na construção de efetivas políticas públicas é o controle social, assim como está prescrito desde a criação do SUS.

*Juliana Cardoso é vereadora (PT), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo e integra a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança. Foi eleita deputada federal

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