Juliana Cardoso alerta: Serviço modelo no atendimento às mulheres vítimas de violência em vias de privatização; vídeos

Durante audiência realizada na Câmara Municipal de São Paulo, em 14 de setembro, Lili de Grammont leu emocionante carta na qual lembrou o assassinato de sua mãe, Eliane de Grammont, e as ações para o enfrentamento da violência contra a mulher

Casa Eliane Grammont, modelo no atendimento às mulheres, entra na mira da terceirização”

Por Juliana Cardoso*

Desde que, há quatro meses, assumiu o cargo de prefeito Ricardo Nunes (MDB) demonstra desprezo em relação às políticas públicas para as mulheres, tal qual os seus antecessores João Doria e Bruno Covas.

Demonstração inequívoca de que, para essa “moderna gestão”, as lutas por justiça e igualdade das mulheres paulistanas não são prioridade.

Exemplos não faltam. Em 2017, um dos primeiros atos do então prefeito João Doria (PSDB) extinguiu a Secretaria de Políticas para as Mulheres. A pasta, nascida para implementar e fazer valer políticas públicas às mulheres, é fruto de intensas mobilizações ao longo de décadas.

No Plano de Metas do prerfeito Ricardo Nunes para 2021/2024, não há menção em abrir serviços na cidade para o atendimento das mulheres em situação de violência.

Além dos cortes de recursos nos serviços, a administração Nunes agora avança na terceirização da gestão dos Centros de Referência da Mulher — CRMs.

Com isso, Ricardo Nunes se mantém fiel ao projeto de Doria de privatização dos serviços públicos. 

A mais recente investida é o chamamento público, que deu início ao processo de privatização dos equipamentos que prestam atendimentos às mulheres.

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No chamamento publicado no Diário Oficial há mais de um mês, a Prefeitura busca selecionar Organização da Sociedade Civil para terceirizar a Casa Eliane Grammont (Vila Clementino), o Centro de Referência da Mulher Maria de Lurdes Rodrigues (Capão Redondo) e o Centro de Referência da Mulher da Brasilândia.

Aberta na década de 90, a Casa Eliane de Grammont é o primeiro serviço no País a oferecer atendimento integral às mulheres vítimas de violência com a tríade: assistência social, psicológica e jurídica.

O modelo inspirou instituições por todo o Brasil e América Latina, multiplicando o conhecimento e beneficiando muitas mulheres.   

RETROCESSSO INJUSTIFICÁVEL

Mas o serviço hoje está precarizado e resiste graças à atuação de suas poucas funcionárias.

A Casa tem funcionado sem uma coordenação. Apenas com assistente social, psicóloga e duas funcionárias responsáveis pelo administrativo. 

Essa medida da Prefeitura provocou reações que culminaram com audiência pública na Câmara Municipal.  

Realizada na semana passada, em 14 de setembro, a audiência foi pautada por muitas críticas. A ausência de representantes das secretarias, além de desrespeitosa, provocou indignação.

Na oportunidade, contestei a justificativa de que o serviço não tem RH (Recursos Humanos) e por isso precisa ser terceirizado.

Existem concursos públicos abertos e profissionais podem ser imediatamente chamados. Os atuais profissionais têm expertise e dedicação exemplar para trabalhar nos serviços vinculados à violência contra as mulheres.  

Durante a audiência, Lili de Grammont leu emocionada carta na qual lembrou o assassinato de sua mãe, Eliane de Grammont, e as ações para o enfrentamento da violência contra a mulher.

Ela criticou o orçamento destinado ao enfrentamento da violência contra mulher pela Secretaria de Direitos Humanos.

“Ele evidencia o desrespeito ao legado social e histórico da Casa Eliane de Grammont, que está funcionando com metade de sua capacidade, colocando em risco o atendimento que tornou o equipamento social modelo de atendimento. Em nome das brasileiras mortas, dos filhos e filhas do feminicídio, eu não posso me omitir enquanto a Casa estiver correndo risco de não cumprir a sua missão. Missão essa de garantir a vida de mulheres, mulheres filhas, que ainda, infelizmente, vivem em situação de violência”, disse.

E acrescentou: “Por isso, se o projeto de terceirização dos serviços for construído de forma descompromissada, não for democraticamente discutido com a sociedade calculando os riscos para a existência do próprio equipamento, bem como a qualidade e continuidade ao atendimento às mulheres em situação de violência, a maior cidade do País cometerá um retrocesso injustificável”.

 * Juliana Cardoso é vereadora (PT), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo e integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança