Gestão Doria/Covas sucateia serviços de assistência social, violando direitos da população

Desmonte da Assistência Social pela gestão Doria/Covas viola direitos

por Juliana Cardoso*

A Câmara Municipal sediou no fim de novembro importante audiência pública que realizou uma radiografia detalhada do desmonte das políticas públicas de Assistência Social nos últimos dois anos com implicações diretas na vida da população.

O evento teve a iniciativa da Frente de Defesa e Fórum de Assistência Social e recebeu apoio de diversas entidades da sociedade civil e sindicais, além do mandato.

Na cidade de São Paulo, a gestão Doria/Covas mostra grande desprezo pelos serviços de assistência social.

Durante a audiência os participantes denunciaram a diminuição da oferta de serviços e dos recursos sócio assistenciais que configuram violações dos direitos sociais.

A cidade observa crescente sucateamento dos serviços sócio assistenciais como parte da política de privatização e a transferência das responsabilidades do Estado para as Organizações Sociais (OS).

Ainda na esteira do processo de privatização registra-se a precarização das condições de trabalho dos funcionários da rede, com defasagem do quadro de recursos humanos e até mesmo assédio moral contra servidores.

Outro eixo que mereceu atenção foi o orçamento da Assistência Social.

Na proposta de 2019 encaminhada à Câmara, a previsão de investimento de R$ 1,5 milhão em 2018 da Secretaria de Assistência Social que, por sinal, não foi executada, foi reduzida para irrisórios R$ 300 mil. Políticas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, assim como os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) receberam cortes substanciais.

Apoie o VIOMUNDO

R$ 5 R$ 15 R$ 35 Qualquer valor

Essas medidas mostram que a gestão não possui compromisso com a vida digna da população pauperizada.

É notório o aumento do número de pessoas expostas à mendicância, ou que tornaram a rua suas habitações, bem como o número crescente de trabalhadores que se tornaram vendedores ambulantes.

Precisamos lembrar que as políticas públicas da Assistência Social estão pactuadas na Constituição de 1988 como parte do tripé da Seguridade Social, juntamente com a Previdência e a Saúde.

Esse conjunto de políticas sociais garantem às pessoas o direito à vida com dignidade e apontam para a importância de o Estado mantê-las como reafirmação dos processos de socialização e de realização existencial.

Neste sentido, a precarização dos serviços sócio-assistenciais e a diminuição dos recursos afetam a vida de milhares de mulheres, homens, idosos, crianças/adolescentes e suas famílias, colocando-as em risco, inclusive de morte.

Os direitos sociais da classe trabalhadora sofreram e estão sujeitos a ataques como a reforma trabalhista, a pretendida reforma previdenciária e a PEC 95, que congelou os gastos com as áreas sociais por 20 anos.

A propósito, o partido do governo municipal, PSDB, votou favorável a esse nefasto congelamento.

Dentre os encaminhamentos que emergiram da audiência, destacam-se a solicitação da suspensão imediata do Programa Criança Feliz que, aliás, nunca funcionou.

Também foi reiterado pedido para um prazo maior na implantação do Marco Regulatório da Assistência Social, uma vez que muitas entidades ainda sofrem com o processo de adequação. E, finalmente, foi pleiteado o aumento dos valores orçamentários para 2019.

Juliana Cardoso é vereadora (PT), integrante das Comissões de Saúde e Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo

Veja também:

Dr. Rosinha: Por causa de Bolsonaro, milhões de brasileiros não terão médico