Sindicato realiza assembleia às 14h, em BH, para deliberar os próximos passos da greve da Educação: Zema, pague o Piso!

Da Redação, com boletins do Sind-UTE/MG

Nesta quarta-feira, 16-03, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realiza Assembleia Estadual de Greve para deliberar os próximos passos do movimento.

Será no pátio da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte.

A categoria reivindica do governo Romeu Zema (Novo) o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

A direção do Sind-UTE/MG destaca que a categoria sofre um empobrecimento estrutural. As Auxiliares de Serviços da Educação Básica, por exemplo, recebem menos de um salário mínimo.

Desde o início da gestão Zema, em janeiro de 2019, cobra o cumprimento do Piso Salarial.

Só que até hoje Zema não apresentou nenhuma proposta.

“Além de não negociar, o governo do Estado tenta, via judiciário, diminuir salário dos professores da ativa e aposentados”, denuncia a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG), presidenta da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O governo Romeu Zema entrou com ação civil pública, pedindo que o reajuste de 11,36%, de 2016, seja declarado inconstitucional e retirado do vencimento básico dos docentes da rede estadual de ensino.

“Tirar o que foi conquistado e aprovado pelo Legislativo é gravíssimo”, destaca a deputada.

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Mobilização Nacional da Educação

Neste 16 de março, acontece também a Mobilização Nacional da Educação, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

A ação reivindica o cumprimento do Piso, a valorização dos planos de carreiras e realização de concursos públicos, bem como, a revogação do “Novo Ensino Médio”, e a luta contra os projetos de privatização e militarização das escolas públicas.

O Sind-UTE/MG se mobiliza ainda contra o Regime de Recuperação Fiscal do governo Zema, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei 1.209/2019.

O Regime congela salários e carreiras, proíbe realização de concursos e reajustes salariais por até nove anos, amplia as privatizações de empresas públicas. Além disso, precariza os serviços públicos.

Por isso, a luta da Educação é também contra o Regime de Recuperação Fiscal. Não existe Piso Salarial com o PL 1.209/2019.

Um direito Constitucional

O Piso Salarial é um direito garantido pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015 (jornada de 24h semanais).

Na Constituição do Estado, é garantida a aplicação do piso não só para o Magistério, mas para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).

Sind-UTE/MG realiza Comando Estadual de Greve na manhã desta quarta-feira 

Fotos: Nádia Nicolau/StudiumEficaz/Sind-UTE/MG