Greve da Educação: Sind-UTE prova que Estado tem dinheiro para pagar o Piso Nacional; governo Zema se retira da mesa de negociação

Audiência de conciliação no TJMG (21/3)– Nota de Esclarecimento à categoria

Sind-UTE/MG

Nesta segunda-feira, 21/03/2022, a direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou de audiência de conciliação no Tribunal de Justiça na ação de greve movida contra a categoria pelo Governo do Estado.

O Sindicato levou a proposta, conforme votado no Comando Estadual de Greve e Assembleia Estadual realizados no dia 16 de março/2022.

Este encaminhamento havia sido feito pelo Desembargador em audiência realizada anteriormente.

Além da proposta, o Sindicato também demonstrou que o Estado tem condições financeiras de cumprir a legislação e pagar o Piso Salarial.

Foram apresentados dados sobre o aumento de receita, aumento de recursos vinculados como Fundeb e MDE nos últimos anos.

Os dados abaixo comprovam isso. 

 

 

 

 

 

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Apesar de todo o debate e esforço por parte do Sind-UTE/MG, o Governo do Estado demonstrou total ausência de interesse na continuidade do processo de mediação e informou que não levaria nenhuma proposta para avaliação do Governo.

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Durante a audiência, estavam presentes o Desembargador Dr. Newton Carvalho, que presidiu a audiência, bem como, o representante do Ministério Público, Dr. Júlio César Luciano, sendo que ambos também insistiram ao Estado que avaliasse a proposta que estava sendo apresentada pelo Sind-UTE/MG.

No entanto, o governo demonstrou intransigência e se retirou da mesa de negociação. Agora, o processo retorna para o Desembargador relator.

O Sind-UTE/MG, como já informado, recorreu da sua decisão liminar na ação da greve e aguarda o pedido de reconsideração.

Deputados levam ao Tribunal de Contas denúncias de irregularidades do governo Zema na educação

Na última quinta-feira (17), a deputada Beatriz Cerqueira, que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa e o deputado federal Rogério Correia se reuniram com o conselheiro do Tribunal de Contas, Cláudio Torrão, relator das contas do governador.

Os parlamentares levaram ao conselheiro a preocupação com a atual gestão do governo Zema na educação, sobretudo pela não aplicação do mínimo constitucional (25% dos valores arrecadados), pela utilização indevida de recursos do Fundeb para o pagamento de empresas da educação (O.S.) e pelo não planejamento de investimentos na área da educação que leva a uma ‘corrida’ no fim do ano para empenhar os recursos recebidos e não investidos.

Também foi manifestada preocupação com a compra de telefones celulares após o fim do ensino remoto e o fato dos equipamentos não terem sido todos distribuídos. “Relatamos ao conselheiro do TCE, também, o descumprimento sistemático da legislação do pagamento do Piso salarial”, explica a deputada.

Os dois parlamentares já entregam ao Tribunal de Contas do Estado denúncia formal sobre o descumprimento do pagamento do Piso salarial e da utilização dos recursos do Fundeb para pagamento de empresas privadas de gestão escolar. “Aguardamos a apuração destas questões pelo Tribunal e continuamos atuando em defesa das pautas e lutas da educação e da categoria”.