Denise Romano: Zema escolhe a Educação como inimiga nº 1; quer derrotar os profissionais e destruir a educação pública em Minas; vídeo

Por Conceição Lemes 

Há quatro anos o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), era quase um ilustre desconhecido.

Uma celebridade local.

Sua notoriedade se circunscrevia à região de Araxá, cidade onde nasceu e sede da empresa que leva o nome da família e da qual foi presidente do Conselho de Administração até 2016. É também onde fica a maior jazida de nióbio do País.

Nunca havia disputado uma eleição.

Mas, em 2018, na onda do antipetismo, da antipolítica e colado em Jair Bolsonaro (a quem declarou apoio no segundo turno),  elegeu-se governador.

Candidato à reeleição, Zema já anunciou apoio a Bolsonaro num eventual segundo turno.

Zema e Bolsonaro se reuniram oficialmente, pelo menos, dez vezes. Fotos: Rede social e PR

“São almas gêmeas”, observa o deputado federal Rogério Correia (PT-MG).

“Defendem as mesmas causas”, afirma o jornalista Marco Aurélio Carone, do Novo Jornal.

Na prática, Zema adotou a cartilha de Bolsonaro.

Não à toa, ao longo dos 3 anos, 7 meses e 26 dias de governo, destruíram a educação pública.

Bolsonaro, no plano federal, atingindo todo o País. Zema, a do seu Estado. É considerado hoje o inimigo número 1 da educação de Minas.

“O governo Zema não nos trata como servidores, ele enxerga a luta da Educação como partidária e nós, profissionais, como inimigos a serem derrotados”, afirma a professora Denise Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG em entrevista ao Viomundo (veja vídeo acima).

Sind-UTE/MG é o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.

“Eles não querem apenas nos derrotar, querem destruir a educação pública”, denuncia.

Minas paga aos professores da rede pública estadual de ensino um dos piores salários do País.

Além disso, desrespeita a lei do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

É a lei 11.738, instituída em julho 2008, que, em seu texto, também diz que o piso dos docentes da educação básica deve ser reajustado anualmente em janeiro.

“Em nenhum dos quatro anos do governo Zema, o reajuste do piso foi cumprido”, salienta Denise.

Em 27 de janeiro de 2022, o valor mínimo do piso nacional da Educação foi de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63. Aumento de 33,23%. Já em MG o piso está em R$ 2.135,00

“Durante os quatro anos não houve nenhum concurso público da educação”, acrescenta. “Há ausência de política de valorização dos profissionais da área.”

Não bastasse tudo isso, o governo Zema não dialoga com a categoria e judicializa tudo.

Uma verdadeira cruzada judicial contra a Educação, para derrubar batalhadas conquistas da categoria.

“Ele sempre recorre ao Judiciário para tentar resolver judicialmente aquilo que não tem condições de solucionar através da política”, assinala Denise.

No primeiro semestre deste ano, através de um acordo, os deputados estaduais aprovaram emendas ao PL 3.568/2022, encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo governador.

As emendas estabeleciam reajuste salarial acima dos 10,06% propostos pelo executivo. Para os profissionais da saúde e os da segurança pública, previam 14%. Para os trabalhadores da educação,  33,24%.

Zema vetou os aumentos.

Os deputados derrubaram os vetos.

As emendas vetadas garantiam o pagamento do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação referente a 2022 (33,24%) e a anistia da greve.

“Derrotado duas vezes na Assembleia, Zema não aceitou o resultado de um processo legislativo legítimo, de uma disputa legítima, e recorreu ao STF para derrubar essa conquista dos trabalhadores”, pontua Denise.

Entrou com Ação Direta de Inconstituvionalidade (ADI), pedindo a suspensão da lei aprovada pela ALMG. E os reajustes para profissionais da educação, saúde e segurança foram suspensos.

“Como não tem voto na Assembleia para modificar as duas leis estaduais que nos garantem o piso, Zema paralelamente acionou Tribunal de Justiça de Minas Gerais [TJMG] para derrubá-las”, continua a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG.

As duas leis estaduais são estas:

— A 21.710/2015 que garante o piso integral para a jornada de 24 horas de trabalho do professor. Aprovada pela Assembleia Legislativa em 2015, ela diz que o professor tem o direito ao pagamento do piso sem a necessidade de cálculo de proporcionalidade.

— Em 2018, a ALMG aprovou e sancionou uma emenda que coloca o piso salarial na Constituição do Estado.

Porém, no último 10 de agosto, no julgamento da ação proposta por Zema, os desembargadores do TJMG suspenderam a eficácia dos artigos 2 e 3 da lei nº 21.710/2015.  A decisão é liminar.

Na prática, como aponta abaixo o vídeo do Sind-UTE/MG, a medida, até a decisão final, suspende:

1) garantia legal de pagamento integral para jornada de 24h;

2) paridade dos reajustes do piso para professores aposentados;

3) reajuste de todas as carreiras da educação pelo mesmo índice do piso salarial nacional dos professores da educação básica.

Não são as únicas penalizações impostas pelo governo Zema aos trabalhadores da educação pública de Minas. 

Em  6 de maio de 2022, o TJMG multou o Sind-UTE/MG em R$ 3,2 milhões e ainda bloqueou suas contas bancárias.

É na ação movida contra a greve da Educação pelo pagamento do piso salarial nacional, que durou de 10 de março a 12 de abril de 2022. O Sind-UTE/MG recorreu da decisão.

“O governo Zema usa todos os mecanismos para tentar nos silenciar”, afirma Denise. “Mas não vão nos calar.”

A categoria, majoritariamente de mulheres, é guerreira de fato. 

“O Sind-UTE não nasceu com CNPJ nem com conta bancária”, expõe. 

Surgiu em1979, no final da ditadura militar, quando não era possível a constituição de sindicatos.

A geração de Denise Romano ainda não trabalhava na educação. Mas muitas que a precederam já estavam presentes nas lutas e ensinaram várias lições. Entre elas, a de que a organização coletiva precede à institucionalidade.

“Nós não vamos parar de denunciar o que o governo Zema faz”, reitera.  “A Educação não abrirá mão do piso salarial profissional nacional”.

Na entrevista ao Viomundo, Denise Romano aborda esses e outros pontos, entre os quais cruciais para a educação mineira e seus profissionais: a incineração de dinheiro da educação e a entrega de recursos para a iniciativa privada fazer a gestão das escolas públicas, via Organizações Sociais (OS)

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