Beatriz Cerqueira: Zema, cadê o pagamento do piso salarial da Educação?
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por Beatriz Cerqueira*
Em 13 de dezembro de 2019, o governo federal publicou a portaria interministerial nº3, que “reajusta os parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb para o exercício de 2019”.
Assinam os ministérios da Educação (MEC) e da Economia (ME).
Diante disso, nessa quarta-feira (15/01), eu, como presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), cobrei do governador Romeu Zema o cumprimento da portaria.
Também requeri o pagamento aos profissionais da Educação do Piso Salarial de R$2.886,15, retroativo a 1º de janeiro, como determina a lei, com os devidos reflexos nos demais níveis da carreira e cargos.
A propósito, o governador fez acordo com os servidores da Segurança Pública, garantindo-lhes, via projeto de lei à ALMG, reposição salarial de 28,82%, referentes à inflação.
Assim, demonstrou que o Estado já saiu da crise financeira que impediria reajustes.
Portanto, tem plenas condições de cumprir a lei estadual Piso Salarial da Educação.
Ele é garantido pelo artigo 201 A, da Constituição do Estado, e pela Lei Estadual 21.710/15.
Portanto, pode –e deve — ser cumprido imediatamente.
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O governador Zema ainda não me respondeu a deputada.
*Beatriz Cerqueira é deputada estadual (PT-MG), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG e diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG).
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