Beatriz Cerqueira cobra retirada da reforma da Previdência da pauta da ALMG

por Beatriz Cerqueira*

Nesta quarta-feira, 1/7, o futuro da Previdência dos  servidores públicos estaduais mineiros começa ser decidido.

Às 15h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza reunião para apreciar a Proposta de Emenda Constitucional nº 55/2020  e o Projeto de Lei Complementar nº 46/2020

A PEC 55/2020 é a das reformas da Previdência, Administrativa e Sindical.

O PLC 46/2020 desmonta o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).

Em 19 de junho, em plena pandemia, o governador Romeu Zema (Novo) encaminhou ambos à Assembleia Legislativa.

Ele estipulou  a data de 31 de julho como prazo limite para aprovação.

Analisei os projetos detidamente.

Vão muito além da mudança nas alíquotas da previdência dos servidores estaduais.

Eles representam uma ampla reforma previdenciária, administrativa e sindical e ainda destróem o IPSEMG

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Caso sejam aprovados tal como foram apresentados, afetarão drasticamente a vida de 820 mil servidores ativos, inativos e pensionistas, comprometendo o serviço público.

Zema quer aprová-los a toque de caixa, sem debate aprofundado entre os parlamentares da Casa, muito menos ainda com os servidores.

Com um agravante: estamos num período totalmente inapropriado.

Minas Gerais apresenta atualmente os piores números da pandemia.

Isso afeta o isolamento social e a dinâmica da própria ALMG.

Nós estamos em atividades remotas, o que dificulta ainda mais a discussão de uma questão tão séria.

O governo Zema argumenta que o prazo de 31 de julho foi determinado pela PEC 103/2019, da União, que fez a reforma da Previdência.

Ela fixa prazo para  definição de alíquotas  nos estados.

Acontece que  Zema quer aproveitar a boiada e mudar muito mais do que está previsto na PEC103/2019

Ele ignora a situação excepcional da pandemia e a tragédia sanitária que estamos vivendo.

Diante da sua postura autoritária e do seu descaso com os servidores –  não se importa com eles –, fiz o que governador já deveria ter feito.

Em 25 de junho, entrei com uma ação popular na Justiça Federal contra a União, pedindo a prorrogação do prazo de 31 de julho e que essa data não tenha validade para Minas Gerais.

No dia 27 de junho, fizemos um debate virtual com centrais sindicais, entidades do funcionalismo público e parlamentares estaduais e federais mineiros, buscando caminhos para impedir que a reforma da Previdência seja aprovada sem debate com os servidores.

Hoje, nas redes sociais, junto com os servidores da Educação, vamos cobrar dos membros efetivos da CCJ a retirada  da PEC 55/2020 e do PLC 46/2020 da pauta na ALMG.