Beatriz Cerqueira entra com ação para suspender aulas presenciais em Varginha: Violam direito à vida e à saúde
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O prefeito Vérdi Lúcio Melo e a deputada Beatriz Cerqueira. Fotos: Reprodução e mandato da deputadaDeputada estadual Beatriz Cerqueira entra com Ação Popular para suspender aulas presenciais em Varginha em momento grave da pandemia
Da Redação, com informações da assessoria da deputada
A deputada estadual de Minas Gerais Beatriz Cerqueira (PT-MG) entrou com ação popular contra o município de Varginha, no Sul do estado, para suspender o retorno das aulas presenciais.
Apesar da grave crise sanitária e da decisão contrária do Comitê Estadual, a prefeitura da cidade autorizou o retorno das aulas presenciais nas redes pública e privada.
A deputada protocolou a ação na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha.
Na ação, a parlamentar ressalta a violação dos preceitos constitucionais relativos ao direito à vida e saúde, pois a prefeitura de Varginha age na contramão das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das políticas sanitárias preconizadas no Brasil e no mundo.
Dados epidemiológicos do Sul de Minas ajudam a sustentar a ação.
Segundo o Boletim de 04/05/2021, Varginha é o segundo município da macrorregião com maior taxa de transmissão da covid-19. Tem 8.975 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus e 190 óbitos.
Na ação, Beatriz Cerqueira pede a suspensão do decreto que liberou o retorno presencial na rede municipal de ensino.
Ela ressalta:
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“A equivocada decisão da Prefeitura de Varginha trouxe desmedida perplexidade. Isto porque não foi respaldada por qualquer comprovação de controle nas taxas de transmissão, bem como porque configura descumprimento direto das recomendações de isolamento social divulgadas pela Secretaria de Saúde há menos de dez dias.
Ademais, viola frontalmente as medidas de controle estipuladas pelas demais autoridades de âmbito federal e pela própria OMS, submetendo o município a severos riscos sanitários”.
Beatriz Cerqueira preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
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Comentários
Zé Maria
ATRÁS DO BIOMBO
A crítica orquestrada da relação PIB/funcionalismo esconde
os verdadeiros motivos e interessados na aprovação da PEC 32
A verdade sobre os salários do funcionalismo
O Brasil tem cerca de 210 milhões de habitantes.
Destes, menos de 11 milhões são funcionários públicos,
se somarmos todas as esferas [federal, estadual e municipal].
A maioria dos servidores estão nos municípios, são 5,6 milhões;
nos estados, pouco mais de 3 milhões; e 1 milhão no serviço
público federal.
Estudos do Dieese * apontam que entre todos esses servidores,
53% recebem menos de quatro salários mínimos, e outros 3,2%
recebem mais de 20 salários.
São justamente os servidores com altos salários (juízes, promotores,
militares) que ficarão de fora da PEC 32.
Ou seja, diferente do discurso oficial dos privatistas,
a reforma é para pegar a maioria dos servidores
que ganham pouco e estão concentrados na saúde
e na educação nos estados e municípios.
* Veja o estudo completo do Dieese acerca do Panorama
do Serviço Público e o Contexto da Reforma [PEC 32]:
*(https://sintrajufe.org.br/wp-content/uploads/2021/05/REFORMA-ADMINISTRATIVA-ERRJ.pdf)
Zé Maria
RS tava indo tão bem …
O Retorno às Aulas Presenciais
em Porto Alegre e em alguns
outros Municípios Gaúchos já
começaram a acontecer.
Sem falar no “liberou geral” do
Comércio no “Dia das Mães”.
Daqui a alguma Semanas, os
Prefeitos Irresponsáveis terão
de fechar tudo de novo. Será
novamente o Caos Sanitário
no Rio Grande do Sul.
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