Assembleia Geral do Sind-UTE/MG decide: a categoria não abrirá mão do Piso Salarial Profissional Nacional

#AlutaContinua: Sind-UTE/MG realiza Assembleia Geral Extraordinária de Filiados/as, define os próximos passos da luta em defesa da política do Piso Salarial e o novo período para as eleições gerais da entidade

Sind-UTE/MG

A Educação não abrirá mão do Piso Salarial Profissional Nacional!

Essa foi a perspectiva defendida pela categoria da Educação, durante a realização da Assembleia Geral Extraordinária de Filiados/as coordenada pelo Sind-UTE/MG na tarde deste sábado (23/4/2022), em Belo Horizonte.

A atividade foi convocada para discutir e deliberar sobre as eleições gerais do Sindicato em atenção ao disposto ao parágrafo 2o. do Art.62 do Estatuto, e definir os próximos passos da luta, diante da movimentação do governo Zema contra a política do Piso Salarial.

Eleições gerais

Foi aprovado pela categoria a prorrogação do mandato da atual direção estadual do Sind-UTE/MG, o adiamento das eleições para o ano de 2023 e a realização do Congresso Estatutário entre o final de agosto e início de setembro/2022.

Confira as ações e o calendário de lutas aprovado:

– 6/5: Paralisação total das atividades com Ato na Cidade Administrativa em defesa do Piso Salarial.

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– Construção com os outros setores do funcionalismo do movimento em defesa da aplicação dos reajustes aprovados na ALMG.

– Na próxima segunda-feira (25/4/2022), levar para reunião de negociação com a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) o posicionamento contrário da categoria ao início da reposição a partir do dia 30/4, conforme havia sido proposto pela Secretaria.

– Criação dos Comitês em Defesa da Educação Pública em todas as regiões do Estado para fazer a denúncia e combater a política de precarização da Educação pública promovida pelo governo Zema: Projetos Somar e Mãos Dadas, descumprimento da política do Piso Salarial, não execução dos recursos vinculados da Educação e falta de transparência na utilização dos recursos do Fundeb.

– Intensificação da luta contra o projeto “Mãos Dadas”.

– Convocação de uma Assembleia Estadual após o dia 6/5

– Participação da categoria na atividade do 1º de Maio promovida pela CUT Minas – Dia do Trabalhador e da Trabalhadora

Ações do governo Zema contra a Educação no TJMG e STF e a defesa do Sind-UTE-MG 

O governo Zema vetou as emendas ao PL 3.568/2022, aprovado em 30 de março/2022, que garantiam o pagamento do reajuste de 33,24% do Piso Salarial da Educação referente ao ano de 2022.

A derrubada do veto aconteceu no Plenário da Assembleia, em 12/4/2022, com o placar de 55 votos a 3.

Como o governo do Estado não promulgou a decisão aprovada, a própria Assembleia promulgou todas as emendas à Proposição de Lei 24.035/2022, no último dia 18/4/2022.

Diante disso, o governo Zema entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de barrar os reajustes aprovados, incluindo os 33,24%.

Também entrou com uma ADI no Tribunal de Justiça do Estado pedindo a anulação de toda a legislação estadual que resguarda o Piso Salarial, sendo o artigo 201A e a Lei 21.710/2015.

A direção do Sindicato reforçou que recorrerá de todas as formas possíveis para que a Lei promulgada seja cumprida pelo governador e o reajuste aplicado em 2022. E também defenderá a legislação estadual conquistada historicamente pela categoria na luta pela dignidade remuneratória.

As ações do governo Zema contra a Educação e a defesa do Sind-UTE/MG estão em detalhes ao final (veja abaixo).

A deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira, e o deputado federal Rogério Correia encaminharam mensagem informando sobre ações que estão empreendendo na defesa do Piso Salarial.

A deputada afirmou que já nesta segunda-feira (25/4/2022) encaminhará um documento ao Ministro Barroso com as informações sobre o Piso e a viabilidade do pagamento do reajuste.

Ações do governo Zema contra a Educação no TJMG e no STF by Conceição Lemes on Scribd