Como foi o debate sobre a reforma da Previdência em Minas Gerais; vídeo

AO VIVO a minha conversa com Lindolfo Fernandes, auditor fiscal e ex-presidente do Sindfisco/MG.

Vamos debater sobre A natureza da Previdência no poder público.?

ALMG debate quarta-feira, 1, na CCJ, a Reforma da Previdência e administrativa, que desmonta Ipsemg e atinge 820 mil servidores, comprometendo serviço público

A Deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação da ALMG, Beatriz Cerqueira, debate com centrais sindicais, entidades do funcionalismo público e parlamentares meios para impedir que seja aprovada, sem debate com servidores, a Reforma da Previdência do Estado que afetaria drasticamente a vida de 820 mil servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.

A proposta foi apresentada pelo governador Romeu Zema (Proposta de Emenda à Constituição/PEC – 55/2020 e PLC 46/2020) à ALMG dia 19, em plena pandemia, com pressão para ser votada até 31 de julho. Os documentos representam, na avaliação da parlamentar, uma ampla reforma da previdência, administrativa e um verdadeiro desmonte do IPSEMG com alterações no Estatuto do Servidor Público do Estado e, portanto, precisa ser discutida com os servidores.

Durante Seminário Digital sobre a Reforma da Previdência, dia 27, foi diagnosticado na PEC e PLC o aumento elevado da alíquota e do tempo de contribuição e a retirada de direitos dos servidores como férias prêmio, adicional de desempenho e por tempo de serviço, assim como o fim da aposentadoria por invalidez. O desmonte da estrutura do IPSEMG também é previsto. Exemplo das perdas, se a reforma for aprovada, são os professores da educação básica que só teriam direito à aposentadoria integral se contribuírem com 40 anos, 15 anos a mais em relação as regras atuais.

Mobilização

No último dia 25, Beatriz Cerqueira ajuizou ação popular na Justiça Federal contra a União pedindo a prorrogação do prazo de 31 de julho – estabelecido pela Emenda à Constitucional 103/19 para a votação da alíquota da previdência dos servidores dos Estados- não tenha validade para Minas Gerais.