Veja a íntegra da denúncia da PGR contra Bolsonaro e outras 33 pessoas
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Da Redação
Nessa terça-feira, 18/02, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, assina a denúncia, que foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Caberá ao STF analisar as acusações. Se forem aceitas, Bolsonaro e os demais investigados responderão a processo criminal e virarão réus.
Veja a íntegra da denúncia.
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Zé Maria
https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/atoms/files/finalpet12100-denancia-versaofinal_nucleo11.pdf
Zé Maria
Os senhores
AILTON GONÇALVES MORAES BARROS [Major],
ALEXANDRE RODRIGUES RAMAGEM,
ALMIR GARNIER SANTOS [Almirante],
ANDERSON GUSTAVO TORRES,
ÂNGELO MARTINS DENICOLI [Major],
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA [General],
BERNARDO ROMÃO CORREA NETTO [Coronel],
CARLOS CESAR MORETZSOHN ROCHA,
CLEVERSON NEY MAGALHÃES [Coronel],
ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA [General],
FABRÍCIO MOREIRA DE BASTOS [Coronel],
FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA,
FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA,
GIANCARLO GOMES RODRIGUES (Subtenente),
GUILHERME MARQUES DE ALMEIDA [Tenente-Coronel],
HÉLIO FERREIRA LIMA [Tenente-Coronel],
JAIR MESSIAS BOLSONARO [Capitão Reformado do Exército braZileiro
Sem Nenhum Louvor nem Nenhuma Honra, ex-PreZidente do braZil]
MARCELO ARAÚJO BORMEVET,
MARCELO COSTA CÂMARA [Coronel],
MÁRCIO NUNES DE RESENDE JÚNIOR [Coronel],
MÁRIO FERNANDES [General],
MARÍLIA FERREIRA DE ALENCAR,
MAURO CÉSAR BARBOSA CID [Tenente-Coronel],
NILTON DINIZ RODRIGUES [General],
PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO,
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA [General],
RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA [Tenente-Coronel],
REGINALDO VIEIRA DE ABREU [Coronel],
RODRIGO BEZERRA DE AZEVEDO [Tenente-Coronel],
RONALD FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR [Tenente-Coronel],
SÉRGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS [Tenente-Coronel],
SILVINEI VASQUES,
WALTER SOUZA BRAGA NETTO [General] e
WLADIMIR MATOS SOARES
integraram, de maneira livre, consciente e voluntária,
uma ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA constituída desde pelo menos
o dia 29 de junho de 2021 e operando até o dia 8 de janeiro de 2023,
com o emprego de armas (art. 2º da Lei n. 12.850/2013).
Essa organização utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de
impedir o regular funcionamento dos Poderes da República (art. 359-L
do Código Penal) e depor um governo legitimamente eleito (art. 359-M
do Código Penal).
A organização também concorreu, em 8.1.2023, na Praça dos Três Poderes,
em Brasília/DF, mediante auxílio moral e material, para a destruição,
inutilização e deterioração de patrimônio da União, em investida ocorrida
contra as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal,
com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável
e gerando prejuízo considerável para a União.
O caso, por isso, também se subsome aos tipos dos crimes de dano
qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União,
com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, III e IV,
do Código Penal c/c art. 29 do Código Penal), e de deterioração de
patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998 c/c art. 29 do Código
Penal).
https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6820444
https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2025/pgr-denuncia-34-pessoas-por-atos-contra-estado-democratico-de-direito
https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-abre-prazo-para-manifestacao-de-defesas-sobre-denuncia-de-tentativa-de-golpe-de-estado/
Decisão do Ministro-Relator na PETIÇÃO 12.100 do Supremo Tribunal Federal:
https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2025/02/19131451/PET-12100-NOTIFICACAO-1-1-2.pdf
.
Zé Maria
https://www.migalhas.com.br/arquivos/2025/2/A0DE49FB3556F2_finalPET12100-denAncia-versAof.pdf
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