Sul 21: Tarso Genro desautoriza Brigada Militar e Bombeiros

29/01/13 | 18:51

Tarso Genro desautoriza BM e Bombeiros: “boate não podia estar funcionando”

por Rachel Duarte, no Sul 21

Em conversa com jornalistas nesta terça-feira (29), o governador Tarso Genro garantiu que o governo do RS está preocupado em apurar as causas da tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria, e apontar os possíveis responsáveis. Ele alertou que mesmo sem a conclusão da perícia sobre as normas legais, “a boate não poderia estar funcionando”, e não poupou o Corpo de Bombeiros de cobranças – chegando a desautorizar o comandante da BM, Sérgio Abreu, e o comando do Corpo de Bombeiros. “Ele (chefe dos bombeiros) falou completamente errado. Não era da competência nem do comando da BM, nem do comando dos Bombeiros dizer se estava tudo legalizado ou não”, atacou.

De acordo com avaliações preliminares dos bombeiros na hora da tragédia, a boate Kiss não cumpria normas técnicas básicas de segurança contra incêndios, como respeito à capacidade de lotação e manutenção de número suficiente de saídas de emergência. Porém, em entrevista à Rádio Gaúcha, na tarde desta segunda-feira, o coronel Guido, que acompanha o caso, informou que a Kiss possuía os itens de segurança recomendados. O comandante da Brigada Militar, Sérgio Abreu também declarou à emissora que “apesar de vencido, o Plano de Prevenção de Incêndio da boate não estava irregular, mas sim sob avaliação”.

“A BM tomou conhecimento das notas dos extintores, que apontam que os extintores eram novos. Esta informação vai para o processo judicial. O inquérito terá que apurar se foram notas verdadeiras e se eles (extintores) não funcionaram na hora do incêndio, estaremos diante de uma falta de treinamento do servidor para operá-lo. Se forem notas falsas, é fraude informativa. Se a autoridade pública não pediu as notas para verificação, é co-responsabilidade. Então, temos que ver todas as causas para depois tirar responsabilidades e retirar os responsáveis”, alegou Tarso, que frisou que o inquérito ainda não é capaz de dizer de quem são as responsabilidades na tragédia.

Para o governador, com base na planta já é possível detectar que o local apresentava falhas de segurança, característica que salientou não ser exclusividade da Kiss. “A maior parte dos estabelecimentos que estão funcionando não oferecem condições para serem frequentados. Mesmo aqueles que cumprem as regulamentações exigidas para esta atividade não têm garantia de segurança, por causa de legislação débil”, afirmou Tarso. Ele salientou o esforço de um grupo, designado pelo procurador de Justiça Eduardo de Lima Veiga, para estudar alterações na legislação que possam regular a situação em âmbito municipal, estadual ou mesmo federal.

Todas as informações repassadas pelo governador gaúcho são oriundas do inquérito policial em andamento e dos organismos de controle do estado. Ele afirma que não teve nenhuma conversa técnica com o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), apenas falas informais nas duas visitas que fez à cidade por conta da tragédia.

“Desconheço quais são as ações, atitudes e procedimentos da prefeitura neste caso, que é quem concede o alvará em última instância e verifica os documentos para funcionar a casa. Não estou apontando culpados, mas é isto que o inquérito tem que apurar”, defende. Ele disse que quando se é prefeito, há pressões diretas de diferentes setores quando se opta em fechar um estabelecimento comercial. “Eu como prefeito recebi várias pressões, pedidos, manifestações de acolhimento das pretensões das pessoas. Isto ocorre porque a legislação é muito rigorosa e complexa, e muitas vezes, é vazada por interpretações que favorecem um ou outro ponto de vista. Não sabemos se este é o caso de Santa Maria”, distingue.

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Quem permite ou não o funcionamento de uma casa de diversão é o poder público municipal. Se os bombeiros não deram o laudo, considerou o governador hipoteticamente, a autoridade municipal não dá o alvará e fecha o estabelecimento. “Se ela (boate) poderia funcionar sem o alvará ou não, não é de autoridade dos bombeiros. Eles dão informações técnicas, o juízo é do poder municipal”, falou.

De imediato, o governo estadual garante mobilizar esforços para que a tragédia sirva de lição para o país agir com rigor na segurança das casas noturnas e na prevenção de incêndios. “Hoje as casas são verdadeiros locais de espetáculos de pirotecnia, é diferente das festas de antigamente. Isto tem que ser controlado. Se isto não for visto, poderá acontecer de novo uma tragédia”.

Ainda não há conclusão da perícia sobre a boate estar funcionando dentro da legalidade. Na opinião do governador, mesmo se atendesse as normas legais, não poderia estar funcionando. “Não é possível dizer se estava funcionando dentro do plano de prevenção dos bombeiros ou nas normas do alvará da prefeitura. O que se sabe é que se tinha material altamente impróprio e que não há confirmação de permissão da utilização pelas autoridades. O proprietário informou sobre o material combustível ou houve uma verificação prévia para liberar a utilização? Se o material utilizado foi colocado clandestinamente ou induzindo a autoridade pública a erro, a responsabilidade é dos proprietários que fizeram isso. O inquérito irá apurar”, repetiu.

De qualquer forma, Tarso Genro foi enfático: mesmo que os pressupostos de lei estivessem sendo cumpridos, a boate Kiss não deveria funcionar como funcionou. “Com obstáculos nas saídas, com teto inflamável e material pirotécnico interno. Se isto estiver dentro da legalidade, a legislação que autoriza o funcionamento de casas assim é criminosa. Legislação maleável, omissa e irresponsável”, atacou.

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