Política
Maioria do STF vota contra doação de empresas privadas a campanhas eleitorais
• 02/04/2014 17h00
• Brasília
André Richter – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (2) a favor da proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as doações provocam desequilíbrio no processo eleitoral. Apesar da maioria formada, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Não há prazo para o julgamento ser retomado.
O Supremo julgou a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que autorizam as doações para campanhas políticas.
De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.
Mesmo com o pedido de vista, dois ministros pediram para adiantar seus votos. Marco Aurélio, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestou-se a favor da proibição das doações de empresas privadas. Segundo o ministro, o processo eleitoral deve ser justo e igualitário. “Não vivemos uma democracia autêntica, mas um sistema politico, no qual o poder exercido pelo grupo mais rico implica a exclusão dos menos favorecidos”, afirmou.
Marco Aurélio citou dados do TSE que demonstram os gastos das campanhas eleitorais em eleições passadas. De acordo com o ministro, em 2010, o custo de uma campanha para deputado federal chegou a R$ 1,1 milhão. Para senadores, o gasto médio ficou em torno de R$ 4,5 milhões. Na disputa para a Presidência da República, os candidatos gastaram mais de R$ 300 milhões.
De acordo com o tribunal, os maiores financiadores das campanhas são empresas que têm contratos com o Poder Público, como empreiteiras. “O dados revelam o papel decisivo do poder econômico para o resultado das eleições”, disse Marco Aurélio.
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Na sessão de hoje, o ministro Ricardo Lewandowski também seguiu entendimento da maioria e votou pelo fim das doações. Para ele, os repasses vultosos para campanhas políticas ferem o equilíbrio das eleições.
A maioria dos ministros seguiu o voto proferido pelo relator da ação, ministro Luiz Fux, em dezembro do ano passado. Também acompanharam o entendimento de Fux os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa. De acordo com o voto de Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.
Fux também definiu que o Congresso Nacional terá 24 meses para aprovar uma lei que crie normas uniformes para as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, a nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá criar uma norma temporária.
Até o momento, apenas Teori Zavascki votou contra a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas.
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Comentários
Dilma C. Coelho
Olá!
Eu acabei de assinar esta petição — você não quer se juntar a mim?
Para: STE, Governo, Congresso
Proibição das doações de empresas a partidos políticos e candidatos…
Esta petição é muito importante e poderá fazer uso de nossa ajuda. Clique aqui para saber mais e assinar:
http://www.avaaz.org/po/petition/STE_Governo_Congresso_Proibicao_das_doacoes_
de_empresas_a_partidos_politicos_e_candidatos/?mMtZYeb
Muito obrigada
José X.
O asqueroso sujeitinho Gilmar Mendes vai sentar indefinidamente em cima desse julgamento, podem escrever aí.
Julio Silveira
Ainda que o Gilmar tenha colocado em baixo do braço a bola do jogo, através de justificativas incompreensíveis (já que seus pares, no prazo, avaliaram o mesmo conteúdo e já votaram), apesar da paralisação estranha, essa bola fatalmente terá que retornar ao campo do jogo. E certamente com o jogo já definido será apenas uma questão de guardar na garganta o grito de gol para a cidadania e sair para comemorar.
abolicionista
Acho que não veremos muitos comentários dos defensores de tucano por aqui… é a indignação seletiva.
Urbano
Do jeito que o STF decidir, sem problemas… O staf existe é para burlar e, também, limpar sujeiras dos seus clientes, mesmo.
Urbano
Volto a afirmar categoricamente que tenho o mais sublime respeito e consideração por todas as autoridades íntegras, e isso tanto civil quanto militar. Agora, aos que nasceram bandidos e, por acaso, chegaram a ocupar posto de autoridade, aí não é possível, pois nem eles mesmos se respeitam, inclusive não respeitam a própria família, no instante em que esta não seja do mesmo quilate.
Urbano
Por enquanto o STF está perdendo para o staf de 1 a seis… É canalhice demais.
Lafaiete de Souza Spínola
PELO FIM DO FINANCIAMENTO PRIVADO!
Já defendemos, aqui, várias vezes, o financiamento público, exclusivo, para as eleições.
Não há dúvida, que o financiamento público exclusivo para as eleições é um míssil contra a corrupção que se tornou, faz décadas, numa praga que devasta a nossa frágil democracia.
A rejeição ao relatório apresentado com essa finalidade demonstra que grande parte dos políticos ligados à imprensa não aliada com a verdade, em íntima e comprometedora parceria, é contra, apenas, visando tirar vantagens eleitorais com o privilégio do financiamento privado.
É a famosa troca de favores! Engana aos desavisados, quando declara que é um absurdo usar os parcos recursos públicos para o financiamento de eleições. Só, não esclarece que para 2014, já se estima um gasto aproximado a seis bilhões de reais que, além de mal distribuído, esses eleitos ficam comprometidos financeira e moralmente com seus financiadores.
Surgem, então, obras superfaturadas, mal feitas, aquelas que nunca terminam, outras que nunca foram iniciadas e constam como prontas. Concluindo: o gasto é maior com obras, e os serviços piores. Isso é, apenas, um bom início para mudar tudo que aí está.
Financiamento público exclusivo para as eleições, possibilitando a independência financeira dos partidos e inibindo a nefasta troca de favores, é indispensável. Mandato único para todos os níveis passa a ser, apenas, uma conseqüência. O mundo está a caminho de grandes transformações. Só, assim, com ampla participação, teremos um país mais justo, um mundo menos conturbado.
Vamos apoiar UM PROJETO PARA A EDUCAÇÃO NO BRASIL.
Se um povo com bom nível de educação pode ser manipulado. Imagine num país como o nosso onde a educação nunca foi, nem é prioridade!
senna
tem muito politico bandido chorando ja com esta lei se for mesmo aprovada por que eles cria sua familia faz tudo com esse dinheiro
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