Ricardo Mello: O ódio doentio de mulher presa na frente da casa de Lula por racismo. VÍDEO
Tempo de leitura: < 1 minRicardo Mello (@oricardomello) é jornalista, especializado em reportagens investigativas com ênfase em política e segurança pública. Foi repórter da RecordTV, Sbt e Globo, onde atuou como repórter investigativo do Fantástico. Hoje se dedica a explicar, na internet, os acontecimentos da política numa linguagem simples, para a compreensão de todos.
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Zé Maria
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Deboche na Câmara dos Coronés
Condenado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Publicação
de Fake News, Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG) assume
Relatoria de Projeto de Lei sobre o Tema na CCJ da Câmara
Em um de seus últimos atos como presidente da Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL-SC)
nomeou o também bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) como Relator
de uma proposta que converte em crime a produção e a distribuição
de “comunicação enganosa em massa no processo eleitoral”.
A medida em questão é o Projeto de Lei nº 2251/2024, de autoria
da Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF), que foi protocolado em
meados deste ano e prevê mudanças no Código Penal em relação
ao tema.
O texto da proposta prevê penas de reclusão de dois a seis anos
e multa para quem “disseminar fatos sabidamente inverídicos,
capazes de comprometer o processo eleitoral”.
O Projeto de Lei prevê ainda aumento de um terço da pena se o agente
comete o crime no exercício da função pública, ou em razão dela, e
se o delito contar com o uso de “ferramentas tecnológicas baseadas
em Inteligência Artificial”, a pena é aumentada de metade.
Segundo a justificativa do projeto, “o direito de se expressar livremente
não nos autoriza a ir além dos próprios limites desse mesmo direito, o que
significa dizer que não é lícito utilizar-se do sagrado direito de se expressar
para ofender a honra das pessoas, defender o fechamento de instituições
públicas ou mesmo atacar o Estado Democrático de Direito, por exemplo”.
“No tocante ao processo eleitoral, o fenômeno das fake news é ainda mais
devastador, justamente porque busca interferir de forma sistemática e
criminosa na vontade soberana de cada cidadão ou cidadã de escolher
o seu representante, de exercer livremente o direito ao voto, independente
da corrente política ou ideológica do seu candidato”, diz ainda Érika Kokay
na Justificativa ao Projeto.
O projeto deverá ser analisado em 2025 e sua tramitação dependerá
do próximo presidente da CCJ e se Nikolas Ferreira vai continuar
como membro da Comissão. Se não, um novo relator será designado.
https://www.brasildefato.com.br/2024/12/19/condenado-no-tse-por-publicacao-de-fake-news-nikolas-ferreira-assume-relatoria-de-pl-sobre-tema-na-ccj
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STF nega Recurso sobre Multa por Fake News
aplicada pelo TSE a Deputado Nicole Ferreira
Em abril deste ano, Nikolas Ferreira teve negado
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso
no qual o Deputado Mineiro buscava reverter
uma multa de R$ 30 mil aplicada pelo TSE por
disseminação de fake news nas eleições de 2022.
O relator no STF, ministro Edson Fachin, afirmou que
“não há Estado de Direito nem sociedade livre numa
democracia representativa que não preserve, mesmo
com remédios amargos e limítrofes, a própria normalidade
das eleições”.
“Não se trata de proteger interesses de um estado, organização
ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade
brasileira:
a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres.
Não se trata de juízo de conveniência em critérios morais ou políticos,
e sim do dever de agir para obstar a aniquilação existencial da verdade
e dos fatos”, justificou Fachin, ao rejeitar o recurso.
A multa se refere à circulação de um vídeo por parte do deputado do PL,
às vésperas do segundo turno de 2022, que induzia o eleitor a acreditar
que, se Lula fosse eleito, haveria confisco de bens e outros ativos
financeiros da população.
Também afirmava falsamente que o então candidato do PT havia desviado
R$ 242,2 bilhões da saúde pública.
https://revistaforum.com.br/politica/2024/12/19/deboche-nikolas-ferreira-sera-relator-de-projeto-de-petista-contra-fake-news-em-periodo-eleitoral-171312.html
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Leia Também:
Escolha por Lira de Nikolas Ferreira e Caroline de Toni, ambos do PL, para Presidência de Comissões de Educação e de Constituição e Justiça (CCJ)
da Câmara dos Deputados estimula Guerra Cultural, diz analista do DIAP
https://www.brasildefato.com.br/2024/03/07/escolha-de-nikolas-e-caroline-de-toni-para-presidencia-de-comissoes-na-camara-estimula-guerra-cultural-diz-analista-do-diap
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Zé Maria
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“Argumentos de Bolsonaristas contra a Prisão de Braga Netto
não convencem juridicamente, avalia jurista Constitucionalista”
“O Professor de Direito Constitucional Pedro Estevam Serrano
rebate as teses de que a prisão do General seria indevida”
[ Reportagem: Ana Luiza Basilio | CartaCapital ]
Parte da ala bolsonarista tem utilizado a alegação de que
as investigações já foram concluídas por parte da PF no
inquérito, e não caberia a prisão do General Braga Netto
por Obstrução de Justiça.
A narrativa foi a utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
que horas depois rompeu o silêncio sobre a prisão de seu
ex-ministro e candidato a vice em 2022.
Para o professor de direito constitucional Pedro Serrano,
colunista de CartaCapital, o discurso bolsonarista
não convence juridicamente.
“Tem sido utilizado o argumento de que não haveria atualidade
na conduta do Braga Netto já que ele teria tentado interferir
na delação do Mauro Cid há um tempo atrás.
Isso não me convence, porque a própria delação continua,
não foi encerrada, as apurações continuam, não é um fato
do passado”, avaliou o jurista à reportagem de CartaCapital.
“O bem jurídico a tutelar continua vivo e necessitando de cautela.
E há uma evidente possibilidade dele permanecer interferindo
ou desejando interferir na investigação se nada for feito.
Então para proteger a investigação é importante prendê-lo”,
completou.
Segundo as investigações da Polícia Federal, o ex-ministro tentou
obter informações sobre a delação de Mauro Cid e “controlar”
o que seria dito pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro à polícia.
Na decisão do ministro Alexandre de Moraes, em que é pedida a sua Prisão
Preventiva, conta que, em um dos depoimentos à PF, Cid afirmou que o
General Braga Netto tentou conseguir dados sigilosos de sua delação
com o seu pai, o general Mauro César Lourena Cid, através de mensagens
por WhatsApp.
O jurista criticou a ‘Banalização da Prisão Preventiva’ no País, ao apontar
que o Brasil tem quase 40% de Presos nesta Condição, sem haverem tido
o Direito à Ampla Defesa. Entretanto, segundo Serrano, a Medida se aplica
ao caso do General.
“Devem ser raros os casos em que se permitem a Prisão Preventiva,
mas esse do General é um deles”, afirmou, com base nas Estratégias
utilizadas por Braga Netto para tentar interferir na Investigação e, possivelmente, antecipar a sua Própria Defesa.
O General é visto pela Polícia Federal como uma figura central na trama
para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder e impedir a posse do presidente
Lula (PT) em 2022.
Bolsonaro e Braga Netto estão entre os 40 Indiciados pela Polícia Federal
por Organização Criminosa, Abolição Violenta do Estado Democrático de
Direito e Golpe de Estado.
Eventuais Denúncias cabem à Procuradoria-Geral da República.
Íntegra em:
https://www.cartacapital.com.br/justica/argumentos-de-bolsonaristas-contra-a-prisao-de-braga-netto-nao-convencem-avalia-jurista/
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Leia também:
“A Imparcialidade de Moraes”
“O fato de ter sido um dos alvos da conspiração golpista
não deve ensejar o afastamento do ministro do Supremo. ”
“Não se pode permitir que criminosos manipulem a jurisdição
por seus próprios atos”
Por Pedro Serrano, na Revista Carta Capital
Na condição de relator dos inquéritos e das ações penais relativas aos delitos de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, vem sofrendo críticas quanto ao suposto comprometimento da sua imparcialidade, devido ao fato de ele ter sido apontado como um dos alvos da trama golpista.
Referidas críticas são, porém, totalmente descabidas.
Conforme constatou a Polícia Federal, os atos visando o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF foram capitaneados por agentes estatais, civis e militares, da mais elevada envergadura na República, isso tudo dentro de uma intrincada trama golpista.
Ademais, antes e depois desse grave evento, ocorreram diversos outros igualmente atentatórios às instituições democráticas.
https://www.cartacapital.com.br/opiniao/a-imparcialidade-de-moraes/
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Zé Maria
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Nada [i]moralmente diferente do que a Imprensa do Mercado
fez quando o Presidente Lula estava Hospitalizado em Cirurgia.
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