Ricardo Mello (@oricardomello) é jornalista, especializado em reportagens investigativas com ênfase em política e segurança pública. Foi repórter da RecordTV, Sbt e Globo, onde atuou como repórter investigativo do Fantástico. Hoje se dedica a explicar, na internet, os acontecimentos da política numa linguagem simples, para a compreensão de todos. Tem o canal Explicador-Geral da República.
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Zé Maria
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“LEI VADE RETRO”
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O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira 26,
Projetos* de Lei que permitem o monitoramento
de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras
eletrônicas.
O objetivo é garantir o cumprimento de medidas
protetivas em casos de violência doméstica e familiar.
O texto, que também prevê alertar a vítima e a polícia
sobre uma aproximação indevida do agressor, segue
para a sanção do presidente Lula (PT).
A senadora Leila Barros (PDT-DF), Relatora dos PLs, afirmou que muitas mulheres morrem mesmo quando
há medida protetiva em vigor.
“Temos de buscar todo tipo de mecanismo para que
possamos ajudar essas mulheres que se sentem
ameaçadas.”
As propostas estabelecem que o juiz também pode
oferecer dispositivo de segurança — como aplicativo
de celular ou “botão do pânico” — para alertar a vítima
e a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor.
A medida protetiva de urgência limita os locais que
o infrator pode frequentar.
De acordo com a Lei Maria da Penha, de 2006, em casos
de violência doméstica e familiar o juiz pode aplicar, de
imediato, medidas de acautelamento como afastamento
do lar, proibição de aproximação e contato com a vítima,
e comparecimento a programas de reeducação, entre
outras. O texto aprovado acrescenta o monitoramento eletrônico a essa lista.
*Projetos de Lei 5427/2023 e 475/2024 (Apenso): (https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161590);
(https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/162639)
[CartaCapital com informações da Agência Senado]
https://www.cartacapital.com.br/politica/senado-aprova-tornozeleira-eletronica-para-agressor-de-mulher/
https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2025/03/agressor-de-mulher-tera-de-usar-tornozeleira-eletronica-aprova-senado
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