Randolfe quer anular ato que precedeu deposição de João Goulart

Tempo de leitura: 2 min

ewRandolfe reúne apoio para Projeto que anula deposição de Jango

Via assessoria do senador

Ideia é promover devolução simbólica de mandato a ex-presidente da República a tempo da cerimônia de recepção de seus restos mortais em Brasília, na próxima quinta.

O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) iniciou nesta segunda-feira (11), a coleta de assinaturas de adesão ao Projeto de Resolução que, em resumo, devolve o mandato ao 24º presidente da República João Goulart (1961-1964). Com base em ditames legais, Randolfe faz resgate histórico para declarar nula a destituição de “Jango”, como o ex-presidente ficou conhecido, uma vez que tanto o regimento interno do Congresso quando a própria Carta Magna foram violados para tirá-lo do cargo.

Eleito democraticamente pelo PTB, João Goulart foi vítima de uma articulação arbitrária capitaneada pelo então presidente do Congresso, senador Auro Moura Andrade, que convocou uma sessão na madrugada de 2 de abril de 1964 para destituí-lo da Presidência. Naquela ocasião, em ato que daria início ao período de 21 anos da ditadura militar (1964-1985), Jango voava para buscar o amparo legalista do 3º Exército em Porto Alegre, na iminência de um golpe de Estado, quando Auro de Moura declarou vaga a Presidência da República com base no artigo 85 da Constituição – “o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País sem permissão do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo” (confira aqui a ata da sessão de abril de 1964).

Na ocasião, o comando do Congresso ignorou a mensagem presidencial – assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Darci Ribeiro, e encaminhada ao Parlamento pelo líder do governo à época, Tancredo Neves – por meio da qual era informado que Porto Alegre seria a nova sede do governo. Mesmo diante também da questão de ordem apresentada pelo então deputado Sérgio Magalhães (PTB-RJ), lembrou Randolfe na tribuna do Senado, Auro de Moura deu posse ao presidente da Câmara em 1964, deputado Ranieri Mazzilli, terceiro na linha sucessória presidencial.

Lembrando que o ato inconstitucional do então presidente do Congresso “serviu para dar ao golpe ares de legitimidade”, Randolfe subiu à tribuna para manifestar a importância do resgate histórico: “A nossa ideia é que amanhã nós consigamos já as assinaturas necessárias a esse projeto de resolução”, disse Randolfe que pretende ainda nesta semana, fazer a entrega da Proposta aos presidentes da Câmara e do Senado. O Senador articula juntamente com Pedro Simon, fazer a entrega da proposta  acompanhado de familiares de Jango.

A iniciativa de Randolfe foi festejada em plenário pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que o aplaudiu ao fim do discurso. “Creio que esse seu discurso vai entrar na lista dos grandes discursos feitos nesta Casa, porque tem aquilo que faz com que um discurso seja grande: o seu conteúdo e a sua historicidade”, disse o pedetista.  Para que o Projeto seja admitido, 20 deputados e 80 senadores devem subscrever seu conteúdo. O corpo de Jango, por determinação da presidente Dilma Rousseff, será recebido em Brasília na próxima quinta-feira (14), com as devidas honrarias de chefe de Estado.

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Comentários

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AlvaroTadeu

Está tudo muito bom,está tudo muito bem, mas realmente, mas realmente, quem vai expulsar das Forças Armadas post mortem Castello Branco, Costa e Silva, Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo, mais os três patetas de 1969? Devolver o mandato a Jango é uma obrigação moral do Congresso Nacional, mas expulsar os infames também faz parte. Garanto que na Alemanha não há nenhuma foto apresentado Adolf Hitler como chanceler entre 1932 e 1945.

    pierre

    Lacrar as Organizações Globo, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, Veja, etc, etc.

augusto2

Parabens, deputado Randolfe.
Enfim, por uma escassa vez tenho a oportunidade de apoia-lo.

pai

Logo se vê. trabalha duro esse randolfe. Tanta coisa pra fazer e ele vem com essa baboseira inútil.

carlos quintela

Se aquele ato for considerado nulo, todos os atos dos sucessores de Jango são ilegais e deveriam ter seus efeitos anulados. O Auro Moura Andrade teria que ser julgado por prevaricação e as consequências de tais medidas teriam repercussões até mesmo em acordos internacionais assinados pelos ditadores de plantão e seus acólitos. Como administrar isto ?

demetrius

É tão difícil achar conteúdo deste naipe nos sites de notícias, que temos que agradecer.
Obrigado Viomundo.

FrancoAtirador

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OPERAÇÃO CONDOR

DITADORES MILITARES DE BRASIL E ARGENTINA IMPEDIRAM AUTÓPSIA DE JANGO

Em entrevista à Carta Maior, João Vicente Goulart,
filho do ex-presidente João Goulart,
fala sobre a exumação dos restos de seu pai.

“Acho que junto à figura de Geisel e também à possível influência de grupos ainda mais ‘ultras’ na perseguição e morte de meu pai, também há uma responsabilidade alta da Operação Condor.”

“Parece bastante claro que as ditaduras de Geisel e Videla atuaram em conluio para impedir a realização de uma autópsia como costuma suceder quando morre qualquer ex-presidente no exterior”.

“Um ex-agente de inteligência uruguaio que está preso há mais de 10 anos em Charqueadas (presídio de máxima segurança no Rio Grande do Sul), declarou diante da Polícia Federal que Jango foi envenenado, introduzindo comprimidos adulterados na medicina que tomava devido a um problema cardíaco e que isto se fez com o apoio da CIA, através de seu chefe em Montevideo em 1976, o agente Frederick Latrash e de Sergio Paranhos Fleury, o caçador de opositores e chefe do DOPS (Direção de Ordem Política e Social).
Além de sua autonomia, a verdade é que Fleury era um repressor subordinado a uma hierarquia da ditadura”.

Íntegra em:

(http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Exumacao-de-Joao-Goulart-um-passo-importante-para-a-verdade/4/29498)
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Leia também:

Editorial

Por Saul Leblon

JANGO: MÍDIA FALSIFICOU A AUTÓPSIA POLÍTICA

Jango foi assassinado uma primeira vez 12 anos e oito meses antes de sua morte biológica.
A autópsia política da agenda dos anos 60 foi falsificada pela mídia que ajudou a derrubá-lo.
A incerteza social e a rejeição ao seu governo foram exacerbadas.
Em que medida a reordenação do desenvolvimento pode ocorrer dentro da democracia quando esta lhe sonega os meios para o debate e a construção das maiorias?

O acervo do Ibope, catalogado pelo Arquivo Edgard Leuenroth, da Unicamp, reúne pesquisas de opinião pública feitas às vésperas do golpe.

Os dados cuidadosamente ocultados naqueles dias assumem incontornável atualidade cotejados com a atuação do aparato midiático nas horas que correm.

Enquetes levadas às ruas entre os dias 20 e 30 de março de 1964, quando a democracia já era tangida ao matadouro pelos que bradavam em sua defesa, mostram que:

a) 69% dos entrevistados avaliavam o governo Jango como ótimo (15%), bom (30%) e regular (24%).

b) Apenas 15% o consideravam ruim ou péssimo, fazendo eco dos jornais.

c) 49,8% cogitavam votar em Jango, caso ele se candidatasse à reeleição, em 1965 (seu mandato expirava em janeiro de 1966); 41,8% rejeitavam essa opção.

d) 59% apoiavam as medidas anunciadas pelo Presidente na famosa sexta-feira, 13 de março (em um comício que reuniu 150 mil pessoas na Central do Brasil –o país tinha então 72 milhões de habitantes, Jango assinaria decretos que expropriavam as terras às margens das rodovias para fins de reforma agrária, bem como nacionalizavam refinarias de petróleo).

As pesquisas sigilosas do Ibope formam o contrapelo estatístico de um jornalismo que ocultou elementos da equação política, convocou, exortou, manipulou, incentivou e apoiou a derrubada violenta do Presidente da República, em 31 de março de 1964.

Em editorial escrito com a tintura do cinismo oportunista, um dos centuriões daquelas jornadas, o diário O Globo, fez recentemente a autocrítica esperta de sua participação no episódio.

Escusa-se no pontual, lamenta o apoio explícito, mas justifica a violência institucional, como inevitável diante do quadro caótico e extremado vivido então.

Íntegra em:

(http://www.cartamaior.com.br/?/Editorial/Jango-midia-falsificou-a-autopsia-politica-/29501)

Francisco

Ora, ora, de onde menos se espera…

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