Palestinos são vistos em uma rua entre prédios destruídos por ataques israelenses na cidade de Jabalia, no norte da Faixa de Gaza, em 6 de outubro de 2024. Foto: de Mahmoud Zaki/XinhuaDe Gaza ao Líbano: um mundo de impunidade
Por Paulo Sérgio Pinheiro*, na Folha de S. Paulo
Uma perturbadora erosão gradual e constante das normas universais do direito internacional tem ocorrido nas últimas décadas. Diversos conflitos armados recentes têm desintegrado completamente os sistemas de proteção da população civil.
No mais grave e longevo desses conflitos, o Estado de Israel, à guisa de se defender do Hamas, em um ano destruiu na Faixa de Gaza todas as escolas, hospitais, universidades, mesquitas, igrejas, arquivos, museus.
Cerca de 1,9 milhão de habitantes foram deslocados de suas casas. Quase 2% da população foi morta pelos bombardeios israelenses — 60% dessas 42 mil vítimas são crianças, mulheres e idosos a partir de 60 anos.
No final do mês de setembro, a escalada de ataques, iniciada em 8 de outubro de 2023 entre Israel e o grupo não estatal armado libanês Hezbollah, se agravou.
Em 27 de setembro último, sem aviso prévio, Israel lançou mais de 80 bombas de 2.000 libras num bairro no sul de Beirute, destruindo seis prédios de apartamentos e resultando na morte do secretário-geral do Hezbollah, Hassan Nasrallah.
Seguiram-se 1.700 bombardeios no Líbano, inclusive, recentemente, no centro de Beirute.
No total, 1,2 milhão de pessoas foram deslocadas, 2.083 mortas e 10 mil feridas desde outubro passado, a maioria nas últimas três semanas.
Israel atacou soldados da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil) sob protestos de 40 países, inclusive do Brasil.
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Tudo antes da morte do líder do Hezbollah, considerada pelos EUA como “medida de justiça”, parece ultrapassado. Mas, para as vítimas, o passado recente continua sendo o presente.
Como foram as explosões em 17 e 18 de setembro no Líbano, e também na Síria, em pagers e walkie-talkies, atribuídas a Israel —visando o Hezbollah, mas que atingiram 3.500 libaneses, com 42 mortes.
Perderam ambos os olhos 300 pessoas e, 500, uma das vistas. Houve registros de lesões graves na cintura e no rosto das vítimas, além de mãos amputadas.
Os ataques, a quem estava de posse dos dispositivos visados, violaram o direito internacional dos direitos humanos e humanitário, avaliou o alto-comissário de direitos humanos da ONU, Volker Turk.
Apesar disso, as potências ocidentais que apoiam Israel não condenaram esses ataques. As reações da mídia internacional foram de um fascínio indecente, com o feito considerado “inovador” e “audacioso”.
Era de se esperar que os ataques de Israel contra o Líbano gerassem protestos aqui, visto o Brasil ter a maior comunidade de libaneses e descendentes fora do país do Oriente Médio – entre 7 e 10 milhões de pessoas.
Ledo engano. Diante desses horrores, as entidades da sociedade civil brasileira não se manifestaram.
Caladas durante um ano quanto ao genocídio em curso em Gaza —cuja plausibilidade foi constatada pela Corte Internacional de Justiça—, guardam um obsequioso silêncio sobre a desesperadora situação no Líbano.
Mas uma vez nos salva desse constrangimento internacional o governo brasileiro, que condenou com veemência os ataques aos pagers e denunciou as operações militares de Israel no sul do Líbano como violação ao direito internacional, à Carta da ONU e a resoluções do Conselho de Segurança.
Acontecimentos como os ocorridos em Gaza, no Líbano e em diferentes partes do mundo solapam a aplicabilidade universal de normas e mecanismos internacionais decisivos para a proteção das populações civis.
Urge que a sociedade civil brasileira se dê conta, como há dias disse António Guterres, secretário-geral da ONU, do “mundo de impunidade” que ameaça os fundamentos da lei internacional.
*Paulo Sérgio Pinheiro é cientista político brasileiro, ex-secretário de direitos humanos e membro da Comissão Nacional da Verdade. Professor aposentado do Departamento de Ciência Política da USP.
*Este texto não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.
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Zé Maria
A Política Externa dos Estados Unidos do Brasil [*]
Anos 1920
CPDOC FGV
“No início do século XX, após anos de estreita aliança com a Grã-Bretanha, a República brasileira voltou suas atenções para os Estados Unidos.
Essa ‘radical mudança’ [SIC] de eixo em nossas relações exteriores, estabelecida durante a gestão do barão do Rio Branco no Itamarati (1902-1912), foi além do plano político-diplomático.
Também no tocante às relações econômicas internacionais, que envolvem tanto o comércio como as relações financeiras, os Estados Unidos substituíram a Inglaterra como principal parceiro do Brasil.
A eclosão da Primeira Guerra Mundial, em julho de 1914, não trouxe alteração na política externa brasileira.
Desde o início o Brasil declarou sua completa neutralidade, e só quase no final da guerra mudou de posição.
Em abril de 1917, um bloqueio naval imposto pela Alemanha à Grã-Bretanha, França, Itália e todo o Mediterrâneo Oriental levou ao torpedeamento do navio brasileiro Paraná, que navegava nas águas bloqueadas.
A conseqüência imediata foi a ruptura de relações diplomáticas entre Brasil e Alemanha.
Logo a seguir, em maio de 1917, outro navio brasileiro foi afundado por submarinos alemães.
Dessa vez, a reação do presidente Venceslau Brás foi ainda mais severa: enviou mensagem ao Congresso Nacional solicitando a encampação dos navios mercantes alemães estacionados em portos brasileiros, o que, na prática, estabelecia o fim da neutralidade.
Outros dois navios brasileiros foram torpedeados, enquanto internamente crescia a agitação popular e nacionalista, favorecendo claramente uma tomada de posição do governo ao lado dos Aliados.
O ministro das Relações Exteriores, Lauro Müller, devido à sua ascendência alemã, foi substituído por Nilo Peçanha.
Não se deve esquecer também que os Estados Unidos, principal aliado do Brasil em questões internacionais, haviam recuado de seu isolacionismo inicial e declarado guerra à Alemanha em abril de 1917.
Afinal, em 27 de outubro o Brasil proclamou o estado de guerra contra o Império Alemão.
A participação militar brasileira na Primeira Guerra Mundial foi modesta e tardia.
Além de uma equipe médica, que se estabeleceu na França, foram enviadas divisões navais incumbidas de se juntar às forças britânicas e americanas para dar proteção às rotas do Atlântico.
Uma parte dessas divisões foi contaminada em Dacar pela gripe espanhola, e o restante chegou a Gibraltar um dia antes da declaração de armistício.
A delegação brasileira à Conferência de Paz de Paris, realizada entre 1919 e 1920, foi chefiada por Epitácio Pessoa.
Sua participação se limitou, de modo geral, a seguir o voto da delegação norte-americana.
Mas foi signatária do Tratado de Versalhes, que estabeleceu as condições de paz entre os Aliados e a Alemanha, e representou o Brasil como membro fundador da Liga das Nações.
O principal órgão deliberativo da Liga era o Conselho Executivo, composto de membros permanentes (Grã-Bretanha, França, Itália e Japão) e membros provisórios, eleitos para um mandato de três anos.
O Brasil foi eleito membro provisório para dois mandatos sucessivos, em 1921 e 1925.
Entretanto, uma mudança de rumo na política das potências européias em relação à Alemanha, por volta de 1925, fez com que fosse vista com bons olhos a integração do antigo inimigo no Conselho Executivo da Liga, na condição de membro permanente.
O Brasil deixou claro que apoiaria uma ampliação do Conselho, desde que também fosse incluído como membro permanente.
A ausência de apoio à reivindicação brasileira, tanto da parte das grandes potências como dos países latino-americanos, gerou um impasse que resultou no veto brasileiro à entrada da Alemanha, logo seguido da retirada do Brasil do Conselho Executivo.
Ambos os gestos foram determinados diretamente pelo presidente Artur Bernardes e seu ministro das Relações Exteriores, Félix Pacheco, e foram cumpridos apesar da oposição do então do chefe da delegação brasileira, Afrânio de Melo Franco.
Por fim, o Brasil comunicou oficialmente sua retirada da Liga, em junho de 1926, por intermédio de nota dirigida à Secretaria Geral onde era duramente criticada a atuação das grandes potências.”
https://cpdoc.fgv.br/era-vargas/anos-1920/politica-externa
[*] “Estados Unidos do Brasil” foi o Nome Oficial do Estado Brasileiro
durante o Regime Republicano, da Proclamação da República, em
15/11/1889, até 1968, quando foi alterado para “República Federativa
do Brasil” pelas Leis 5.389 e 5.443, após a Promulgação da Constituição
de 1967 – Outorgada no Período da Ditadura Militar – que embora fizesse
menção no artigo 1º que “O Brasil é uma República Federativa, constituída sob o regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios”, não continha referência alguma ao Nome Oficial
do País.
(https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=COF&numero=&ano=1967&ato=602MTQU10djRVT931)
(https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5389-22-fevereiro-1968-359075-publicacaooriginal-1-pl.html)
(https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5443-28-maio-1968-359040-publicacaooriginal-1-pl.html)
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[Da Série: “Brasil dos Estados Unidos”]
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Zé Maria
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“Hegel observa em uma de suas obras que todos os fatos e personagens
de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer,
duas vezes.
E esqueceu-se de acrescentar:
a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa.”
KARL MARX
“O 18 de Brumário de Louis Bonaparte (Cap 1)”
1851-1852
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LIGA DAS NAÇÕES
Surgida em 1919, após o término da 1ª Guerra Mundial (1914-1918)
a Liga entrou oficialmente em atividade no ano de 1920 com o principal
objetivo de manter a paz e a segurança entre os seus países-membros.
Essa organização foi criada em um contexto pós-Primeira Guerra Mundial
como uma alternativa para impedir que novos conflitos de tamanha magnitude acontecessem.
Por Eugênio Vargas Garcia, em CPDoc.FGV
A Liga das Nações, ou Sociedade das Nações, criada ao término da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), com sede em Genebra, na Suíça, foi a primeira organização internacional de escopo universal em bases permanentes, voluntariamente integrada por Estados soberanos com o objetivo principal de instituir um sistema de segurança coletiva, promover a cooperação e assegurar a paz futura.
Os 26 artigos do Pacto da Liga foram incorporados à primeira parte do Tratado de Versalhes, tratado de paz entre as potências aliadas e associadas, de um lado, e a Alemanha derrotada, de outro, assinado em Versalhes em 28 de junho de 1919.
A organização praticamente deixou de funcionar com a eclosão da Segunda Guerra Mundial em 1939, e foi oficialmente desativada em abril de 1946.
ORIGEM E FUNCIONAMENTO
Durante a Primeira Guerra, houve grande clamor da opinião pública por medidas que pudessem impedir a repetição de tragédia semelhante. Segundo a perspectiva idealista corrente na época, aquela deveria ter sido “a guerra para acabar com todas as guerras”.
A formação de uma “associação geral de nações” foi incluída pelo presidente Woodrow Wilson na proposta de paz dos Estados Unidos (Quatorze Pontos), com o propósito de fornecer garantias mútuas de independência política e integridade territorial tanto aos grandes quanto aos pequenos Estados.
Organismos especializados preexistentes, tais como a União Telegráfica Internacional (UTI) e a União Postal Universal (UPU), serviram de exemplo de formas bem-sucedidas de funcionamento de instituições internacionais.
A estrutura da Liga das Nações foi organizada em torno de três órgãos principais:
– um Conselho Executivo, de composição restrita, com membros
permanentes e não permanentes;
– uma Assembleia aberta a todos os Estados-membros para o exercício
do debate público e da diplomacia parlamentar sobre todas as questões
que afetassem a paz; e
– um Secretariado com funções basicamente administrativas, chefiado
por um secretário-geral.
Além disso, foi criado um sistema de mandatos para territórios não autônomos e tomada a decisão de estabelecer a Corte Permanente
de Justiça Internacional (CPJI) para solucionar por meios pacíficos
controvérsias entre os Estados.
Outros organismos, agências e comissões também ficaram associados à Liga, como foi o caso da Organização Internacional do Trabalho (OIT), fundada em 1919 (parte XIII do Tratado de Versalhes).
O Pacto da Liga exortava os Estados a observar rigorosamente as normas do direito internacional e não recorrer à guerra para resolver suas diferenças.
Caso surgisse uma controvérsia suscetível de produzir uma ruptura, o caso deveria ser submetido a um processo de arbitragem ou solução judiciária.
Se não houvesse acordo, o Conselho da Liga seria acionado e prepararia um relatório, que poderia ser aceito ou não pelas partes litigantes.
Em qualquer situação, segundo o artigo 15, os membros da Liga se reservavam o direito de proceder como julgassem necessário “para a manutenção do direito e da justiça”.
Deficiências inerentes ao Pacto logo se fizeram evidentes.
Em 1921, resolução da Assembleia declarou que seria da competência de cada Estado-membro decidir por si mesmo se uma violação do Pacto havia sido ou não cometida.
Confirmava-se assim que a aplicação das sanções previstas no artigo 16 (rompimento de relações comerciais e financeiras ou medidas que envolvessem o uso de efetivos militares, navais ou aéreos) dependia essencialmente da disposição dos países interessados em tomar os passos necessários para fazer valer a autoridade da Liga.
O primeiro sério golpe à credibilidade da Liga foi a recusa do Senado norte-americano em ratificar o Tratado de Versalhes, em 1920, o que afastou os Estados Unidos da organização.
Apesar disso, em seu primeiro período de existência, a Liga obteve alguns pequenos sucessos políticos: resolução da questão territorial das ilhas Aaland entre a Suécia e a Finlândia (1920); defesa da soberania da Albânia, ameaçada por forças gregas e iugoslavas (1921); acordo sobre a Alta Silésia, reivindicada pela Alemanha e pela Polônia (1922); cessão à Lituânia da cidade portuária de Memel (1924); retirada de tropas gregas da Bulgária (1925); e resolução da disputa sobre a província de Mosul entre o Iraque e a Turquia (1926).
O ingresso da Alemanha em 1926 [República de Weimar], como resultado da reconciliação promovida pelos acordos de Locarno, fez crescer a expectativa de que a Liga finalmente ocuparia o lugar que seus idealizadores imaginaram na prevenção e encaminhamento pacífico dos conflitos.
De modo geral, embora pouco progresso fosse alcançado em questões de desarmamento ou na solução de conflitos mais graves, a Liga desenvolveu intensa atividade em áreas de interesse mais técnico do que político:
comunicações e trânsito, tráfico de mulheres e crianças, refugiados, proteção de minorias, combate ao ópio, higiene, cooperação intelectual, direito internacional privado, entre outras.
A relação entre a América Latina e a Liga das Nações foi importante desde os primeiros anos, quando muitos países latino-americanos aderiram à organização e declararam apoiar seus ideais pacificistas.
No entanto, com o tempo houve uma perda gradual de interesse.
A Costa Rica foi o primeiro Estado-membro a retirar-se da Liga, em 1925, alegando dificuldades orçamentárias.
O Brasil foi o segundo, após ver frustrada sua pretensão de se tornar membro permanente do Conselho em 1926.
A desilusão aumentou na década de 1930, período em que oito países latino-americanos deixaram a Liga, frequentemente criticada por dedicar pouca atenção aos problemas da região.
Não obstante, em esforço de mediação entre a Colômbia e o Peru, a Liga patrocinou um plano de paz para a questão de Letícia, e uma comissão internacional foi enviada à zona do conflito para supervisionar o cumprimento do acordo em 1934.
A Liga, em contraste, pouco pôde fazer para evitar a desastrosa Guerra do Chaco (1932-1935) entre a Bolívia e o Paraguai.
As crises provocadas pelas seguidas agressões dos regimes nazifascistas se revelaram um problema além da capacidade de intervenção da Liga, que não conseguiu reagir com o vigor esperado diante da invasão japonesa do território chinês da Manchúria em 1931.
Quando a Itália invadiu a Abissínia (Etiópia) em 1935, o Conselho chegou a adotar sanções econômicas que, no entanto, foram largamente desrespeitadas e tiveram pouca eficácia.
Também causou má impressão a impotência da Liga durante a Guerra Civil Espanhola (1936-1939), quando foi incapaz de ter qualquer papel de relevo para conter a violência.
Sem a presença dos Estados Unidos e de outras potências, a organização genebrina se esvaziou rapidamente.
A Alemanha e o Japão se retiraram em 1933. Em 1937, foi a vez de a Itália abandonar a organização.
A União Soviética foi admitida em 1934, mas expulsa no final de 1939 em virtude da invasão da Finlândia por suas tropas.
O poder do Conselho ficou severamente limitado, dependente sobretudo da liderança da Grã-Bretanha e da França, que sozinhas não tinham como impor
o cumprimento das disposições do Pacto.
Com a eclosão da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a Liga das Nações foi condenada ao descrédito por haver falhado em sua missão mais importante: “manter a paz”.
Após ser desativada em abril de 1946, seus arquivos, instalações e acervos foram transferidos para a entidade que a substituiu, a Organização das Nações Unidas (ONI.
Eugênio Vargas Garcia
CPDoc.FGV
FONTES:
ALMEIDA, R. Liga;
ARMSTRONG, D. From;
GARCIA, E. Brasil;
GILL, G. League;
OSTROWER, G. League;
SEITENFUS, R. Manual;
WALTERS, F. History.
https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/LIGA%20DAS%20NA%C3%87%C3%95ES.pdf
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