Deputado do PSDB destina um milhão a entidade presidida por assessor
novembro 27, 2011
do site do deputado Paulo Pimenta, via twitter
Resumo da história, em tópicos, para que ninguém tenha dúvida:
1. O deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) é também o presidente da APAE Brasil (Federação Nacional das APAEs), a entidade que representa o conjunto das Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais espalhadas pelo Brasil.
2. O chefe de gabinete do deputado, Sérgio Sampaio Bezerra, que trabalha no gabinete do parlamentar desde 2006, é o presidente da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Apae Minas).
3. Em 2009, o deputado destinou R$ 1 milhão em emendas para a Apae Minas organizar – em 2010, ano eleitoral – 34 eventos regionais e um estadual das APAEs no estado de Minas Gerais.
4. O XI Congresso Mineiro das APAEs (evento organizado com a verba das emendas de Eduardo Barbosa) aconteceu entre 12 e 15 de agosto de 2010, ou seja, em período oficial de campanha.
5. O grande destaque dos 35 eventos citados acima foi justamente… Eduardo Barbosa, presente em todos (ou na maioria, informação a confirmar) os fóruns regionais da APAE Minas.
6. Ou seja, o deputado tucano destinou R$ 1 milhão de verba pública para uma entidade presidida pelo seu chefe de gabinete organizar eventos no período pré-eleitoral e eleitoral nos quais ele foi o principal destaque.
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Não tenho a menor desconfiança quanto ao trabalho sério desenvolvido pelas APAEs e já fui voluntário em várias atividades promovidas por elas.
Isso não isenta a entidade, e muito menos o deputado, de se envolver num esquema que, nitidamente, fere os princípios éticos, republicanos e até constitucionais. A impessoalidade que se exige de uma autoridade pública, por exemplo, não foi respeitada pelo parlamentar.
A Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal receberam um dossiê contento toda a papaelada que comprova o esquema.
O Bloco Minas Sem Censura (de oposição ao governo tucano de Minas e à imprensa mineira, quase toda controlada por Aécio Neves e sua turma) definiu muito bem o caso: “Emendas de autoajuda”.
“Até agora se conhecia literatura de autoajuda, o deputado tucano Eduardo Barbosa inovou com suas emendas de autoajuda.” (Bloco Minas Sem Censura, 24/11/2011)
O que a grande mídia vai dizer a respeito? Tenho informações que vários veículos receberam o material que comprova o esquema e optaram por não publicar nada. Abaixo segue notícia do jornal O Tempo, de Belo Horizonte (MG), que furou o silêncio geral da mídia.
Antes, entretanto, vale lembrar o caso da ministra Ideli Salvatti, que foi acusada de beneficiar com emendas uma ONG coordenada por um assessor dela. As emendas somavam R$ 200 mil (20% do total das emendas de Eduardo Barbosa) e listo abaixo apenas algumas das matérias que demonstram (mais uma vez) a seletividade da grande mídia na escolha das “denúncias” que podem ou não ser publicadas.
No caso envolvendo Ideli, vários deputados tucanos pediram a sua demissão. E agora, o que dirão?
O Estado de São Paulo:
Ministra Ideli Salvatti é acusada de favorecer ONG de seu braço direito
(26/08/2011)
Deputados tucanos acusam Ideli de favorecer ONG
(26/08/2011)
Ideli destinou emendas a ONG de seu coordenador de campanha
(27/08/2011)
Folha de São Paulo:
Ministra Ideli Salvatti apresentou emendas para ONG de assessor
(26/08/2011)
Veja:
Deputados tucanos acusam Ideli de favorecer ONG
(26/08/2011)
Blog do Reinaldo Azevedo:
Ideli apresentou emenda para ONG de assessor… Que coisa, não?
(26/08/2011)
IstoÉ
Ideli, o assessor e as ONGs
(26/08/2011)
*****
http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=188769,OTE
Troféu
Há suspeita de uso eleitoral
O funcionário do gabinete do deputado Eduardo Barbosa e presidente da Federação das Apaes em Minas, Sérgio Sampaio Bezerra, afirma que a destinação das emendas para a entidade que preside não fere a legislação e não é imoral.
Sérgio Sampaio Bezerra, que, segundo o site da Câmara dos Deputados, trabalha no gabinete de Barbosa desde 2006, avalia que o cargo ocupado por ele não impossibilita que a entidade receba recurso público. “Não há nenhuma ilegalidade. Meu cargo é voluntário”, disse o assessor parlamentar.
Bezerra destaca o papel desempenhado pelo parlamentar à frente das Apaes para justificar o direcionamento dos recursos para as associações. “Ele (Eduardo Barbosa) é um deputado do movimento das Apaes, trabalha para isso, a assessoria dele ‘respira’ Apaes. É justo que peça recurso”, avaliou.
Os fóruns regionais que receberam dinheiro das emendas começaram em outubro de 2009, e prosseguiram até o final de junho de 2010. Entre outubro e novembro de 2009, foi realizado o III Festival Estadual Nossa Arte, que também contou com a verba, bem como o Fórum Estadual de Autogestão, Autodefensoria e Família, e o Congresso Estadual, ambos em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, em 2010.
Na inscrição de um dos eventos, em agosto do mesmo ano, é destacada a oferta de um troféu, com o nome do deputado, para autores de trabalhos voltados a portadores de deficiência. Para o promotor eleitoral Francisco Amaral, trata-se de “promoção pessoal em período eleitoral”. (DL)
Fonte – http://brasiliamaranhao.wordpress.com/
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Comentários
Marcio H Silva
E eu que contribuí por 34 anos acima do teto e recebo 0,81 do teto. É muita sacanagem, desculpe o termo. Um cara deste deveria pegar cadeia.
Correio do Brasil: A prisão de João Faustino no RN | Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Paulo Pimenta: Dois pesos, duas medidas […]
Ze Duarte
Desculpa, mas não é a mesma coisa mesmo… a APAE existe há tempos, não foi criada por esse tucano, que sequer é "dono" dessa entidade, é muito diferente de dar dinheiro pra ong com donos, e com amigos que são donos!
trombeta
O PIG só engana trouxa, é por isso que o PT vai ficar no mínimo mais 30 anos no poder.
Klaus
Realmente, é a mesma coisa. O deputado tucano destinou dinheiro para a APAE. Já Ideli, para ONG Centro de Elaborações, Assessoria e Desenvolvimento e Projestos (Cesap).
Levanta a mão quem conhece o CESAP!
A APAE, caso seja necessário procurar seu endereço, não é muito difícil de achar. Já a CESAP tem como endereço uma residência com placa de "aluga-se".
Verdade, é a mesma coisa.
JBarreto
Hmm… Bezerra, Barbosa… Nada de excepcional.
E a mídia golpista? Apoia a associação de amigos dos excepcionais ou é amiga da "excepcionalidade" demotucana?
Fabio SP
O que vai acontecer com o tal deputado? O mesmo que aconteceu com a Ideli, ou seja, nada.
edv
A míRdia, como sempre, continuará escandalizando os saquinhos de balas da situação e escondendo ou camuflando os containers de ouro e prata dos demotucanos e sua meRdiocrelite.
Tudo bem, se houvesse uma parte equivalente da mídia expondo, pelo menos de forma equilibrada, os fatos relevantes.
Mas o que temos, além da Carta Capital? Blogs sujos?
Precisamos de algum equilíbrio em jornais, revistas, rádio, TV e Internet (portais), além talvez, de algumas agências de propaganda e marketing, RP, assessorias de imprensa, etc.
Enquanto isso, teremos a agenda do que eles querem que sejam os fatos (além das versões).
Nós mesmos (os sujos) acabamos obrigados a discutir a agenda DELES.
O freio que este desequilibrio de informação insere na prosperidade da nação é imenso, apesar de cada vez menos eficaz….As pastilhas e sapatas estão se desgastando…
Como resolver isso sem o capital que eles desfrutam (ainda que beirando falências)?
Polengo
Bem, eu vou começar indo lá no jornal mineiro e publicando um comentário.
Não há nenhum comentário na notícia, e ela é do dia 24.
luiz pinheiro
Do blog do Ze Dirceu:
Cai a máscara
Durante os oito primeiros anos dos 11 em que foi ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) – de 2001 a 2011 – Ubiratã Aguiar, que vivia embargando e paralisando obras do governo federal, acumulou três aposentadorias a seu salário de ministro. O acúmulo perfazia bem mais de R$ 37 mil mensais, quantia quase 50% superior ao teto salarial constitucional de R$ 26 mil mensais.
Somado a seu salário de ministro, ele recebeu aposentadorias de ex-vereador, ex-deputado tucano pelo Ceará e ex-procurador do Ministério Público estadual. Desta última ele só abdicou na semana passada, mediante ação do procurador Marcelo Monte, que deu prazo de 10 dias para ele renunciar aos proventos como procurador aposentado.
Vlad
Exatamente.
Esse multi-aposentado deve ser "persona non grata" na federação das empreiteiras.
Fora TCU! Páre de Atrapalhar os Contratos!
º,..,º
luiz pinheiro
Além do mais, o Brasil não precisa de obras, não é mesmo?
FrancoAtirador
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O TCU é uma espécie de autarquia do Congresso Nacional
que só funciona mediante interesses políticos e corporativos,
como essas agências (des)reguladoras que andam por aí.
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Competências
A Constituição Federal de 1988 conferiu ao TCU o papel de auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo. As competências constitucionais privativas do Tribunal constam dos artigos 71 a 74 e 161, conforme descritas adiante.
• Apreciar as contas anuais do presidente da República.
• Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
• Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões civis e militares. (!!!)
• Realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional.
• Fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais.
• Fiscalizar a aplicação de recursos da União repassados a estados, ao Distrito Federal e a municípios.
• Prestar informações ao Congresso Nacional sobre fiscalizações realizadas.
• Aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos.
• Sustar, se não atendido, a execução de ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
• Emitir pronunciamento conclusivo, por solicitação da Comissão Mista Permanente de Senadores e Deputados, sobre despesas realizadas sem autorização.
• Apurar denúncias apresentadas por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato sobre irregularidades ou ilegalidades na aplicação de recursos federais.
• Fixar os coeficientes dos fundos de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e fiscalizar a entrega dos recursos aos governos estaduais e às prefeituras municipais.
Além das atribuições previstas na Constituição, várias outras têm sido conferidas ao Tribunal por meio de leis específicas. Destacam-se entre elas, as atribuições conferidas ao Tribunal pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei de Licitações e Contratos e, anualmente, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Congresso Nacional edita, ainda, decretos legislativos com demandas específicas de fiscalização pelo TCU, especialmente de obras custeadas com recursos públicos federais.
Na hipótese de contrato, cabe ao Congresso Nacional a sustação do ato, que solicitará ao Poder Executivo as medidas cabíveis. Se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo de noventa dias, nenhuma providência adotar, o Tribunal decidirá a respeito.
A decisão do Tribunal da qual resulte imputação de débito ou cominação de multa torna a dívida líquida e certa e tem eficácia de título executivo. Nesse caso, o responsável é notificado para, no prazo de quinze dias, recolher o valor devido. Se o responsável, após ter sido notificado, não recolher tempestivamente a importância devida, é formalizado processo de cobrança executiva, o qual é encaminhado ao Ministério Público junto ao Tribunal para, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) ou das entidades jurisdicionadas ao TCU, promover a cobrança judicial da dívida ou o arresto de bens.
Ainda de acordo com o disposto no art. 71, o TCU deve apresentar ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
O art. 72 da Constituição Federal estabelece que o Tribunal deve se pronunciar conclusivamente sobre indícios de despesas não autorizadas, em razão de solicitação de Comissão Mista de Senadores e Deputados. Entendendo-as irregulares, proporá ao Congresso Nacional que sejam sustados.
http://www.dji.com.br/constituicao_federal/cf070a…
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/…
Bonifa
Ubiratã Aguiar é do Ceará? Não é do Rio Grande do Norte?
Morvan
Bom dia.
Não, amigo Bonifa. É do Ceará. Fui colega de trabalho de um filho dele, na Seplag (Secretaria do Planejamento e Gestão).
:-)
Morvan, Usuário Linux #433640.
luiz pinheiro
Foi deputado pelo Ceará.
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