Presidente do PT diz que é hora de debater o marco regulatório da comunicação
23 de novembro de 2011 às 15:52
O PT convidou aproximadamente 30 entidades empresariais e da sociedade civil que atuam na área da comunicação para discutir na sexta-feira (dia 25) o marco regulatório do setor. A intenção do partido é intensificar o debate dessa questão e, nas palavras do deputado Rui Falcão, presidente do partido, lhe dar robustez.
A programação do seminário que é aberto ao público está abaixo da entrevista que segue. Se o PT entrar com a força que tem neste debate a notícia é mais do que alvissareira.
Por que o PT está convocando este seminário com o objetivo de discutir um marco regulatório das comunicações? E por que neste momento?
Não há efetividade democrática em um país que não considera suas comunicações como elemento estratégico de ampliação da participação, promoção de direitos e superação de desigualdades. O PT sempre foi um árduo defensor da elaboração de um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil. Desde o governo Lula este tema está no centro da pauta política do País e é nosso papel dar-lhe mais robustez. Este é o momento certo pra isso.
O senhor convidou aproximadamente 30 entidades pra discutir o tema, incluindo representações da sociedade civil e do setor empresariais, porque o seminário seguiu este modelo?
Porque entendemos que não haverá avanço neste debate sem a manifestação de opiniões diversas. Afinal, a explicitação de dissensos é um importante princípio democrático. Se entendemos que um novo Marco Regulatório deve estimular a mais ampla liberdade de expressão e a promoção de nossa diversidade cultural, deveríamos manifestar isso desde já.
O senhor acha que a democracia brasileira está madura para iniciar uma discussão sobre esse tema a partir de um patamar civilizatório da relação mercado e sociedade no setor?
Tenho certeza que sim. O jogo democrático como está estabelecido no Brasil é promotor de muitas tensões e disputas. Isso é perfeitamente aceitável. Será, portanto, num ambiente de disputa que se dará este debate.
De nossa parte, entendemos que o novo Marco Regulatório deve criar um ambiente econômico mais equilibrado, onde a diversidade cultural seja entendida como direito e onde o Estado intervenha no estrito sentido da preservação do interesse público. Tudo isso deve ser traduzido pelas idéias de diversidade, responsabilidade pública e de promoção de um novo tipo de protagonismo dos cidadãos no processo de produção de conhecimento.
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Por que mesmo a legislação brasileira da comunicação sendo de 1962 e o setor tendo sofrido uma transformação impressionante, o governo liderado pelo PT tem tido tanta dificuldade em debater esse tema?
Exatamente pelas características de nosso sistema político. O PT não pode e não deve se colocar como responsável único por este tema. É evidente que precisamos alterar a legislação sobre comunicação no país, inclusive pelas transformações culturais e tecnológicas pelas quais passamos desde os anos 60.
Por outro lado, deve ter clareza que não basta querer mudar o marco regulatório. É preciso mobilizar as forças vivas da sociedade para o debate. Caso contrário nos restringiremos às tentativas, sem avançar na produção da hegemonia necessária que a ampliação da democracia exige.
Programação do seminário
Data: 25/11 – sexta-feira
Local: Hotel Braston, salão Topázio, Piso C
Rua Martins Fontes, 330, Centro de São Paulo
9h: mesa de abertura
Rui Falcão, Paulo Bernardo, André Vargas, Marco Maia, Paulo Teixeira, Humberto Costa, Edinho Silva e Antonio Donato.
10h30: Estado, Democracia e Liberdade de Expressão
Venício Lima – Jornalista e sociólogo, professor aposentado da Universidade de Brasília. É autor de Liberdade de Expressão x Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia (Ed. Publisher Brasil)
Rosane Bertotti – Secretária nacional de Comunicação da CUT
Laurindo Lalo Leal Filho – Sociólogo e jornalista, professor da USP. É autor de Atrás das câmeras – Relações entre cultura, Estado e televisão (Ed.Summus), dentre outros.
13h às 14h30: intervalo
14h30 – 17h: Por que o Brasil precisa de um Marco Regulatório das Comunicações?
Franklin Martins – Jornalista político. Foi ministro da Comunicação Social (2007-2010)
Dennis Oliveira – Professor da ECA- USP, coordena o Centro de Estudos Latino-Americanos sobre Cultura e Comunicação.
Celso Schroeder – Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Federação de Periodistas da América Latina e Caribe (Fepalc)
Sergio Amadeu – Sociólogo e Doutor em Ciência Política pela USP, é presidente do ITI – Instituto Nacional da Tecnologia da Informação. Autor de Exclusão Digital: a miséria na era da informação.
17h às 17h30: Panorama Internacional da Regulação
Renato Rovai – Jornalista, editor da Revista Fórum e blogueiro. É presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom).
João Brant – Mestre em Regulação e Políticas de Comunicação, membro da Coordenação-Executiva do Intervozes.
17h30 às 19h: Plenária das Entidades
Espaço para que todas as entidades convidadas possam se pronunciar sobre o que esperam do PT e de seus governos. Não tem caráter deliberativo nem de assembléia.
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Comentários
O_Brasileiro
Convidaram o Instituto Millenium?
Sérgio
É isso aí, a regulamentação da comunicações não vai sair de governos.
A iniciativa tem que partir dos partidos, das organizações sociais e da população.
Daniel Jáz g Lobo
Democracia amadurecer para discutir regulamentação?. Não entendi. Seria como planejamento familiar, discute-se muito antes do rebento, arrebentar. Sai da linha traz na po r r ad. Tem que discutir sim, que historia é essa, deixar como esta para ver como é que fica. Passou a hora da regulamentação. Hibernando com a palavra……porque te calas ?
FrancoAtirador
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Regulação protegerá radiodifusão nacional da "jamanta das teles", diz Franklin Martins
Ao participar de seminário em São Paulo sobre um novo marco regulatório para as comunicações, organizado pelo PT, ex-ministro do governo Lula disse que princípios para o projeto estão no capítulo V da Constituição de 1988, até hoje não regulamentado. Mas atualizações precisam ser feitas, como no tema da convergência digital.
Por Marcel Gomes, na Carta Maior
São Paulo – O ex-ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação da Presidência no governo Lula, fez enfática defesa da criação de um novo marco regulatório para as comunicações no país. Martins participou nesta sexta-feira (25) de seminário sobre o tema organizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em São Paulo.
Antes de deixar o governo, o ex-ministro deixou um projeto que, agora, é reavaliado pela presidenta Dilma e deve passar por consulta pública, antes de ser enviado ao Congresso. "O que fiz não é um prato feito, é uma contribuição e pode ser discutido", afirmou.
Para justificar a atualização, Martins lembrou que o atual Código Brasileiro de Telecomunicações entrou em vigor em 1962, quando só havia no país "dois milhões de tevês preto-e-branco". "Era a época do tele-vizinho, e não da televisão", brincou ele.
Tamanha antigüidade faz com que o código não contemple os avanços da Constituição de 1988, em seu capítulo V. Para ele, que sacou um exemplar do bolso e o expôs ao público durante sua exposição, é a carta magna que deve balizar a atualização do marco.
O texto constitucional, afirma, traz princípios fundamentais como a garantia da liberdade de imprensa, a complementariedade entre sistemas público, privado e estatal ("hoje o sistema privado representa 95% do setor") e a promoção da cultura nacional e regional através de cotas.
Diante o avanço tecnológico, Martins defende que novos princípios precisam ser agregados, como a neutralidade da rede, a universalização da banda larga e a separação entre produção e distribuição de conteúdos.
O ex-ministro de Lula citou a trajetória de seu pai, jornalista perseguido pelo governo Vargas, e dele próprio, que militou contra a Ditadura Militar, para dizer que é um defensor da liberdade de imprensa. Sugeriu que a ideologia impede os grandes grupos de mídia de aprofundarem o debate sobre o assunto.
Alertou, ainda, que a falta de regulação ameaça a própria sobrevivência da radiodifusão nacional no cenário de convergência digital, por conta de seu porte relativamente pequeno quando comparado ao das companhias de telecom. Segundo Martins, enquanto as empresas de radiodifusão faturam R$ 13 bilhões anuais no país, as telecons apuram R$ 180 bilhões.
"Sem regulamentação, a jamanta das teles vai passar por cima da radiodifusão", afirmou. Por conta disso, ele defende que o governo dê alguma proteção à radiodifusão brasileira no novo marco regulatório.
"O problema é que os grupos de mídia brasileiros querem fazer como sempre fizeram, e sentar com as teles e alguns técnicos do governo para definir o novo marco. Mas isso não interessa a sociedade brasileira", disse.
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMos…
FrancoAtirador
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Petistas citam cobertura de América do Sul e Kassab para criticar concentração
Por Marcel Gomes, na Carta Maior
São Paulo – Ao participar da mesa de abertura do seminário "Por um novo Marco Regulatório para as comunicações", o secretário de Comunicação do PT, André Vargas, citou distorções que, segundo ele, são geradas pela concentração dos meios de comunicação.
"Grande parte da população não tinha a informação de que havia ditaduras de 30, 40 anos no Oriente Médio, ao mesmo tempo em que a mídia estigmatizava governos legitimamente democráticos na América do Sul", disse ele, deputado federal pelo Paraná.
Na mesma linha, o deputado estadual Antonio Donato, presidente do partido na capital paulista, criticou a cobertura da grande imprensa ao pedido do Ministério Público (MP) para o afastamento do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, envolvido em suposta improbidade administrativa no serviço de inspeção veicular.
"Eu achava que haveria uma extensa cobertura, a acusação do MP é de uma fraude é de R$ 1 bilhão, mas a notícia foi escondida no canto dos jornais", apontou.
Vargas defendeu que o PT incentive o debate sobre o marco regulatório independentemente da posição do governo federal. "Naturalmente existe uma sintonia com a posição da presidenta Dilma, mas o partido precisa puxar esse debate porque é um anseio da sociedade e faz parte da história do PT", afirmou.
Do mesmo modo, o presidente do diretório estadual de São Paulo do PT, Edinho Araújo, disse que se deve respeitar o "tempo e a correlação de forças" do governo federal, mas é papel do partido lutar para pautá-lo.
Araújo, que é deputado estadual, igualou em importância a atualização do marco regulatório das comunicações às reformas política e do judiciário. Para ele, há questões-chave a serem resolvidas, como o longo tempo para se obter direito de resposta na Justiça. "Quem se sente lesado demora três, quatro, cinco anos até conseguir a reparação", afirmou.
Também presente, o deputado federal Paulo Teixeira (SP), líder do partido na Câmara, lembrou que a Constituição de 1988 já traz uma série de artigos cuja simples regulamentação resolveria problemas atuais.
Selma Rocha, diretora da Fundação Perseu Abramo, ao tratar a comunicação como um direito, reforçou que "não há direito na sociedade sem regulação" – para assegurá-lo, seria necessário o novo marco legal.
Ela lembrou ainda que a democracia depende da efetivação desse direito, porque, entre outras razões, ele influencia a relação entre representantes e representados.
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMos…
Morvan
Bom dia.
O Movimento "Gota D'Água" (a que a nossa querida postante Siloé-RJ denomina "Gota de M$#@¨&") parece ter sido – literalmente – a gota d'água para o PT entender, de vez, que não se pode construir um país plural com uma imprensa jogando contra o próprio país.
Hoje, no Terra, tem um interessantíssimo texto do escritor Marcelo Carneiro da Cunha, onde este, com argumentos contundentes, esclarecedores, desmonta a farsa do "Gota", inclusive fornecendo dados muito importantes para compreender a manipulação da "Platinada".
Vale demais a pena ler.
O elo de ligação (link) é: http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5487792-EI8423,00-A+verdade+sobre+Belo+Monte+e+sobre+a+gente.html
:-)
Morvan, Usuário Linux #433640.
Klaus
Li e concordo com os argumentos do texto do Terra. Ele está certíssimo. Mas vai alguém ser contra o video rastaquera de um outro grupo de atores contra o Código Florestal, que usaram da mesma falta de argumentos. Fascista pra baixo ele seria xingado.
Morvan
Bom dia.
Isto mesmo, Klaus. Belo texto no Terra.
Não vi o vídeo que você alude (e nem o global).
Mas li todas as vertentes.
:-)
Morvan, Usuário Linux #433640.
Klaus
São videos com Wagner Moura, Alice Braga, Rodrigo Santoro, Fernando Meirelles (todos hollywoodianos, não?) e outros contra o Código Florestal. Mereciam ser espinafrados também com um texto tão contundente quanto este, mas …
cronopio
Finalmente, tocamos na ferida! É por essas e por outras que vale a pena votar no PT.
Julio Silveira
Até que enfim. Demorô.
FrancoAtirador
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Quando o tema é democratização do País,
a "base aliada" não é tão aliada assim.
Aliás, a "base" de aliada não tem nada.
É base alienada do interesse nacional.
E alienação baseada no lucro do capital.
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Lu_Witovisk
PT ta de parabens!!! Quem sabe assim o Hibernardo acorda ou a Dilma acorda o Bernardo igual fez com a ANP :D
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