Nabil Bonduki: Falta de visão gera contradições nas cidades e exclusão

Em 2011, incêndio misterioso na favela do Moinho, em SP, foi usado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab para liberar a área para empreendimento imobiliário. Foto: Pragmatismo político

por Nabil Bonduki, em CartaCapital

Ocorrem em todo o país, nesses meses de abril, maio e junho, as conferências municipais e estaduais das cidades, etapas preparatórias da 5ª Conferência Nacional das Cidades, prevista para o próximo mês de novembro em Brasília.

Milhares de cidades estão realizando debates com o pomposo título “Quem faz a Reforma Urbana Somos Nós: Reforma Urbana Já”; o processo dá sequência formal a um modo de governar que foi instituído por Lula em 2003, quando foi criado o Ministério das Cidades e, em seguida, o Conselho das Cidades.

O objetivo, naqueles anos de grande esperança de mudança do Brasil, era instituir uma instância governamental encarregada de formular uma nova política urbana no país, a partir de processos participativos e da integração das políticas públicas setoriais – habitação, saneamento, política fundiária, mobilidade urbana – orientadas por princípios comuns, como a reforma urbana, o direito à cidade, o rompimento da segregação socioterritorial, a inclusão social e universalização dos serviços urbanos básicos.

Digo “dá sequência formal” porque, há vários anos, esse modo de governar e esses princípios de gestão das políticas urbanas desapareceram do governo federal, soterrados por uma visão de que a mera aplicação de imensos recursos nas cidades seja suficiente para alterar a crise urbana em que vivemos.

O atual processo de “conferências das cidades” está sendo conduzido mais pelo Conselho das Cidades do que pelo próprio Ministério, em uma desesperada busca de recuperar a necessária integração das políticas urbanas a partir da criação de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.

O Conselho das Cidades, formado pelos diferentes segmentos da sociedade envolvidos na questão urbana, é um dos resquícios ainda existentes do projeto original do Ministério das Cidades e, por essa razão, é onde reside a esperança de que possa ser o motor de um processo de reviravolta na política urbana do país.

É necessário se fazer uma avaliação séria dos resultados da ação do governo federal sobre as cidades brasileiras que, desde a ditadura, não recebiam tantos recursos para investir em políticas urbanas setoriais, habitação em primeiro lugar, mas que continuam sendo territórios de exclusão socioterritoriais.

A questão é que desde o final do primeiro governo Lula, quando mal havia se estruturado, o Ministério das Cidades deixou de ser uma instância de articulação das políticas setoriais para se tornar uma federação de secretarias quase autônomas, sem capacidade de formular estratégias amplas para enfrentar o desafio urbano do país.

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É claro que o Ministério das Cidades não é uma mera reprodução da antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que existiu durante o governo FHC.

Sob Lula e Dilma, as políticas de habitação, saneamento e mobilidade foram turbinadas por uma enorme quantidade de recursos que o setor nunca havia recebido desde a ditadura militar, quando o antigo Banco Nacional de Habitação (BNH) inundou as cidades com recursos fartos para o chamado “desenvolvimento urbano”.

Os governos petistas, movidos por um programa longamente tecido durante duas décadas, formularam e conseguiram aprovar avançados marcos regulatórios para esses setores, como o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, o Plano Nacional de Habitação, a Lei do Saneamento, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei da Mobilidade Urbana.

São instrumentos legais importantes para dar um rumo às políticas setoriais, mas insuficientes para equacionar o desenvolvimento urbano e dar um rumo civilizatório às nossas cidades.

Toma-se, por exemplo, a questão da habitação. O Programa Minha Casa Minha Vida lançou uma meta desafiadora em termos quantitativos e o governo federal disponibilizou fartos recursos para subsídios.

Tirando fora o fato de esse programa ter deixado de implementar várias estratégias previstas no Plano Nacional de Habitação, pois seu objetivo principal foi enfrentar a crise econômica de 2008/9 apoiando o setor da construção civil, as normas estabelecidas acabaram por gerar uma séria distorção na alocação de recursos e na localização das moradias produzidas que, além de ter um impacto reduzido no déficit habitacional, geram novos problemas urbanos.

A inundação de recursos para habitação, assim como o aumento do crédito imobiliário, sem que tivesse sido prevista uma política fundiária para combater a valorização imobiliária, acabaram por gerar um forte processo de especulação imobiliária, desviando os subsídios para os proprietários da terra e gerando exclusão social, pois inquilinos de baixa renda não conseguem mais pagar os aluguéis e são expulsos para localizações mais periféricas.

Estudos realizados mostram que o Programa Minha Casa Minha Vida acabou por privilegiar cidades menores, onde é mais fácil produzir casas e o déficit habitacional é menos expressivo – locais onde a produção de moradia poderia se fazer a custos muito mais baixos por processos que pudessem envolver os próprios moradores no autoempreendimento da casa própria –, em detrimento das grandes cidades, onde o problema exige mais recursos e uma ação pública mais incisiva.

A localização periférica dos conjuntos habitacionais, preferida pelos promotores em decorrência dos custos mais baixos da terra, acaba por gerar outros problemas urbanos, como o agravamento da mobilidade urbana e a extensão exagerada dos perímetros urbanos.

A ausência de uma visão integrada tem gerado efeitos contraditórios nas cidades, pois os próprios investimentos governamentais nas cidades provocam a exclusão socioterritorial dos mais pobres.

Espera-se que a atual jornada de conferências das cidades possa jogar mais luz sobre essas questões, na perspectiva de uma maior integração das políticas de desenvolvimento urbano. Mas não há razão para muito otimismo, pois, nos últimos anos, as recomendações do Conselho e das Conferências das Cidades não têm sido uma referência relevante na gestão das políticas sob a responsabilidade do Ministério das Cidades.

Nabil Bonduki, professor titular do Departamento de Planejamento da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), é vereador em São Paulo pelo PT. Foi o relator da Lei do Plano Diretor Estratégico da cidade. É colunista de CartaCapital.

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