Ministério da Justiça rebate autoridades paulistas sobre fiscalização das fronteiras

Nota

Em face de afirmações de autoridades do Estado de São Paulo no sentido de que a responsabilidade pela violência no Estado seria do Governo Federal em decorrência da suposta falta de fiscalização nas fronteiras, e ainda de que o Governo Federal nunca teria oferecido ajuda ao governo do Estado de São Paulo na área de Segurança Pública, o Ministério da Justiça esclarece:

1.  Em diversas oportunidades o Governo Federal ofereceu apoio ao Governo do Estado de São Paulo na área de segurança pública. Essa proposta foi reiterada, inclusive, em reunião do Ministro da Justiça com o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em junho deste ano, em que questões da área de inteligência policial foram debatidas.

2. A proposta de apoio consistiu na elaboração de um plano conjunto de ações voltadas ao combate do crime organizado e da criminalidade violenta, a exemplo do que vem sendo executado por outros estados brasileiros, como o Rio de Janeiro e Alagoas, cujos índices de criminalidade, nas áreas focadas, reduziram drasticamente.

3.  Não cabe ao Ministério da Justiça ser um mero repassador de recursos financeiros para substituir o custeio ordinário de ações na área de segurança pública. O orçamento do Estado de São Paulo é um dos maiores do país e, por isso, a proposta de apoio federal sempre foi feita na perspectiva da elaboração de um plano integrado de ações, com uma matriz de responsabilidades recíprocas definidas.

4. Para que não exista qualquer dúvida sobre a proposta apresentada ao governo do Estado, o Ministro da Justiça encaminha nesta terça-feira (30/10) ofício ao governador Geraldo Alckmin em que manifesta, mais uma vez, a intenção de que seja pactuado um plano integrado de segurança pública, com compartilhamento de dados de inteligência e oferecimento de vagas nos presídios federais, para que possam ser abrigados líderes de organizações criminosas que de dentro de presídios estaduais estejam comandando ações do crime organizado.

5.  Finalmente, é inaceitável, além de inverídica, a afirmação de que a elevação da violência em São Paulo deriva do descontrole nas fronteiras. O Plano Estratégico de Fronteiras, lançado em junho de 2011, sob coordenação da Vice-Presidência da República, tem resultados positivos mensuráveis: desarticulou  mais de 50 organizações criminosas transnacionais, apreendeu mais de 227 toneladas de drogas, 9 milhões de pacotes de cigarro, 145 mil garrafas de bebida e 1.171 armas de fogo, além de prender mais de 7,5 mil pessoas em flagrante. No mesmo período em que a violência sobe no Estado de São Paulo, em outros, o nível de violência caiu, como no caso de Alagoas, que teve redução de 10% de crimes violentos, sendo 20% somente em Maceió, e 83% de resolução dos inquéritos, em apenas quatro meses da atividade conjunta entre o governo do Estado e o Ministério da Justiça.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Justiça