Milhares de argentinos vão à Praça de Maio defender a Ley de Medios

Argentinos exigem plena vigência da Ley de Medios

por Leonardo Wexell Severo e Vanessa Silva, de Buenos Aires, no Brasil de Fato

Em comemoração ao novo aniversário da recuperação da democracia, à luz do Dia Internacional dos Direitos Humanos e pela plena vigência da Lei de Meios, dezenas de milhares de argentinos realizaram uma manifestação no domingo (9) na Praça de Maio. Convocado por entidades populares, sindicais e culturais, o ato multitudinário em defesa da democracia na comunicação e da liberdade de expressão contou com a presença dos músicos Charly García e Fito Páez, além da própria presidenta Cristina Kirchner.

O que deu ainda mais combustível ao evento – que deveria ser uma comemoração da entrada em vigor da Lei de Meios Audiovisuais, amplamente debatida e aprovada pelo Congresso Nacional – foi a decisão dos juízes da Câmara Civil e Comercial de manter o Grupo Clarín temporariamente imune ao seu caráter democratizante.

A “Ley de Medios” estabelece que qualquer empresa pode deter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças, mas o Clarín detém 240, sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo.

A medida cautelar conseguida no tapetão dá ao grupo aval para não cumprir uma lei legítima, debatida amplamente na sociedade, aprovada por ampla maioria no Congresso e cumprida por todos os demais 21 grupos de mídia que atuam no país.

A Chefia de Gabinete da Presidência da República defendeu que a Suprema Corte derrube a validade da cautelar proferida em outubro de 2009 a favor do Clarín e que deveria ter sido suspensa nesta sexta-feira (7) para que a Lei entrasse em vigor.

O presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), Martin Sabbatella, reiterou que considera “vergonhosa” a sentença protelatória proferida por juízes da Câmara Civil e Comercial, casualmente contemplados pelo Clarín com uma viagem a Miami.

Clarín quer desestabilizar

“A desmonopolização e a desconcentração são dois aspectos muito positivos da nova lei que reparte as frequências entre os meios privados com fins de lucro, as organizações sociais e o Estado”, ressaltou o secretário de Comunicação da Confederação dos Trabalhadores da Argentina (CTA), Andrés Fidanza.

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Segundo o sindicalista, cuja entidade participou ativamente da coalizão por uma Nova Lei de Meios, “tão importante quanto a regulação proposta foi a riqueza do debate que a gestou, fruto de uma intensa participação e reflexão, onde as pessoas começaram a se dar conta do poder real da mídia, que até então tinha toda uma aura de intocabilidade”.

“As pessoas estão se dando conta de que este não é um tema jurídico, mas político, pois o que o Clarín quer é desestabilizar e debilitar o governo para impedir que a democracia avance”, denunciou o secretário de Relações Internacionais da CTA, Andrés Larisgoitia.

Na visão de Larisgoitia, há um processo de mudanças em curso no país que, mesmo avançando com debilidades, representa um patamar superior, “que não se confunde com os anos de desgoverno e privatização do Estado que empurraram a Argentina para o fundo do poço”.

“Com o povo cada vez mais consciente, restou à elite reacionária, ao sistema financeiro e às transnacionais se socorrerem na mídia e instrumentalizá-la: é uma oposição cada vez mais construída, impulsionada e formatada pela televisão. É o poder midiático que fixa sua agenda”, sublinhou o RI da CTA.

“Hoje, uma rádio do Clarín diz algo e outras 30 reproduzem aquilo sem qualquer análise crítica. Então é uma mentira que vai se reproduzindo, reproduzindo… A importância da lei está em dar espaço a outros grupos e permitir que mais vozes se expressem”, acrescentou o dirigente.

Durante a entrevista na sede da CTA, Larisgoitia observou que os mesmos meios de comunicação que agem como “instrumento da colonização cultural, não dando espaço para a riqueza da nossa música nacional, também se põem de costas à integração regional, nos deixando mais vulneráveis à padronização de seus gostos e verdades”.

Corporações ou democracia

O que está claro, alertou Larisgoitia, é o confronto “corporações versus democracia, daí a mobilização da Sociedade Interamericana de Imprensa contra a pluralidade de vozes”.

“Recentemente vimos desfilar por todos os meios uma série de dirigentes sindicais patrocinados pelo Clarín. Ou o grupo virou defensor dos trabalhadores, o que evidentemente não é o caso, ou está usando esses sindicalistas para que falem por ele. Eu acredito que não podemos nos confundir. Temos de combater o neoliberalismo, saber a todo instante quem é o nosso inimigo principal, pois o que está em jogo é a consolidação de um processo e não o retrocesso. Nem um passo atrás na democratização da comunicação na Argentina”, concluiu.

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