por Marcelo Zelic, especial para o Viomundo
A cidade de São Paulo possui mais de 11 milhões de habitantes, distribuídos em 96 distritos.
Nos últimos dias muito se tem debatido sobre o aumento do IPTU na cidade de São Paulo. A discussão tem sido feita como se os dados sobre o aumento por distrito fossem todos iguais.
Segundo uma tabela publicada aqui mesmo no Viomundo, 50% dos 96 distritos do município não foram afetados pelo aumento do IPTU.
Isto é: 25 distritos sofreram redução de IPTU (variando de –0,6% a –12,1% de desconto); 23 foram reajustados na faixa da inflação anual, sendo que destes somente 4 foram reajustados na casa dos 5%; 19 tiveram reajuste abaixo da inflação; 14 tiveram aumento que varia de 6,6% a 9,8%. Apenas 34 distritos sofreram reajuste superior a 10,5%, sendo 19,8% o teto.
Só que os dados assim apresentados não mostram com clareza a justeza da proposta aprovada na Câmara Municipal.
Por isso, resolvi cruzar a faixa de aumento com o número de habitantes por distrito e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada localidade.
Cheguei à conclusão que, muito diferente do que vem sendo veiculado na imprensa, o aumento do IPTU da forma proposta pelo governo Haddad, traz elementos importantes para o desenvolvimento de uma política distributiva.
Peguemos o caso dos 34 distritos que tiveram aumento superior a 10,5%. Pois em 25 deles, o IDH é muito elevado. Correspondem a 67,65% dos distritos desta categoria de aumento, sendo que os 9 que não estão nesta lista possuem IDH elevado conforme a tabela abaixo.
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Conforme o quadro abaixo, a população da cidade de São Paulo beneficiada com a fórmula adotada pela prefeitura Haddad (tiveram redução do valor ou somente a correção da inflação) é de 64,24%, ou seja, pouco mais de 7,2 milhões de habitantes da capital. Somados àqueles que tiveram aumento inferior a 10% chegamos a 77,2% da população que não tem porque reclamar do aumento do IPTU levado a efeito pela prefeitura.
Moro, por exemplo, no mesmo bairro que o prefeito Haddad, somos vizinhos e vamos arcar com um aumento de 19,8% no valor do IPTU.
Porém, em nosso distrito o lixo é recolhido todos os dias, o caminhão que recolhe lixo reciclável passa duas vezes por semana, o policiamento é ostensivo e nada violento com a população do bairro, as ruas são recapeadas sistematicamente (e isso desde que moro aqui), a luz falta muito pouco e quando falta é de forma programada e normalmente volta dentro do estabelecido no comunicado.
Além disso, a água diminui a pressão à noite, mas é raro faltar, o bairro é todo iluminado, possuímos parques próximos, várias opções de supermercados de médio e grande porte, alguns 24 horas, feiras em quase todos os dias da semana, farmácias 24 horas aos montes, metrô à mão e toda infraestrutura de lazer, com cinemas, bares, restaurantes e lanchonetes e etc…
É preciso frisar que mesmo nos distritos de maior IDH, como o que eu vivo com minha família e vizinhos, as residências de valor inferior a 160 mil reais estarão isentas. De modo que os 19.8% não são aplicados, por exemplo, às poucas favelas e pequenos comércios que existem por aqui.
Isto mostra o acerto distributivo da gestão Haddad na formulação da recomposição do imposto IPTU em nossa cidade. O escarcéu que está sendo feito por setores privilegiados de nossa cidade só mostra porque vivemos em um país profundamente violento e desigual. As elites não querem ceder nem uma fração de seus privilégios.
Imagine se houvesse uma atualização real do valor venal das casas e apartamentos em nossa cidade para servir de base para este cálculo?
Foi um passo importante para a nossa cidade.
Agora é preciso recompor a tarifa da condução, ampliar a frota dos ônibus, municipalizar o transporte público, afastar aqueles que se locupletam do dinheiro público e fazer com que os benefícios a todas as regiões da cidade atinjam os patamares dos distritos com maior IDH, cujos moradores chiam hoje com o aumento do IPTU.
Marcelo Zelic é vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Coordenador do Projeto Armazém Memória
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Comentários
Warley
Para o PT, a pobreza é o problema a ser eliminado. Para o PSDB e a “massa cheirosa”, o pobre é o problema a ser eliminado.
O falso escarcéu sobre IPTU
[…] Por Marcelo Zelic, especial para o Viomundo […]
Marco
Me desculpe, mas vc não entende NADA de Direito Tributário. Só falou bobagem. Quem é da área sabe do que falo.
Claudio Freire
Então apresente seus argumentos.
Fabio Passos
A “elite” branca e rica se aproveita de toda infra-estrutura custeada pelo dinheiro do povo… e quer continuar pagando pouco imposto.
Tem de tascar imposto pesado na casa-grande. E investir a arrecadação no resgate social da maioria abandonada na periferia.
Fabio
Para quem ia ter apoio da Presidenta é uma tremenda sacanagem aumentar o IPTU, no fim realmente não foram só os 0,20 centavos, e vamos vivendo com blá-blá preconceituoso de direita e esquerda,Rico feio e ladrão , pobre bom e honesto, quanta demagogia , para manter toda esta Máquina Publica mais viciada do que crackeiro da Santa Efigenea.
Ernesto
Eu fico pasmo com esse raciocínio mal acabado, mas muito utilizado por uma parte importanto dos nossos políticos, de que a “elite” nao quer abrir mão de privilégios, faz escarcéu e etc. Pura empulhação demagógica. Redistribuição de renda se faz de forma responsável, não só com impostos mais altos, mas com políticas orçamentárias, destinando as verbas para as necessidades mais elementares da população, como educação, saúde e segurança pública. O companheiro Haddad nao redistribuiu nada! Sequer disse para onde irá o dinheiro do aumento do IPTU. Escolas públicas, melhores salários ao professores públicos, mais creches? NADA! Certamente irá contratar mais e mais assessores que em nada contribuem para o bem estar do povo, como dona Dilma vem fazendo!
E digo mais: justiça fiscal se faz com o imposto de renda (que já é progressivo e grava a renda individual) e ICMS/IPI (maiores para produtos de luxo), mas nunca com IPTU. Infelizmente, o governo insiste em políticas demagógicas. Pena, pois perde-se a chance de discutir ONDE queremos que o orçamento público seja aplicado!
penca
Os impostos devem aumentar conforme a capacidade economica das pessoas e não conforme uma suposta valorização do imovel; no nosso pais a inflação beira 6% e o aumento do pib em torno de 2%, e o mestre haddad vem com o estratosferico 19,5% e para o comercio maior ainda; não tem o menor cabimento, além de ser claramente inconstitucional.
a pretensão é fazer media com as empresas de transporte, afinal elas elejem.
Romanelli
a censura aqui esta tão evidente, que os caras deixam passar complementos enquanto o texto base é suprimido ..e depois vem me dizer que defendem a livre expressão de opinião ?
AZENHA, tenha santa paciência ??! enquanto eu falo de políticas públicas e suas consequências – inclusive citando OPÇÕES – (hoje eu não tenho culpe de que quem esta nos governando,e é a vidraça, são os ditos pogreçistas que, aliás, ganham muito bem pra apanhar tb) ..este cidadão que vc liberou bate no pessoal e vc ainda vem me censurar ?
Colega, EU não falo de ouvir dizer, ou de outra cidade/estado, eu estou na periferia ..aqui sinto todo dia o peso das INVASÕES e dos LADRÕES que se fazem de coitados ..dos fraudadores do auxílio aluguel ou dos alugados/revendidos aptos do Cingapura que ninguém faz nada (e já virou máfia)
EU não sou como os prefeitos da Capital que ou saem de outros estados ou de bairros nobres
francamente ..tolerar uma administração que apresentou como solução revolucionária pros problemas, pra que a população pague mais imposto e passe a andar de ônibus, é o ÒH do absurdo
Reitero, MARTAXA promoveu uma derrama, Kassab veio com outra ..e agora Malddad ..falar em disciplina e racionalidade ninguém
Mais ainda, desde 2009, em todos os anos SP tem recebido aumento do IPTU, portanto é MENTIRA de quem vive propagandeando que desde então a Capital não vinha tendo aumento ..é MENTIRA ! ..aliás, uma prática muito bem alimentada pelo PIG tb
AlvaroTadeu
É fácil fazer um escarcéu, meu IPTU aumentou 200%! Já vi isso antes. Imóveis que valem um milhão, pagando IPTU como se valessem apenas R$ 250 mil. Na hora de vender, o imóvel é o máximo, na hora de pagar…
Fabio
E na hora de indenizar vale 250mil , é só ver o que a Prefeitura queria pagar na extensão da àgua espraiada
Bacellar
IPTU é o de menos, oq arrebenta é o aluguel mesmo.
Sr.Indignado
Taí uma matéria supimpa.
Sagaz!!! Esclarescedora. Parabéns.
Quanto aos superficiais locutores de TV que criticaram o aumento, sem ao menos se interar do assunto, APRENDAM COMO SE FAZ JORNALISMO. Espectáculo já sabem.
Vanity
Boa!
Sou voluntária de uma praça. Encontrei milhares de folhetos em pacotes, e soltos espalhados na grama, de uma promoção
conjunta da Tabasco, Mac Donalds, e Pão de Açúcar.
Por que estavam lá ????? Seria um boicote?????
Bonifa
É tecnicamente correta a divisão por distritos para implementação da revisão do imposto. Mas sabemos que os distritos não são populacionalmente homogêneos em sua ocupação, e por vezes esta diversidade populacional, que é desejável e até deve ser estimulada para combater a nociva estratificação social rebatida na geografia urbana, assume nos distritos proporções importantes. Então, para maior justiça no projeto de revisão, deveria ser criada uma comissão de reexame da incidência para avaliar casos pontuais em residências que, situando-se em determinado distrito, pertencem a moradores que não se compatibilizam com os padrões que caracterizam aquele distrito de uma maneira socioeconômica. Por vezes a presença de tais moradores chega a números importantes, Por isso, deveria ter havido, ao lado da classificação horizontal por região, que é correta, também uma classificação secundária por renda, que não se aplicaria diretamente, mas que examinaria caso por caso de reclamação, revendo o imposto em determinadas situações, para evitar flagrantes injustiças tributárias.
Jose Mario HRP
Somadas as roubalheiras da prefeitura de São Paulo e da dos trens e metro no ambito do governo estadual, dão ao PSDB/DEM/PPS/PSD o record de maior esquema de corrupção de todos os tempos no Brasil!
Parabens OPOSIÇÃO!!!!!
Zanchetta
Esqueceu de mencionar o Donato e o Chinaglia…
Romanelli
BOBAGEM !!!
Primeiro que não se fala em melhor distribuição tributária e/ou maximização de recursos acompanhada duma racionalização de despesas, investimentos e custos, coisa nenhuma.
O que esta havendo em São Paulo, acima de tudo, é uma PILHAGEM, um AUMENTO CAVALAR da Carga tributária ..um aumento embasado em ESPECULAÇÃO imobiliária – talvez um fato inédito no MUNDO – (especulação, que diga-se, em larga escala PATROCINADA e provocada pelo DESgoverno de BRASÍLIA), esta que não significa aumento de renda pra imensa maioria dos proprietários e/ou locatários que dela, em tese, num futuro incerto, talvez possam vir a se beneficiar (a ali´sim, pagar o devido IR).
Claro que pra depois tentar mitigar os efeitos que virão (aumento dos serviços, escolas, refeições e lazer, do CUSTO SP como um todo – que já é um dos mais caros do mundo) daí que se tenta lançar a ideia de se “mitigar” os efeitos nos bairros mais periféricos, notadamente os que dão forte apoio a este governo deletério.
FATO, um dos maiores problemas hoje é a FORTE isenção que é dada a grande parte da população (imóveis até valor fraudado X, aposentados com ganho Y ..todos PROPRIETÁRIOS e consumidores dos serviços públicos)
Mais, e mais grave, dentro desta verdadeira derrama a PMSP ainda ignora o fato de que sua divida esta sendo negociada retroativamente, tanto em prazo como em custo ..e que tem ainda a promessa de que se se mantiver fiel ao Poder Central n(tipo chantagem “republicana”), ainda concorre a receber uma avalanche de novos recursos ..absurdo.
augusto2
nao se FALA nao, tonteco, só se embute na politica adotada. É disso q se trata.
politica efetuada no primeiro ano util do mandato. E contra os tipos como voce.
Segundo ‘aplicados’ de fato, sr especialista, e nao ”eventualmente’
este eventualmente vem de onde?
Voce vai ser dos ficarão perguntando qudo o homem for reeleito com grande votaçao: oh, ceus aonde foi que ele acertou?
Romanelli
corrigindo, 2010 base 2009
Francisco
Se o PSDB fizesse metrô, não ia precisar aumentar IPTU.
Toda a elite brasileira quer morar na Suécia, mas pagar imposto…
E reclamam da “contrapartida”.
Em qualquer lugar que eu vá encomendar algo, primeiro eu pago, depois eu consumo.
Se isso é verdade com relação a um armário (que demora um mês ou dois para ficar pronto), imagina com um bairro! Uma cidade!! Um país!!!)
Demora, fio…
Eu que sei. O navio com meu antepassado chegou em 1538.
Ter um barraco de onde pagar IPTU ainda é um luxo…
SILVIO MIGUEL GOMES
A próxima etapa é a passagem mais barata ou mesmo o passe livre. Portanto, pressa, mais ação. Vamos oposição, mexam-se antes que seja tarde demais!!!.
Zanchetta
Essa historinha de zelite é papo furado… nas próximas eleições ele verá o que aconteceu… alguém se lembra da MARTAXA???
FrancoAtirador
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A bem da Verdade, entre ontem e hoje, estive me atualizando a respeito da Legislação Tributária no Município de São Paulo
e verifiquei que houve uma série de alterações substanciais
(http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L6989-ALT.pdf)
na redação original
(http://ww2.prefeitura.sp.gov.br//arquivos/secretarias/financas/legislacao/Lei-6989-1966.pdf)
da Lei nº 6.989/1966
(https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=179677),
fundamentalmente a partir da vigência das seguintes Leis Municipais:
nº 10.211/1986
(http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L10211.pdf)
nº 10.235/1986
(http://ww2.prefeitura.sp.gov.br//arquivos/secretarias/financas/legislacao/Lei-10235-1986.pdf),
nº 10.805/1989
(http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L10805.pdf),
nº 10.921/1990
(http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L10921.pdf),
nº 11.152/1991
(http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L11152.pdf),
nº 11.334/1992
(http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L11334.pdf),
nº 12.782/1998
(http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L12782.pdf),
nº 13.250/2001 (http://ww2.prefeitura.sp.gov.br//arquivos/secretarias/financas/legislacao/Lei-13250-2001.pdf)
e nº 15.044/2009
(http://ww2.prefeitura.sp.gov.br//arquivos/secretarias/financas/legislacao/Lei-15044-2009.pdf),
às quais não havia considerado em comentários anteriores,
razão por que acrescento o comentário a seguir, com as devidas retificações,
por compromisso factual com a boa Informação.
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Ainda que no decorrer do tempo permanecessem distorções até os dias presentes e mesmo considerando que historicamente, até hoje, a Legislação Tributária mais justa, elaborada no Município de São Paulo, tenha sido proposta no período da primeira administração da Frente Popular (PT/PSB/PCdoB), nos anos de 1989 a 1992 (vide Leis 10805/1989, 10921/1990 11152/1991 e 11334/1992), houve, sem dúvida, aprimoramentos significativos na Lei nº 6.989, desde dezembro de 1966, quando foi promulgada, até agora,
tais como:
1) a extinção de algumas isenções absurdamente injustas para com os contribuintes em geral, especialmente aquelas concedidas a empresas por Prefeitos-Interventores indicados pelos Ditadores Militares de Plantão, de 1966 a 1981 (vide Lei 10211/1986);
2) a fixação de novas metodologias para apuração do valor venal dos imóveis, com a instituição de padrões para cálculo do valor do metro quadrado de construções e de terrenos nas regiões urbanas do Município de São Paulo (vide Leis 10235/1986 e 15044/2009);
3) a redução da alíquota básica do Imposto Predial de 1,2% para 1% sobre o valor venal dos imóveis de uso predominantemente residencial (vide Leis 12782/1998 e 13250/2001);
4) a criação de alíquota básica diferenciada para os imóveis de uso não residencial, à de razão de 1,5% (vide Lei 13250/2001);
5) a aplicação de descontos ou acréscimos nas alíquotas básicas, escalonados conforme faixas de valor venal, partindo da isenção total de cobrança do IPTU para os imóveis com avaliação inferior a um piso de tributação pré-fixado (vide Lei 13250/2001).
Portanto, ATUALIZANDO:
“LEI Nº 6.989 de 29/12/1966
PARTE I – TRIBUTOS
TÍTULO I – IMPOSTOS
CAPÍTULO I – IMPOSTO PREDIAL
SEÇÃO I – INCIDÊNCIA
Art. 2º Constitui fato gerador do imposto predial a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel construído, localizado na zona urbana do Município.
SEÇÃO II – CALCULO DO IMPOSTO
Art. 7º – O imposto calcula-se à razão de 1,0% [UM POR CENTO] SOBRE O VALOR VENAL DO IMÓVEL, PARA IMÓVEIS UTILIZADOS EXCLUSIVA OU PREDOMINANTEMENTE COMO RESIDÊNCIA.
(Redação dada pela Lei nº 13.250, de 27.12.2001, D.O.M./SP de 28.12.2001)
Art. 7º-A – Ao valor do imposto, apurado na forma do artigo 7º, adiciona-se o desconto ou o acréscimo, calculados sobre a porção do valor venal do imóvel compreendida em CADA UMA DAS FAIXAS DE VALOR VENAL DA TABELA A SEGUIR [*], sendo o total do desconto ou do acréscimo determinado pela soma dos valores apurados na conformidade deste artigo.”
[*] ESTA TABELA, referida no artigo 7º-A da Lei 6989/66, É QUE FOI ATUALIZADA PELO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELO PREFEITO FERNANDO HADDAD, da seguinte forma:
“PROJETO DE LEI 01-00711/2013 do Executivo
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 170/13)
Atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno
previstos na Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986; fixa, para efeitos fiscais, novos perímetros para a primeira e a segunda subdivisões da zona urbana do Município e dispõe sobre o Imposto Predial e Imposto Territorial Urbano – IPTU.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º A Tabela VI – Tipos e Padrões de Construção – Valores Unitários de Metro Quadrado de Construção e a Listagem de Valores Unitários de Metro Quadrado de Terreno, integrantes da Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986, com as alterações posteriores, utilizadas na apuração do valor venal, para fins de lançamento do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano – IPTU, passam a vigorar na conformidade dos Anexos I e III, respectivamente, desta lei.
Art. 2º A partir do exercício de 2014, a primeira e a segunda subdivisões da zona urbana do Município, para efeitos fiscais, passam a ter as delimitações perimétricas constantes do Anexo II desta lei.
Art. 3º A TABELA [*] constante do artigo 7º-A da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, com as alterações posteriores, UTILIZADA NO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL PARA IMÓVEIS DE USO EXCLUSIVA OU PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL, passa a vigorar na seguinte conformidade:
FAIXAS DE VALOR VENAL => (DESCONTO/ACRÉSCIMO) => (CÁLCULO = ALÍQUOTA IPTU)
até R$ 150.000,00 => (-0,3%) => (1% – 0,3% = 0,7%)
acima de R$ 150 mil até R$ 300 mil => (-0,1%) => (1% – 0,1% = 0,9%)
acima de R$ 300 mil até R$ 600 mil => (+0,1%) => (1% + 0,1% = 1,1%)
acima de R$ 600 mil até R$ 1,2 milhão => (+0,3%) => (1% + 0,3% = 1,3%)
acima de R$ 1,2 milhão => (+0,5%) => (1% + 0,5% = 1,5%)”
Art. 4º A TABELA [*] constante do artigo 8º-A da Lei nº 6.989, de 1966, com as alterações posteriores, utilizada no cálculo do Imposto Predial para imóveis com utilização diversa da referida no artigo 3º desta lei, passa a vigorar na seguinte conformidade:
FAIXAS DE VALOR VENAL => (DESCONTO/ACRÉSCIMO) => (CÁLCULO = ALÍQUOTA IPTU)
até R$ 150.000,00 => (-0,4%) => (1,5% – 0,4% = 1,1%)
acima de R$ 150 mil até R$ 300 mil => (-0,2%) => (1,5% – 0,2% = 1,3%)
acima de R$ 300 mil até R$ 600 mil => (0,0%) => (1,5% + 0,0% = 1,5%)
acima de R$ 600 mil até R$ 1,2 milhão => (+0,2%) => (1,5% + 0,2% = 1,7%)
acima de R$ 1,2 milhão => (+0,4%) => (1,5% + 0,4% = 1,9%)”
[*] O artigo 8º-A, que dispõe sobre IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS, ALÉM DE REPETIR A TABELA DE FAIXAS DE VALOR VENAL CONSTANTE DO ARTIGO 7º-A,
aumenta os descontos e reduz os acréscimos à ALÍQUOTA BÁSICA DE 1,5% [UM VÍRGULA CINCO POR CENTO], anteriormente prevista no artigo 8º da Lei 6989/66, conforme exposto a seguir:
“LEI Nº 6.989 de 29/12/1966
PARTE I – TRIBUTOS
TÍTULO I – IMPOSTOS
CAPÍTULO I – IMPOSTO PREDIAL
SEÇÃO II – CALCULO DO IMPOSTO
Art. 8º O imposto calcula-se à razão de 1,5% SOBRE O VALOR VENAL DO IMÓVEL, para IMÓVEIS CONSTRUÍDOS COM UTILIZAÇÃO DIVERSA DA REFERIDA NO ARTIGO 7º [isto é, para imóveis não utilizados predominantemente para fins de residência].
Art. 8º-A. Ao valor do imposto, apurado na forma do artigo 8º, adiciona-se o desconto ou o acréscimo, calculados sobre a porção do valor venal do imóvel compreendida em cada uma das faixas de valor venal da tabela a seguir, sendo o total do desconto ou do acréscimo determinado pela soma dos valores apurados na conformidade deste artigo.”
.
.
Mesmo procedimento adotado para o IMPOSTO TERRITORIAL URBANO:
“LEI Nº 6.989 de 29/12/1966
PARTE I – TRIBUTOS
TÍTULO I – IMPOSTOS
CAPÍTULO II – IMPOSTO TERRITORIAL URBANO
SEÇÃO I – INCIDÊNCIA
Art. 23. Constitui fato gerador do imposto territorial urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel não construído, localizado na zona urbana do Município, a que se refere o art. 3º, e seus parágrafos, desta lei.
SEÇÃO II – CALCULO DO IMPOSTO
Art. 27. O imposto calcula-se à razão de 1,5% sobre o valor venal do imóvel.
(Redação dada pela Lei nº 13.250, de 27.12.2001, D.O.M./SP de 28.12.2001)
Art. 28. Ao valor do imposto, apurado na forma do art. 27, adiciona-se o desconto ou o acréscimo, calculados sobre a porção do valor venal do imóvel compreendida em cada uma das faixas de valor venal da tabela a seguir, sendo o total do desconto ou do acréscimo determinado pela soma dos valores apurados na conformidade deste artigo.”
“PROJETO DE LEI 01-00711/2013 do Executivo
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 170/13)
(…)
Art. 5º A tabela constante do artigo 28 da Lei nº 6.989, de 1966, com as alterações posteriores, utilizada no cálculo do Imposto Territorial Urbano, passa a vigorar na seguinte conformidade:
Faixas de valor venal (Desconto/Acréscimo)
até R$ 150.000,00 (-0,4%)
acima de R$ 150.000,00 até R$ 300.000,00 (-0,2%)
acima de R$ 300.000,00 até R$ 600.000,00 (0,0%)
acima de R$ 600.000,00 até R$ 1.200.000,00 (+0,2%)
acima de R$ 1.200.000,00 (+0,4%)”
.
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OUTRAS ISENÇÕES E DESCONTOS
“PROJETO DE LEI 01-00711/2013 do Executivo
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 170/13)
(…)
Art. 6º A partir do exercício de 2014, ressalvado o disposto no artigo 8º desta lei, ficam isentos do Imposto Predial os imóveis construídos:
I – cujo valor venal, na data do fato gerador do imposto, seja igual ou inferior a R$ 90.000,00 (noventa mil reais);
II – utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de Padrões A, B ou C, dos Tipos 1 ou 2 da Tabela V, anexa à Lei nº 10.235, de 1986, e cujo valor venal, na data do fato gerador do imposto, seja superior a R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e igual ou inferior a R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Art. 7º A partir do exercício de 2014, ressalvado o disposto no artigo 8º desta lei, para fins de lançamento do Imposto Predial, sobre o valor venal do imóvel obtido pela aplicação dos procedimentos previstos na Lei nº 10.235, de 1986, fica concedido o desconto correspondente à diferença entre:
I – R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e o valor venal do imóvel, para os imóveis construídos não referenciados no inciso II do artigo 6º desta lei, cujo valor venal, na data do fato gerador do imposto, seja superior a R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e igual ou inferior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);
II – R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) e o valor venal do imóvel, para os imóveis construídos referenciados no inciso II do artigo 6º desta lei, e cujo valor venal, na data do fato gerador do imposto, seja superior a R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
Art. 8º As isenções e os descontos previstos nos artigos 6º e 7º desta lei somente serão concedidos a um único imóvel por contribuinte e não se aplicam para as unidades autônomas de condomínio tributadas como garagem e para os estacionamentos comerciais.”
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Íntegra do PROJETO DE LEI 01-00711/2013 encaminhado à Câmara de Vereadores
pelo Prefeito Municipal de São Paulo Fernando Haddad:
(http://www.migalhas.com.br/arquivos/2013/10/art20131029-05.pdf)
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Era o que me havia, por obrigação com a Verdade, a acrescentar.
Um abraço camarada e libertário a tod@s.
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Mariano
Tomando umas e outras, estávamos discutindo o provável aumento dos combustíveis com base na inflação (não sabemos ainda como vão ser estes reajustes, se uma ou duas vezes por ano). Eu não gosto de reajustes, mas eu disse na mesa que não era possível congelar o preço da gasolina para sempre. Num país onde tudo é reajustado, ainda que dentro de uma meta inflacionária, como é que pode o preço dos combustíveis ficar congelado por anos a fio? Pois os outros que se encontravam sentados à mesa acharam que era possível e minha argumentação foi ridicularizada.
A classe média está enlouquecendo.
Alexander De Large
A elite NUNCA quer ceder, para eles é só venha à nós, ao vosso reino, nada !
Raquel Rolnik: Uma reflexão sobre o aumento do IPTU em SP – Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Zelic: Escarcéu do IPTU prova que elite não quer abrir mão de nada […]
Macedo
Povo desenvolvido PAGA IMPOSTO SIM, porque reconhece sua função social e NUNCA, JAMAIS SONEGA!
Vide o exemplo dos países escandinavos, cujas sociedades são as mais prósperas do mundo.
Essa conversinha fiada de que a carga tributária brasileira é elevada é “conversa pra boi dormir”, papo furado de sonegador que não têm nenhum compromisso com a nação brasileira, mas com seus próprios interesses!!
Eu ainda não vi, por exemplo, a mídia alienígena tupiniquim debater a questão da sonegação nas páginas de seus jornalões e revistonas e canais de televisão que atendem a interesses inconfessáveis!!
Provavelmente morreremos sem que tal assunto seja efetivamente abordado e debatido pela mídia!
Fato é que se dependesse das zelites tupiniquins, certamente voltaríamos aos tempos da servidão em que os negros – a força motriz do desenvolvimento econômico, cujo custo esteve próximo de zero (essa força de trabalho custava um prato de comida por dia, não vestiam camisas, calças, calçados, enfim, não tinham direitos, somente chicotada no lombo) – comiam lavagem quais porcos numa pocilga!!!!
Daniel
Acho engraçado a esquerda sempre culpar a “elite”. Ora, sabemos que a elite vai morar em bairro bom porque pode. Os benefícios existentes nos bairros (transporte, saneamento básico, segurança e etc) são tratados como luxo, mas a verdade é que a administração deveria oferecer todos os serviços a todos os bairros. Mas dessa forma, culpam a elite por não querer ceder, mas ceder o quê? Morar em bairro bom já aumenta o IPTU automaticamente e de maneira nenhuma quem mora em bairro bom tem que pagar por serviços dados aos menos favorecidos, porque esses serviços são de obrigação da administração da cidade.É realmente um absurdo aumentar o IPTU de quem tem água encanada e policiamento ostensivo. Nas entrelinhas, isso quer dizer que se você não tem dinheiro, não pode ter acesso a esses serviços! E mais: ainda significa que, quando tiver acesso a esses serviços, terá de pagar mais. Mas isso tudo é direito nosso!
Quem leu “A arte da guerra” sabe que ai diz que uma boa tática para vencer é dividir para conquistar. E é exatamente isso que os petistas fazem: estão nos dividindo. Quando vamos cair na real e entender que enquanto brigarmos entre nós, os governos vão fazer o que bem quiserem?
Ana Costa
É direito nosso, desde que paguemos por esses serviços e a forma de pagar é o IPTU. Pronto, para termos esse direito, temos esse dever. E daí?
Zanchetta
Põ então vou querer um bolsa-família pra mim e tirar dos outros que não pagam nada…
[ZELIC] Escarcéu do IPTU prova que elites não querem ceder nada | Hum Historiador
[…] do grupo Tortura Nunca Mais-SP, Marcelo Zelic, escreveu um texto especialmente para o site Viomundo tratando sobre a questão do aumento do IPTU na cidade de São Paulo, tão discutida aqui neste […]
Celso Carvalho
De fato, Zelic, o privilégio da classe média paulistana em pagar um baixo valor do IPTU ainda prossegue após o reajuste, embora os jornais tentem insuflar a população contra a atual administração. São Paulo tem um baixo valor de IPTU, mesmo com o reajuste( não se esqueçam que o valor venal foi reajustado na mesma proporção). Em cidades de porte médio e pequeno do interior de SP o valor do imposto é bem maior, e vale ressaltar que São Paulo tem um imposto de transmissão de 2% enquanto muitas cidades o imposto é de 4%. Eu não vejo a grande imprensa reclamar e informar o cidadão sobre o alto custo da tarifa de celular, por exemplo. E nem mesmo comentar a moda absurda de utilizar os ipod e iphone que todos os membros de uma família têm. O custo de um aparelho desse é superior ou tem o mesmo valor do IPTU anual de uma moradia de classe média em São Paulo. E são “atualizados” regularmente por modelos mais caros. Muita cara de pau.
J Souza
“Imagine se houvesse uma atualização real do valor venal das casas e apartamentos em nossa cidade para servir de base para este cálculo?”
E por que não fizeram isso? Seria mais justo!
Talvez um imóvel velho num bairro “nobre” valha o mesmo que um imóvel novo num bairro periférico…
Talvez uma pessoa que antes tinha melhores condições financeiras atualmente não consiga nem sequer reformar seu imóvel, enquanto que outra pessoa que tem negócios e ganhe muito mais queira morar na mesma região do seu negócio…
O PRECONCEITO é uma via de mão dupla… Esse pessoal acha que todo mundo que vive em um bairro “nobre” tem melhores condições financeiras do que as que moram em bairros periféricos…
“Viva” o preconceito!
P.S.: Não sei se o Azenha ainda mora em Higienópolis, como ele disse uma vez no site. Mas, se mora, ele é um BARÃO, pois mora no mesmo bairro dos “barões”…
Luiz Carlos Azenha
O Azenha mora em Higienópolis e paga um bolão de IPTU. abs
J Souza
O argumento do autor do texto é o mesmo usado pelo PSDB para justificar as tarifas abusivas de pedágio…
“Se quiser ter boas estradas, tem que pagar por isso.”
“… As melhores estradas do Brasil…”
E blá, blá, blá…
Ou seja, ou o PSDB sempre esteve certo e o PT sempre esteve errado em relação aos pedágios, ou o PT está errado agora… De qualquer forma, quem tem que dar explicação para a mudança de atitude é o PT.
Alexandre Tambelli
Concordo plenamente com o texto! E como morador da Vila Mariana, também, na área mais cobiçada da cidade de São Paulo nos últimos tempos, sei bem a diferença do que é viver aqui em relação a quase todos os outros distritos de São Paulo. Já peguei muito ônibus e fui para lugares da cidade totalmente desassistidos do Poder público, sem equipamentos de lazer e culturais e quase sem, infraestrutura, muito diferente da Vila Mariana.
Certa vez li um estudo que a Vila Mariana é o distrito da capital mais bem equipado com estruturas de lazer. Aqui tudo se resolve em três tempos, bem sabemos. A visão burguesa de administrações de Maluf, Pitta, Serra, Kassab sempre privilegiaram o bairro em detrimento das periferias.
Aqui tudo chega antes: TV à Cabo, internet, Banda Larga, Fibra Ótica, Sinal de celular, todas as operadoras possíveis desses serviços estão aqui muito antes do que na quase totalidade dos bairros.
O poder público, ou serviços que caberiam ao poder público (terceirizados) vem constantemente aqui, para reestruturação/ampliação dos serviços de energia elétrica, saneamento básico e esgoto, gás, telefonia, etc. E, sempre, foi assim, desde que me conheço por gente!
Sou morador da Vila Mariana desde que nasci no ano de 1968.
Defendo plenamente esse aumento e a justeza que é ter um Governo que olhe para as periferias da cidade, também. E que leve melhor qualidade de serviços básicos, infraestrutura, equipamentos de lazer e cultura, melhoria dos transportes para os bairros mais afastados do centro da cidade, em busca de uma vida melhor para todos os moradores de São Paulo, sem discriminação.
Se quero morar num bairro de elite que tenha a consciência que devo pagar um IPTU condizente com a infraestrutura do bairro e ser colaborador da promoção de Justiça Social e melhoria da qualidade de Vida de toda a população paulistana.
Um único senão, seria justo observar que em algumas moradias do bairro, ainda existem pessoas que são aposentados(as)/pensionistas e de idade avançada, e, talvez, arcar com o aumento do IPTU (se já não houver isenção no imóvel de pagamento de IPTU) seja um pouco complicado. Não saberia como solucionar esses casos pontuais, mas, deixo como alerta, porque a Vila Mariana foi, inicialmente, um bairro de trabalhadores/operários como meu Avô e meus tios já falecidos. Ainda temos alguns remanescentes desse tempo em idade avançada, como minha mãe que mora aqui desde a década de 30 e tem 90 anos.
Ana Costa
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/iptu/index.php?p=2462
Ana Costa
1) Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia – Isenção do IPTU (Lei 11.614/1994):
Pedido:
O interessado deverá requerer a concessão de isenção do IPTU mediante o “Requerimento de Isenção do IPTU para Aposentados e Pensionistas”, que deverá ser entregue na Subprefeitura mais próxima, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (clique aqui para consultar os endereços das Subprefeituras) ou na Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças, localizada no Vale do Anhangabaú, 206.
Alexandre Tambelli
Obrigado pela informação Ana!
Um abraço,
Alexandre!
Fabio Passos
Justo.
Os ricos pagam mais e os pobres pagam menos.
Que sirva de exemplo e seja seguido por todos os municípios do Brasil.
O PiG escondeu dados sobre a redução do imposto para os pobres?
Não é surpresa.
O PiG é a voz da casa-grande.
São inimigos do povo!
Julio Silveira
Ainda continuo acreditando que num país onde se registram os maiores e mais mal investidos impostos do mundo os agentes públicos, que decidem, deveriam primeiro mostrar trabalho para depois mostrar contas para a cidadania.
E ainda mais por se acreditar serem injustas as formas com que se efetuam as cobranças desses impostos no Brasil, de uma forma regressiva, por isso mesmo o trabalho desses agentes para as comunidades que pagam relativamente os impostos mais altos, ou altíssimos, deveriam mostrar mais resultados práticos, não é o que se vê. O que se vè são desculpas ano a ano e renovação de promessas para mais e maiores impostos. Primeiro o discurso deveria mudar deixando de ser trabalho teórico para o pratico, e utilizar melhor o que já se tem, e é muito e mal utilizado. Depois vir o trabalho cultural da necessidade de se corrigir os impostos de forma progressiva. Esse atual de se querer aumentos justificando que penaliza poucos neste momento só agrada o inocente útil e no fim todos irão pagar de uma forma ou de outra por que quem pode repassará para quem não pode.
Paula
Veja se uma pessoa que mora em um imóvel de 170 mil (não isento) pode ser considerado de “elite”.Várias pesquisas mostram que os imóveis mais antigos foram os que tiveram maior aumento.Com a especulação imobiliária,muitos imóveis valorizaram sem que seus moradores tenham tido uma melhoria em sua renda.
Paula
Não é tão simples assim,os bairros não são homogêneos sendo que existem várias classes sociais vivendo nos mesmos. No Brás por exemplo, existem muitas casas antigas onde moram aposentados que alugam as edículas(fundos) e que não serão isentos pois os “fundos”contarão como um segundo imóvel.Eles já falaram que não terão como pagar.E vamos combinar, pegue qualquer jornal de imóveis e veja o que você conseguirá comprar com 160 mil…Portanto muitos que não são das “elites” pagarão o pato sim.Assim como estão pagando várias coisas as quais não usam.
Edgar Rocha
Foi uma avaliação consciente e pluralista do Marcelo Zelic. Parabenizo-o pela sensibilidade cidadã e contundência de seus argumentos. Foi muito bom que ele tenha citado entre eles, o bom atendimento do poder público – não só da Prefeitura – em certas regi~]oes privilegiadas da cidade. Pagamos impostos não somente à prefeitura e queremos ver este dinheiro revertido em bom atendimento às necessidades básicas da cidadania, não só da parte do município. Enquanto o povo de Higienópolis tem um link direto com a PM local, beirando o fascismo declarado, capaz de exigir que a PM haja contra a presença de qualquer pessoa naquele bairro (sob o critério da aparência e de classe social), a periferia amarga um aprofundamento do descaso e arbitrariedade proverbiais da polícia. Agora é oficial: a PM não vai mais atender no 190 às reclamações de perturbação de sossego sem a identificação total prévia do solicitante. Todas as reclamações deverão ser feitas via internet (quanta modernidade) com a exigência de nome, RG, CPF e endereço. Quem reclamar vai ter que se expor. Assim o Estado só faz oficializar algo que, na prática é exigido há muito tempo do cidadão da periferia, não como aproximação deste com as instituições de segurança, mas como forma de coação e eventual retaliação, dependendo do nível de “incômodo” gerado pelo reclamante, não pelo contraventor. Pra uns a segurança total, pra outros o risco de exposição. Ontem mesmo, vivemos um inferno com um maldito boteco e um carro turbinado, impedindo um quarteirão inteiro de sequer conversar dentro de suas casas. E, apesar da reclamação feita, com identificação e tudo, não veio ninguém. Enfim, se há algum imposto pelo qual temos de reclamar que seja qualquer um arrecadado pelo Estado. Com o serviço que prestam, qualquer quantia é abusiva.
Soaresbb
Pessoal,
Estudantes baianos expulsão Demétrio Magnoli da Flica 2013, sob protestos de racismo!!!
http://youtu.be/0O205_61xys
FrancoAtirador
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É MENTIRA DE GRANDIS: FALHA COISA NENHUMA!
Uma nota oficial do Ministério da Justiça, divulgada na noite de ontem (1º/11), esclareceu que o Procurador Regional da República em São Paulo Rodrigo de Grandis recebeu, desde 2010, reiterados ofícios cobrando investigações de competência do Ministério Público Federal, sobre propinas pagas pela multinacional francesa Alstom a personagens ligados ao PSDB paulista, e não adotou providência alguma para o regular andamento do caso.
A seguir, a íntegra da Nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Brasília, 1º/11/2013 – Em relação à nota da Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça esclarece que não houve qualquer falha na tramitação dos pedidos de cooperação oriundos da Suíça referentes ao denominado Caso Alstom.
Os mencionados pedidos de cooperação foram encaminhados, desde março de 2010, à então Assessoria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República (atual Secretaria de Cooperação Internacional).
Ressalta-se que este procedimento ocorre com todo e qualquer pedido recebido de países estrangeiros pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica (DRCI) e são direcionados à Procuradoria Geral da República para cumprimento.
Os únicos ofícios que foram encaminhados somente ao Procurador da República, Rodrigo de Grandis, foram seis reiterações dos pedidos iniciais, como forma de cobrar o andamento do pedido, procedimento adotado pelo Departamento.
Considerando este cenário, não procede a informação de que haveria tido falha no envio do pedido.
Salienta-se que o Ministério da Justiça segue o trâmite, conforme portaria conjunta nº 1/MJ/PGR/AGU.
Assessoria de Comunicação
Ministério da Justiça
(http://www.justica.gov.br/portal/ministerio-da-justica/nota-de-esclarecimento.htm)
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ricardo silveira
Justiça fiscal, parabéns ao Prefeito. As zelites são chegadas à corrupção e aos privilégios, por isso acabaram com a CPMF, o único imposto que não tinham como sonegar.
Zelic: Escarcéu do IPTU prova que elites não querem ceder nada de seus privilégios – Viomundo – O que você não vê na mídia | CLIPPING DE NOTÍCIAS DA SENAPRO-PCO
[…] Zelic: Escarcéu do IPTU prova que elites não querem ceder nada de seus privilégios – Viomun…. Share this:TwitterFacebookCurtir isso:Curtir […]
fausto
Francamente, não há o que explicar.
Nos últimos anos o reajuste de IPTU da minha avó, em Alto de Pinheiros, ultrapassou 200%.
E taxar como “elite” todos que reclamam vai acabar por tirar votos do PT.
Minha avó é professora aposentada, não uma “ceo”, advogada, consultora, etc…
Não houve qualquer mudança, que dirá melhora, naquele bairro.
Aliás, piorou, muitos prédios começaram a subir, vários empreendimentos comerciais abertos.
A prefeitura deveria enfrentar essa especulação imobiliária que ainda vai acabar com SP.
Estamos pagando os preços mais caros do mundo por um serviço chinfrim há muito tempo.
Não está mais dando pra sair de casa. Quem ganha esse dinheiro?
Cobrem deles
Carla
A única diferença é que eu moro em Higienópolis e o policiamento, apesar das escolas e faculdades, não é nada ostensivo. Assaltos todos os dias. E os mídias nem falam disso. Top secret.
J. Alberto
Também sou testemunha e endosso. Assaltos são frequentes e nada é noticiado. E o pior é que tem gente do bairro que gosta de ver tudo sendo jogado pra debaixo do tapete. Por quê? Porque “o bairro é bom, não se pode espalhar esse tipo de coisa senão deprecia a região…”
Resumindo, só internação resolve
Eunice
Tem gente que pensa que polícia é paga pela prefeitura. Pode?!
Ozzy Gasosa
Está certíssimo e prefeitos de outras cidades deveriam fazer o mesmo.
Carlos N Mendes
Não interessa se Haddad está coberto e recheado de razão; o fato É: se houver um aumento de IPTU duas ou três vezes maior que a inflação o contribuinte se sentirá atingido. E apostem a suas almas que a oposição paulistana e seus porta-vozes da imprensa vão lembrar desse aumento TODO O SANTO DIA, daqui até às 17 horas do dia eleição em 2014. Desnecessário e suicida, há mil formas de se fazer isso sem parecer um monstro.
lukas
Uai, na próxima eleição basta a elite não votar no PT. Pra isto servem as eleições.
Alemao
Esqueceram de mostrar o quanto esse aumento vai representar no orçamento da cidade, o que está na faixa de 2%. Não vejo salvação para população carente com a medida.
CRB
Sempre o mesmo blá blá blá.
Imagina se fosse o Kassab a aumentar esse IPTU.
A falta de critérios deste blog é uma tristeza.
marcosomag
E toda a celeuma por um pequeno ajuste na lei da selva que é o “planejamento” urbano em SP, do qual o IPTU regressivo sempre foi componente importantíssimo! Em toda grande cidade do mundo que se preze o imposto sobre a propriedade é fortemente progressivo e até confiscatório para o caso dos imóveis vazios! Mas, não basta apenas resolver o problema do valor baixo do IPTU. É preciso cobrar os grandes devedores! Coragem, Haddad!
lulipe
Será coincidência que os maiores aumentos foram nas áreas onde a maioria não votou no Haddad???De qualquer forma é hilário ver os petistas fazendo malabarismo para defender o aumento de impostos, imagine se fosse algum político do PSDB???Logo logo vai faltar óleo de peroba no país…
Lívia
Se o aumento de 17% previsto para o IPTU/2014 no Morumbí já é abusivo, o q dizer de um aumento de 72,28% em 2013 e de 117,43% em 4 anos (2010 a 2013). Estes foram os aumentos q tivemos aqui em casa. E olha q não houve nenhuma melhoria significativa aqui na região nesse período; nem mesmo a estação SP-Morumbi do Metrô está em operação. Imaginem qdo estiver! As vezes acho q veio errado, tamanho o absurdo! Não me lembro da mídia comentar o assunto no ano passado; talvez pela falta de transparencia da gestão anterior.
JULIO*Dilma2014/Contagem(MG)
Suas piscinas estão cheias de ratos…
abolicionista
Por que não se muda para um bairro mais barato?
sebastiao leme
Uns poucos querem privilégios à custa da dignidade de muitos
Gerson Carneiro
Marcelo Sant’Anna
Caro Gerson, as favas com a lucidez e o bom senso. Será que alguém além de você percebe a manipulação dos meios de comunicação?
Abçs
Bruno Fajardo Nicoletti Viana Moreno
Um dos piores textos que eu já li da Carta Capital, péssima análise dos fatos.
Gerson Carneiro
E não há mais os incêndios criminosos em favelas, corriqueiros na gestão do corretor de imóveis Gilberto Kassab, para forçar desocupação.
Rodrigo Leme
Semana passada aconteceu um em Pirituba, 4 feridos. Você que parou de acompanhar, sei lá pq.
FrancoAtirador
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Não sei por que tanta choradeira, se o que está sendo reajustado é o valor venal dos imóveis, que geralmente fica muito abaixo do valor de mercado na cidade.
Além disso, os índices eventualmente aplicados, conforme Tabelas acima, são pequenos ou inexistentes para a grande maioria da população paulistana.
E só depois de estabelecido o valor venal é que incidirá a taxa de 1,2%
referente ao Imposto Predial Urbano de São Paulo,
e somente sobre aqueles imóveis não considerados isentos por Lei.
Sem contar uma série de descontos oferecidos pela Prefeitura Municipal.
(http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/iptu/index.php?p=2462)
“LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966
Dispõe sobre o sistema tributário do Município de São Paulo,
e dá outras providências.
PARTE I – TRIBUTOS
TÍTULO I – IMPOSTOS
Capítulo I – Imposto Predial
Seção II – Cálculo do Imposto
Art. 7º O imposto calcula-se à razão de 1,2% sobre o valor venal do
imóvel.”
Observe-se que o constante do Capítulo I da Lei 6.989/1966, com percentual de 1,2% fixado no artigo 7º , refere-se ao “Imposto Predial” que incide sobre as benfeitorias, isto é, sobre quaisquer construções erguidas sobre o terreno, que, via de regra, são as partes mais valorizadas do Imóvel.
O Imposto “Territorial”, incidente sobre o Terreno propriamente dito, está previsto no Capítulo II da mesma Lei, e é calculado da seguinte forma:
“Capítulo II – Imposto Territorial Urbano
Seção II – Cálculo do Imposto
Art. 27. O imposto calcula-se sobre o valor venal do imóvel,
à razão de:
I – quando situado na 1ª subdivisão da zona urbana, 4,2%;
II – quando situado na 2ª subdivisão da zona urbana, 3,0%;
III – quando situado além do perímetro desta última, 2,4%.”
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O que chama mesmo a atenção, na referida Lei Tributária Paulistana, é que
EMPRESAS JORNALÍSTICAS, DE RÁDIO E DE TV SÃO ISENTAS DE IMPOSTO PREDIAL EM SÃO PAULO,
DESDE QUE UTILIZEM O IMÓVEL ‘EXCLUSIVAMENTE’ PARA A ATIVIDADE ESPECÍFICA.
Seção V – Isenções
Art. 18. São isentos do imposto:
I – os conventos, os seminários, os palácios arquiepiscopais, residências paroquiais, quando de propriedade de entidades religiosas de qualquer culto;
II – os imóveis construídos pertencentes ao patrimônio:
e) de empresas jornalísticas, rádio-emissoras ou de televisão, legalmente estabelecidas no Município, quando utilizados direta ou exclusivamente nos seus serviços específicos;
Parágrafo único. Nos casos do inciso II, letra “e” e III, letra “a”, a isenção alcança tão somente as áreas utilizadas efetivamente pelos beneficiários.
(http://ww2.prefeitura.sp.gov.br//arquivos/secretarias/financas/legislacao/Lei-6989-1966.pdf)
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Será que os proprietários das empresas jornalísticas realmente utilizam
efetiva e integralmente, isto é, “direta e exclusivamente” as áreas
dos imóveis declarados como de “seus serviços específicos”? Ou não?
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Detalhe:
Sedes de Consulados de Governos Estrangeiros também são isentos de IPTU em São Paulo.
Bem que o Haddad poderia dar uma ferradinha no Consulado Espião do Norte…
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FrancoAtirador
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OBSERVEM ATENTAMENTE QUE A TABELA DA PREFEITURA DE SÃO PAULO (ABAIXO)
REFERE-SE EXPRESSAMENTE A REAJUSTE OU REDUÇÃO “DO VALOR DO IMÓVEL”
SOBRE O QUAL INCIDIRÁ O PERCENTUAL DO IMPOSTO PREDIAL URBANO (1,2%)
E DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (4,2%; 3,0% ou 2,4%) CONFORME A LEI ACIMA.
FrancoAtirador
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Exemplificando
Tomando por base os percentuais expressos na Tabela (acima) utilizada pela Prefeitura para a “Atualização do Valor Venal dos Imóveis” na cidade de São Paulo,
e considerando os índices fixados pela Lei Tributária Municipal nº 6.989,
para aplicação do Imposto Predial (Artigo 7º = 1,2%)
e Territorial (Artigo 27, Inciso I = 4,2%; Inciso II = 3,0%; e Inciso III = 2,4%),
teremos que:
1) O percentual máximo para atualização do valor venal de um imóvel situado no Distrito Alto do Pinheiros será de 20%.
2) Hipoteticamente, sobre o terreno existem benfeitorias (embora nele possam coabitar malfeitores), o Prédio da Editora Abril, por exemplo.
3) Supondo que essa empresa jornalística não fosse beneficiária de isenção tributária, o Imposto Predial teria, então, alíquota de 1,2% aplicada sobre o valor do Prédio reajustado com o acréscimo de 20%.
Assim: 1,2% x 20% = 0,4% (zero vírgula quatro por cento).
ZERO VÍRGULA QUATRO POR CENTO!
SERIA O AUMENTO EFETIVO NO ÍNDICE PERCENTUAL DO IMPOSTO PREDIAL
QUE A EDITORA ABRIL TERIA DE ARCAR COM O REAJUSTE PROPOSTO.
4) Da mesma forma em relação Terreno em que construído o referido Prédio:
Alíquota máxima de Imposto Territorial Urbano de 4,2% aplicada sobre o valor do imóvel reajustado com o acréscimo de 20%.
Assim: 4,2% x 20% = 0,84% (zero vírgula oitenta e quatro por cento)
ZERO VÍRGULA OITENTA E QUATRO POR CENTO!
SERIA O AUMENTO EFETIVO NO ÍNDICE PERCENTUAL DO IMPOSTO TERRITORIAL
QUE A EDITORA ABRIL TERIA DE ARCAR COM O REAJUSTE PROPOSTO POR HADDAD.
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AH, SE NÃO FOSSE ISENTA…
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FrancoAtirador
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QUALIFICAÇÃO DO LOCAL
(http://www.apontador.com.br/local/sp/sao_paulo/festas_e_eventos/P8KH7Z99/editora_abril_pinheiros.html)
Kazuhiro Uehara
Apoiado em taxar as sedes do Tio Sam, já que anda distribuindo as verdinhas da corrupções dos colaboracionistas demotucanopps, com o objetivo de desestabilizar qualquer administração petista. As contas das quebradeiras das manifestações deveriam cobrar da embaixatriz americana no Brasil, já que centraliza as ações dos golpes do PIG e os súditos tucanos.
Rodrigo Leme
Com certeza as elites que moram naqueles prédios caindo aos pedaços em Santa Cecília, Brás, República, Liberdade e outros é muito mesquinha.
A prefeitura dá as mãos com a especulação imobiliária e chamam de “redistribuição de renda”. Francamente…
Alex
Provavelmente quem mora num prédio “velho” no centro , o valor venal do imóvel é inferior aos 160 mil e conforme dito está isento !
emerson57
mas….
só para os que sabem ler.
Liz Almeida
Pois é, Alex…
É que o Rodrigo ‘nonsense’ lê, mas só enxerga o que é do seu interesse, logo, não quis vê que dentro de um mesmo bairro pode haver reajustes diferentes.
Rodrigo Leme
Existe imóvel em SP com valor venal menor que 160 mil? No centro ainda? rs
Não é o estado de conservação do prédio que determina o valor do imóvel, ainda mais o venal.
Rodrigo Leme
Estou doido para achar imóvel no centro valendo menos de 160 mil. Perto do metro ainda? Alvíssaras!
Eu moro na ponta do Carrão e qqer imóvel aqui não custa menos que 350mil. Isso pq classe média aqui é rico.
O PT é a especulação imobiliária juntos. Que tempos vivemos, srs.
edir
Podia bem dormir sem o pito do Alex. Aprendeu agora ? Senhor Rodrigo ?
Quem escreve o que quer, lê o que näo quer !!!
Marcilio Serrano
Espero até hoje seus comentários a respeito da Alstom e mais recente os descalabros da prefeitura de SP bastou o Haddad apertar um pouco mais o parafuso e pelo visto ele espanou.
Seus comentários como sempre risíveis…pessoal o divertimento está garantido pois o Rodrigo Leme voltou.
Rodrigo Leme
Você espera??? Hahahahahaha, como disse, ou vc me da muita importância ou SE dá muita importância. Deve ser o segundo, gente que nem vc sempre busca compensar alguma coisa.
pai
Tem razão.
Interessantes os comentarios dos colegas- um mais espinafrado que o outro. Que pena. O artigo mostra a real dimensão dos aumentos de IPTU, mas os colegas se restringem a essa bobeira de Robin Hood.
A dita “elite”(eita terminologiazinha fajuta) já paga muito imposto para sustentar a máquina de corrupção e ineficiência estatal. Temos impostos altíssimos, malucos, esquizofrênicos….. Dá pra pagar? Dá. Mas é por questão de princípio que NÃO QUERO PAGAR. Quando vc vai ao restaurante vc checa a conta e paga só o que deve. Poderia dar mais pro pobre dono do restaurante, mas vc dá?
Você experimenta essa máquina de lixo toda vez que chama um fiscal, quando dá e cara com um marronzinho que te multa, quando passa num buraco na rua.
O cara descreve o bairro dele-com boas condições urbanas- vários serviços, ruas iluminadas, ruas recapeadas… Ora. Que pahaçada, isso não existe em São Paulo. Basta ir a qualquer país decente pra ver.
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