Manuel Domingos Neto: Rumos para o quartel atordoado

Tempo de leitura: 3 min
À esquerda, capa de 'O que fazer com o militar-- Anotações para uma nova Defesa Nacional', obra do historiador e professor Manuel Domingos Neto. lustração é de Gervásio, artista carioca. À direita, capa da primeira edição de ‘João Cândido, a Revolta da Chibata’, de César Vieira, um dos fundadores do grupo Teatro Popular União e Olho Vivo. Lendo o manifesto, o próprio João Cândido. César Vieira é o pseudônimo do advogado, escritor e dramaturgo Idibal Pivetta, que partiu em 23 de outubro de 2023, aos 92 anos

RUMOS PARA O QUARTEL ATORDOADO

Por Manuel Domingos Neto*

Como o general arranjou o dinheiro entregue aos facínoras que abateriam autoridades?

O rol dos delatores premiados deve crescer. Mais denúncias corrosivas surgirão. Caixas pretas podem ser abertas. O sensacionalismo dos jornais manterá a prolongada tritura da imagem do militar. O festival de ambições mesquinhas, rivalidades deletérias, rixas pessoais, expedientes sórdidos e infindáveis procedimentos à margem da lei não tem prazo para terminar.

A ignomínia dos que pretendiam incendiar o país e assumir o poder de costas para a Lei nutrirá cotidianamente a fereza do brasileiro mediano.

A exposição negativa do quartel é o preço da jornada macabra, iniciada bem antes do governo Bolsonaro. A quebra da institucionalidade sobrepassa a tentativa tabajara de mantê-lo no poder de qualquer jeito. O planejamento de assassinatos e o quebra-quebra nos palácios resultam de processo alongado e ainda mal descrito.

Para recompor sua imagem, o quartel terá que responsabilizar os que, por décadas, açularam as entranhas do ultraconservadorismo e exaltaram a ditadura.

Os lances visando a imposição de um regime autoritário incluem as prisões arbitrárias do mensalão, a interrupção do mandato de Dilma, a condenação Lula, o acicate dos milhões de integrantes da “família militar”, a condução grotesca de Bolsonaro ao Planalto, a pregação negacionista durante a pandemia, a busca alucinada de sinecuras na administração pública, as operações psicológicas visando interferir no humor popular, os conluios com estrangeiros inimigos do Brasil e a contestação das urnas eletrônicas.

Os comandantes refratários ao ativismo político nos quarteis perceberam tardiamente o potencial desagregador da militância ultrarreacionária nas fileiras.

Comparações de quadros históricos são sempre questionáveis, mas seria difícil lembrar constrangimento moral do castrense como o que hoje atordoa o quartel.

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Aos poucos, os sicários estão sendo incriminados. Alguns serão expulsos com desonra das corporações, configurando caso raro na história nacional.

O democrata brasileiro terá seu momento alegre com a prisão de ícones do golpismo. Que pense nos animais domésticos, nos autistas, e festeje sem soltar foguetes.

A recomposição da imagem das fileiras exige expurgos arriscados. Pode haver quebra da cadeia de comando. Chefes serão testados. Desavenças entre as corporações podem eclodir. O marinheiro escancarou essa semana sua indocilidade agredindo quem lhe garante o soldo.

O golpismo parece momentaneamente contido. Mas vale lembrar: trata-se de recurso inerente ao ultraconservadorismo, que mostrou força nas últimas eleições. Veleidades de democracia, soberania e desenvolvimento socioeconômico persistirão combatidas. Lula governa fortemente contingenciado. Na peleja ideológica em curso, parece não sobrar espaço para mudanças sociais imprescindíveis.

Não obstante, cabe debater a construção da legitimidade do quartel porque, sem instrumento de força respeitado, o Estado soberano e democrático é uma quimera.

Que tal algumas iniciativas em benefício da Defesa Nacional?

O Brasil precisa se inserir dignamente em cenário global que anuncia guerra generalizada.

Na busca de legitimação, as fileiras podem ganhar pontos suprimindo gastos perdulários e se preparando para guerrear de verdade.

A extinção de centenas de unidades militares inúteis para responder ao agressor estrangeiro seria aplaudida. O avanço na capacidade aeronaval, também. O estrangeiro pérfido não será abatido com tiros de fuzil. Rambos não impedirão um eventual bloqueio de nosso comércio internacional.

Precisamos de mísseis hipersônicos, aeronaves, barcos, drones e satélites inteiramente fabricados aqui, com o saber brasileiro. A dependência externa em armas e equipamentos atesta o fracasso da Defesa Nacional.

É hora de redução de efetivos em benefício de uma capacidade defensiva real.

Para afirmação da soberania, o gesto de maior significado seria o fechamento das obsoletas comissões militares na Europa e nos Estados Unidos, heranças das guerras mundiais reveladoras de um atrelamento que nos fez mal.

Apelos à coesão nacional seriam fundamentais. O mais espetacular seria um agradecimento do Comando da Marinha ao Almirante Negro. Ninguém contribuiu mais que João Cândido para reduzir a pecha escravista da Armada.

Entretanto, o ponto alto da afirmação do quartel como instrumento da vontade brasileira, seria a redefinição de seu papel constitucional.

A Carta precisa interditar o uso das Forças Armadas contra brasileiros e destiná-las exclusivamente ao combate aos agressores estrangeiros.

A garantia da Lei e da Ordem deve ser entregue às instituições que lidem com a cidadania. A vigilância da costa marítima e da fronteira terrestre são deveres policiais. Segurança Pública não é especialidade militar.

O distúrbio de personalidade funcional das fileiras, provindo do regime imperial-escravista, finalmente, desapareceria. Trata-se de passo fundamental para evitar delírios militaristas.

Com missão claramente definida, o quartel teria melhor chance de se aprumar. Quem sabe, proteger-se-ia melhor de atordoamentos inglórios e deixaria a sociedade definir seu rumo sem sobressaltos.

*Manuel Domingos Neto é doutor em História pela Universidade de Paris. Autor de O que fazer com o militar – Anotações para uma nova Defesa Nacional (Gabinete de Leitura).

*Este texto não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.

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Comentários

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Zé Maria

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“MPF Defende Inaplicabilidade da Lei da Anistia
a Crimes de Lesa-Humanidade Praticados
por Agentes Públicos Durante a Ditadura Militar”

Íntegra do Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR):
https://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/ARESP2134844p.pdf

Processo Nº Único: 5000299-50.2020.4.03.6181
https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?num_registro=202201595665&aplicacao=processos.ea
https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6575139

https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-defende-inaplicabilidade-da-lei-da-anistia-a-crimes-praticados-por-agentes-publicos-durante-a-ditadura-militar

.

Zé Maria

https://piauihoje.com/uploads/imagens/1000188044-1732457317.jpg

“General Acusado do Assassinato de Rubens Paiva
Recebe Salário de R$ 35,9 Mil como Marechal”

Na época do Crime, em 1971, o Oficial Militar era Comandante
do Destacamento de Operações e Informações (DOI) do Exército,
no Rio de Janeiro, onde Rubens Paiva foi Torturado até a Morte.

MPF apresentou Provas do Crime e denunciou o General José Antônio
Nogueira Belham (*), mas Ação Penal não avançou por conta da Lei
da Anistia.

Caso voltou à tona após sucesso do filme “Ainda Estou Aqui”.

Pragmatismo Político

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, em 2014, Cinco Militares pelo
Homicídio e Ocultação do Cadáver de Rubens Paiva, Deputado Federal Eleito em 1962 pelo Partido Trabalhista Brasileiro, que foi Cassado no Golpe Militar de 1964, e Assassinado em Janeiro de 1971 nas Dependências do Exército durante a Ditadura do General Médici.

Um dos Acusados é o General José Antônio Nogueira Belham (*).
De acordo com o Portal da Transparência, Belham segue recebendo uma
Remuneração básica bruta de R$ 35.991,46 enquanto vive em Brasília,
no Distrito Federal.
O homem também aparece com a Patente de Marechal, considerada
uma honraria voltada apenas a Oficiais do Exército Brasileiro que
tiveram ‘atuação excepcional durante período de guerra’.

Na época do Crime, o Oficial Militar era Comandante do Destacamento
de Operações e Informações (DOI) do 1º Exército, na Zona Norte da
Cidade do Rio de Janeiro (RJ), onde Rubens Paiva teria morrido.

Ele foi levado para Unidades Militares após ser Preso, em Casa, no Leblon,
Zona Sul do RJ, por 6 Agentes do Centro de Informações de Segurança da
Aeronáutica (CISA).

Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2013, o General negou que sabia sobre as Torturas a Rubens Paiva e ainda acrescentou que estaria ausente do local pois estava de férias.

O MPF, por sua vez, apontou que os Militares Envolvidos, incluindo Belham, “todos previamente ajustados e agindo com unidade de desígnios, mataram
o ex-Deputado”.

Após a denúncia ter sido aceita, a defesa dos militares moveu uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em setembro de 2014, o ministro Teori Zavascki, então Relator da Ação, concedeu Liminar ao Pedido e suspendeu o curso da Ação Penal.
Os advogados defensores do acusado questionaram decisões anteriores
da Justiça Federal de 1º Grau e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Para a defesa, o processo não deveria continuar por causa da Lei da Anistia.

O MPF discorda e considera o caso um Crime Contra a Humanidade, imune
a anistias.

Os acusados são:
José Antônio Nogueira Belham;
Jacy Ochsendorf e Souza;
Raimundo Ronaldo Campos;
Jurandyr Ochsendorf e Souza; e
Rubens Paim Sampaio.
Pelo menos os três últimos já faleceram.
O Major Jacy Ochsendorf e Souza ganha
um Salário bruto de R$ 23.457,15.

Com a morte de Zavascki, a ação passou a ser relatada pelo Ministro
Alexandre de Moraes.

O Processo não era movimentado desde o fim de 2018, mas o Ministro
do STF pediu um Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR)
sobre o Julgamento dos Militares ainda vivos em Outubro deste Ano.
Em 21 de novembro, a PGR apontou que seria mais adequado aguardar
a decisão do STF no Âmbito do Recurso Extraordinário que trata da
aplicação da Lei da Anistia.

*(https://memoriasdaditadura.org.br/personagens/jose-antonio-nogueira-belham)

Íntegra em:
https://www.pragmatismopolitico.com.br/2024/11/general-assassinar-rubens-paiva-recebe-salario-35-mil.html

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Zé Maria

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“Mortes por Policiais Militares (PMs) em São Paulo

Aumentaram 98% no [des]Governo Tarcísio”

“Senador Bolsonarista Defende PM

que Jogou Homem do Alto de Ponte”

Por Júlia Motta, na Edição Nº 140 da Revista Fórum

Íntegra em:

https://semanal.revistaforum.com.br/wp-content/uploads/2024/12/Revista-Forum-140-6.12.2024.pdf

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